{"id":22222390965,"date":"2026-05-13T10:32:26","date_gmt":"2026-05-13T13:32:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/site\/?p=22222390965"},"modified":"2026-05-19T09:50:43","modified_gmt":"2026-05-19T12:50:43","slug":"ufrgs-inicia-debates-para-implementar-reconhecimento-de-saberes-e-competencias-dos-taes-apos-nova-lei-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/site\/noticias\/ufrgs-inicia-debates-para-implementar-reconhecimento-de-saberes-e-competencias-dos-taes-apos-nova-lei-federal\/","title":{"rendered":"UFRGS inicia debates para implementar reconhecimento de saberes e compet\u00eancias dos TAEs ap\u00f3s nova lei federal"},"content":{"rendered":"\n<p>A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) iniciou os preparativos para implementar o Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC) voltado aos t\u00e9cnicos administrativos em educa\u00e7\u00e3o (TAEs) ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/2026\/lei-15367-30-marco-2026-798892-publicacaooriginal-178682-pl.html\">Lei n.\u00b0 15.367\/2026<\/a>. A medida, prev\u00ea a valoriza\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias profissionais e conhecimentos adquiridos ao longo da trajet\u00f3ria funcional, para al\u00e9m da titula\u00e7\u00e3o acad\u00eamica formal.<\/p>\n\n\n\n<p>No dia 11 de maio, a Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (PROGESP) instituiu o <a href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/site\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/Portaria-GT-RSC.pdf\">Grupo de Trabalho RSC-UFRGS, por meio da Portaria n.\u00ba 3.108\/2026<\/a>. O GT ser\u00e1 respons\u00e1vel por propor e estruturar os procedimentos internos para concess\u00e3o do benef\u00edcio na Universidade. Entre as atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o o acompanhamento da regulamenta\u00e7\u00e3o federal da lei, a an\u00e1lise de impactos administrativos, a elabora\u00e7\u00e3o de fluxos processuais, crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, inst\u00e2ncias recursais, al\u00e9m da futura minuta de regulamenta\u00e7\u00e3o interna da UFRGS.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a PROGESP, a Universidade j\u00e1 iniciou reuni\u00f5es com setores como o Centro de Processamento de Dados (CPD), \u00e1reas de protocolo e gest\u00e3o de pessoas, al\u00e9m da Comiss\u00e3o Interna de Supervis\u00e3o da Carreira (CIS) e da ASSUFRGS, sindicato que representa os t\u00e9cnicos administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS. A ATENS UFRGS (se\u00e7\u00e3o sindical do Sindicato Nacional dos T\u00e9cnicos de N\u00edvel Superior das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior) \u00e9 representada pela diretora administrativa e financeira, Maria Rita Jardim Hennigen. A institui\u00e7\u00e3o aguarda agora a publica\u00e7\u00e3o do decreto federal que regulamentar\u00e1 a lei para avan\u00e7ar na aplica\u00e7\u00e3o efetiva do RSC. A expectativa \u00e9 de que a regulamenta\u00e7\u00e3o defina os procedimentos de solicita\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o e funcionamento das bancas avaliadoras.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO plano de carreira sempre valorizou muito a titula\u00e7\u00e3o formal. O RSC surge justamente para reconhecer os saberes constru\u00eddos na pr\u00e1tica profissional, em diferentes ambientes das universidades e institutos federais\u201d, afirma Ricardo Souza, coordenador-geral da ASSUFRGS.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele destaca que os t\u00e9cnicos administrativos atuam em \u00e1reas extremamente diversas \u2013 como bibliotecas, laborat\u00f3rios, assist\u00eancia estudantil, \u00e1reas art\u00edsticas, sa\u00fade e pesquisa \u2013 e que at\u00e9 ent\u00e3o parte significativa desses conhecimentos n\u00e3o \u00e9 contemplada pelos mecanismos tradicionais de progress\u00e3o funcional.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o reconhecimento ser\u00e1 concedido em seis n\u00edveis e dever\u00e1 considerar crit\u00e9rios como participa\u00e7\u00e3o em grupos de trabalho, atua\u00e7\u00e3o em projetos institucionais, exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-cient\u00edfica e recebimento de premia\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A regulamenta\u00e7\u00e3o federal ainda dever\u00e1 definir a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias do PCCTAE (CRSC-PCCTAE), respons\u00e1vel pela an\u00e1lise dos pedidos.<\/p>\n\n\n\n<p>O reconhecimento j\u00e1 estava previsto desde a cria\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2005\/lei\/l11091.htm\">Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (PCCTAE),<\/a> em 2005, mas nunca havia sido implementado. Foi uma das principais promessas do acordo de greve firmado em 2024, representando uma possibilidade de democratiza\u00e7\u00e3o do crescimento na carreira. Apesar disso, Ricardo avalia que o projeto de lei aprovado neste ano teria descaracterizado a proposta original ao impor crit\u00e9rios considerados excludentes pela categoria.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO projeto de lei desconsiderou as constru\u00e7\u00f5es da FASUBRA (Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Trabalhadores T\u00e9cnico-administrativos em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior P\u00fablicas do Brasil) e da Comiss\u00e3o Nacional de Supervis\u00e3o da Carreira (CNSC), ap\u00f3s um m\u00eas de negocia\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). Quando o projeto chegou ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), ele foi alterado em m\u00faltiplos aspectos\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as principais preocupa\u00e7\u00f5es apontadas est\u00e3o a exclus\u00e3o de servidores aposentados e daqueles em est\u00e1gio probat\u00f3rio, al\u00e9m da limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de concess\u00f5es e da vincula\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. \u201cA mais grave delas, no meu entendimento, \u00e9 a exclus\u00e3o arbitr\u00e1ria dos colegas aposentados, que tiveram d\u00e9cadas de contribui\u00e7\u00e3o com a universidade. A atual carreira que temos hoje \u00e9 uma conquista das gera\u00e7\u00f5es anteriores da categoria, e j\u00e1 excluir de imediato os aposentados foi muito grave\u201d, argumenta Ricardo.<\/p>\n\n\n\n<p>A presidente ATENS UFRGS, Camila Zanini, avalia que o RSC representa um marco importante na valoriza\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos, mas igualmente ressalta a preocupa\u00e7\u00e3o com a exclus\u00e3o de t\u00e9cnicos com doutorado e de aposentados da medida, mesmo aqueles com direito \u00e0 paridade. \u201cA expectativa pela sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito grande entre os colegas. Ainda assim, \u00e9 fundamental que a discuss\u00e3o siga para que o RSC seja realmente acess\u00edvel a todos\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n<p>O Pr\u00f3-reitor de Gest\u00e3o de Pessoas, Arthur Bloise, tamb\u00e9m se posiciona contra a exclus\u00e3o dos servidores aposentados no novo modelo. \u201cOs servidores aposentados ajudaram a construir essa e outras universidades exatamente com \u2018saberes, conhecimentos e compet\u00eancias\u2019 criados dentro da institui\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta, defendendo a retomada do debate para inclus\u00e3o desses trabalhadores no reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto que preocupa as entidades sindicais \u00e9 a aus\u00eancia, at\u00e9 o momento, de crit\u00e9rios mais detalhados para avalia\u00e7\u00e3o dos pedidos. Para Ricardo, isso pode ampliar desigualdades dentro da pr\u00f3pria categoria. \u201cA gente observa que esse projeto j\u00e1 provoca desigualdades quando ele privilegia situa\u00e7\u00f5es, comiss\u00f5es e grupos de trabalho, grupos de pesquisa, que nem todos os TAEs t\u00eam acesso. Muitos, at\u00e9 pela falta de servidores nas unidades e nos setores, acabam cumprindo apenas as fun\u00e7\u00f5es regulares dos seus respectivos cargos\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p>Em contrapartida, o pr\u00f3-reitor informa que os crit\u00e9rios objetivos ainda dependem da regulamenta\u00e7\u00e3o federal e que todas as orienta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas posteriormente aos servidores. Tamb\u00e9m afirma defender um processo transparente e participativo, com envolvimento de diferentes inst\u00e2ncias representativas, como CIS e sindicato.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a gest\u00e3o reconhece que a limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pode impactar a implementa\u00e7\u00e3o do RSC, embora ressalte que a restri\u00e7\u00e3o financeira atinge toda a estrutura das universidades federais. \u201cEsperamos que todos os servidores que atinjam os crit\u00e9rios ao RSC consigam sua concess\u00e3o\u201d, afirmou o pr\u00f3-reitor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-cyan-bluish-gray-background-color has-background\"><strong>Texto<\/strong>: Amanda Ver\u00edssimo, bolsista de Jornalismo do Jornal da Universidade<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) iniciou os preparativos para 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