Direito de cópia

Lei brasileira sobre direitos autorais

Capítulo IV – Das Limitações aos Direitos Autorais
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
(…)
II – a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm

É possível encontrar na Internet uma discussão a respeito do significado da expressão *pequenos trechos*, utilizada na lei.

Autor: admin

Professor da disciplina Software Livre na Educação, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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