{"id":22222389541,"date":"2026-04-14T11:25:51","date_gmt":"2026-04-14T14:25:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/site\/?p=22222389541"},"modified":"2026-04-16T19:48:58","modified_gmt":"2026-04-16T22:48:58","slug":"cnpq-lanca-nova-politica-de-integridade-cientifica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/site\/noticias\/cnpq-lanca-nova-politica-de-integridade-cientifica\/","title":{"rendered":"CNPq lan\u00e7a nova Pol\u00edtica de Integridade Cient\u00edfica"},"content":{"rendered":"\n

Institu\u00edda em mar\u00e7o pela Portaria 2.664\/2026<\/a>, a nova Pol\u00edtica de Integridade na Atividade Cient\u00edfica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq) estabelece normas rigorosas para combater fraudes, regulamentar tecnologias emergentes e promover um ambiente de pesquisa \u00e9tico e inclusivo. Estruturada nos pilares de educa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o, a medida estende-se a bolsistas, pesquisadores, servidores da ag\u00eancia, membros de comit\u00eas de julgamento e usu\u00e1rios de plataformas como o Curr\u00edculo Lattes.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o documento, o uso de Intelig\u00eancia Artificial Generativa (IAG) em pesquisas cient\u00edficas \u00e9 permitido, desde que funcione como uma ferramenta de apoio sob estrita supervis\u00e3o humana. Ou seja, ela pode ser utilizada, mas \u00e9 obrigat\u00f3rio declarar explicitamente no trabalho qual ferramenta foi usada e para qual finalidade. Al\u00e9m disso, a IA jamais pode ser listada como autora ou coautora, uma vez que ela n\u00e3o possui personalidade jur\u00eddica ou \u00e9tica para assumir responsabilidades. Assim, pesquisadoras e pesquisadores ret\u00eam a responsabilidade integral por todo o conte\u00fado, respondendo por eventuais erros, informa\u00e7\u00f5es falsas (alucina\u00e7\u00f5es) ou pl\u00e1gios.<\/p>\n\n\n\n

A portaria tamb\u00e9m estabelece limites \u00e9ticos importantes: visando evitar vieses e garantir a imparcialidade, o uso de IA n\u00e3o \u00e9 recomendado para a elabora\u00e7\u00e3o de pareceres ou avalia\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito cient\u00edfico. Por fim, deve-se ter cautela com a privacidade, sendo proibido inserir dados de terceiros ou projetos n\u00e3o publicados em plataformas de IA p\u00fablicas, de forma a proteger o sigilo e a propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n

O texto ainda detalha o que constitui m\u00e1 conduta cient\u00edfica. Somando-se aos casos cl\u00e1ssicos de fabrica\u00e7\u00e3o e falsifica\u00e7\u00e3o de dados, tipifica pr\u00e1ticas como o autopl\u00e1gio e a “Salami Science”, ou seja, a fragmenta\u00e7\u00e3o injustificada de estudos para inflar artificialmente a produtividade. Considerado uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade cient\u00edfica, o autopl\u00e1gio ocorre quando o pesquisador reapresenta trabalhos anteriores como in\u00e9ditos. A portaria do CNPq estabelece que qualquer reciclagem de conte\u00fado deve ser claramente citada para evitar a duplica\u00e7\u00e3o artificial de publica\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ando que o uso de tecnologias para reescrever e ocultar essa pr\u00e1tica n\u00e3o isenta o autor de sua responsabilidade \u00e9tica.<\/p>\n\n\n\n

Combate ao ass\u00e9dio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra novidade \u00e9 a extens\u00e3o do conceito de integridade cient\u00edfica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es interpessoais. Visando proteger a dignidade e a sa\u00fade dos pesquisadores, a nova pol\u00edtica prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o de casos de ass\u00e9dio, preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o. As infra\u00e7\u00f5es dividem-se entre leves e graves, com san\u00e7\u00f5es que variam de advert\u00eancias e suspens\u00e3o de aux\u00edlios \u00e0 obrigatoriedade de ressarcimento de verbas p\u00fablicas e ao impedimento de novos financiamentos. Durante a apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias, o CNPq poder\u00e1, ainda, aplicar medidas cautelares antes da decis\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o sobre casos de desvio \u00e9tico e suspeitas de informa\u00e7\u00f5es falsas no Curr\u00edculo Lattes ficar\u00e1 a cargo da Comiss\u00e3o de Integridade na Atividade Cient\u00edfica (CIAC). O colegiado tamb\u00e9m ter\u00e1 a compet\u00eancia de deliberar sobre san\u00e7\u00f5es para infra\u00e7\u00f5es classificadas como graves e grav\u00edssimas. Para viabilizar o controle social e a fiscaliza\u00e7\u00e3o, den\u00fancias de supostas viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Pol\u00edtica de Integridade Cient\u00edfica devem ser encaminhadas diretamente pela Ouvidoria do CNPq<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Assista o pronunciamento oficial do CNPq<\/p>\n\n\n\n

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