{"id":22222337427,"date":"2017-09-22T16:49:00","date_gmt":"2017-09-22T19:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/site\/noticias\/ufrgs-aprova-mudancas-na-politica-de-acoes-afirmativas\/"},"modified":"2017-09-22T16:49:00","modified_gmt":"2017-09-22T19:49:00","slug":"ufrgs-aprova-mudancas-na-politica-de-acoes-afirmativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/site\/noticias\/ufrgs-aprova-mudancas-na-politica-de-acoes-afirmativas\/","title":{"rendered":"UFRGS aprova mudan\u00e7as na Pol\u00edtica de A\u00e7\u00f5es Afirmativas"},"content":{"rendered":"
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Em sess\u00e3o nesta sexta-feira, 22 de setembro, o Conselho Universit\u00e1rio da UFRGS discutiu e aprovou altera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 reserva de vagas pela Pol\u00edtica de A\u00e7\u00f5es Afirmativas. As medidas j\u00e1 estar\u00e3o em vigor para a pr\u00f3xima sele\u00e7\u00e3o, tanto do Concurso Vestibular quanto do SiSU, ambos com ingresso em 2018, ainda sem data de divulga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Uma das principais medidas refere-se \u00e0 garantia de acesso ao Ensino Superior para pessoas com de defici\u00eancia (PcD)<\/span>. A norma determina que 25% das vagas sejam destinadas a esses indiv\u00edduos. A inclus\u00e3o de PcDs na Pol\u00edtica de A\u00e7\u00f5es Afirmativas atende ao exigido pela Lei de Cotas<\/a>, atualizada pela Lei 13.409\/2016<\/a>.<\/p>\n

A partir do ingresso de 2018, cada modalidade de cota ser\u00e1 dividida em duas novas categorias: PcD e n\u00e3o-PcD. \u00a0Ao todo, ser\u00e3o oito classifica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) modalidade L1 \u2013 candidato egresso do Sistema P\u00fablico de Ensino M\u00e9dio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional per capita;<\/p>\n

b) modalidade L2 \u2013 candidato egresso Sistema P\u00fablico de Ensino M\u00e9dio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional per capita autodeclarado preto, pardo ou ind\u00edgena;<\/p>\n

c) modalidade L3 \u2013 candidato egresso do Sistema P\u00fablico de Ensino M\u00e9dio independentemente da renda familiar;<\/p>\n

d) modalidade L4 \u2013 candidato egresso do Sistema P\u00fablico de Ensino M\u00e9dio independentemente da renda familiar, autodeclarado preto, pardo ou ind\u00edgena.<\/p>\n

e) modalidade L9 – candidato egresso do Sistema P\u00fablico de Ensino M\u00e9dio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional per capita e Pessoa com Defici\u00eancia;<\/p>\n

f) modalidade L10 – candidato egresso Sistema P\u00fablico de Ensino M\u00e9dio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional per capita autodeclarado preto, pardo ou ind\u00edgena e Pessoa com Defici\u00eancia;<\/p>\n

g) modalidade L13 – candidato egresso do Sistema P\u00fablico de Ensino M\u00e9dio independentemente da renda familiar e Pessoa com Defici\u00eancia;<\/p>\n

h) modalidade L14 \u2013 candidato egresso do Sistema P\u00fablico de Ensino M\u00e9dio independentemente da renda familiar, autodeclarado preto, pardo ou ind\u00edgena e Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n

Poder\u00e3o ingressar na Universidade por essas modalidades, as pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, auditiva, visual, intelectual, transtorno do espectro autista ou com defici\u00eancia m\u00faltipla, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. <\/span>Caso as vagas n\u00e3o sejam preenchidas, elas ser\u00e3o destinadas, em primeiro lugar, aos candidatos da mesma modalidade, sem defici\u00eancia. <\/span>Por exemplo:<\/strong> as vagas da modalidade L9, caso n\u00e3o ocupadas, s\u00e3o ofertadas aos demais candidatos inscritos para L1.<\/span><\/p>\n

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Comiss\u00e3o Permanente de Verifica\u00e7\u00e3o das Autodeclara\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Outra novidade na sele\u00e7\u00e3o para os cursos de gradua\u00e7\u00e3o da UFRGS \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Verifica\u00e7\u00e3o das Autodeclara\u00e7\u00f5es. A iniciativa visa a homologar o ingresso de pretos, de pardos e de ind\u00edgenas no Programa de A\u00e7\u00f5es Afirmativas e atende \u00e0s demandas dos movimentos sociais em raz\u00e3o de fraudes no sistema.<\/p>\n

No caso dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos, a verifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita presencialmente, silenciosamente, diante de membros da comiss\u00e3o permanente. A aferi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por meio da constata\u00e7\u00e3o de que o estudante \u00e9 visto socialmente como pertencente ao grupo racial declarado, com base em seu fen\u00f3tipo. Al\u00e9m de cor da pele, ser\u00e3o consideradas outras caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas, como tipo de cabelo, formato do nariz e dos l\u00e1bios.<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o ser\u00e1 feita por meio de candidaturas e levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios como diversidade de g\u00eanero, de cor, de naturalidade, de ader\u00eancia \u00e0 Pol\u00edtica de A\u00e7\u00f5es Afirmativas, expertise na \u00e1rea das rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnicorraciais e representatividade nos movimentos sociais. Tamb\u00e9m ser\u00e1 garantida a indica\u00e7\u00e3o de integrantes do movimento negro.<\/p>\n

No caso dos ind\u00edgenas, n\u00e3o haver\u00e1 verifica\u00e7\u00e3o de fen\u00f3tipo. A comprova\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o com valida\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as da comunidade de origem ou das institui\u00e7\u00f5es da \u00e1rea.<\/p>\n

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