Cultura Livre – Como a mídia usa a tecnologia

Autor: Lawrence Lessig
Tradução: Fábio Emilio Costa
Título: Cultura Livre – Como a mídia usa a tecnologia e a lei para barrar a criação cultural e controlar a criatividade
Fonte: http://www.rau-tu.unicamp.br/nou-rau/softwarelivre/document/?down=144

Parte I

Introdução

Em 17 de Dezembro de 1903, em uma praia ventosa da Carolina do Norte, por poucos cem segundos, os irmãos Wright demonstraram que um veículo auto-propelido, mais pesado que o ar, poderia voar. Esse momento foi intenso e sua importância completamente entendida. De forma praticamente imediata, houve um crescimento no interesse nessa tecnologia recém-descoberta do vôo tripulado, e uma galeria de inovadores começaram a trabalhar nela.

Na época em que os irmão Wright inventaram o avião, a lei americana pressupunha que um dono de uma propriedade não era dono apenas da superfície de suas terras, mas de todo o chão abaixo, até o centro da terra, e todo espaço acima, por “uma extensão indefinida para cima.”

Por muitos anos, os estudiosos se confundiam sobre como interpretar a idéia de quais direitos da terra subiam aos céus. Isso significava que você era dono das estrelas? Poderia você processar os gansos por sua invasão intencional e proposital?

Então vieram os aviões e, pela primeira vez, esse princípio da lei americana — enraizado profundamente em nossa tradição, e reconhecido pelos mais importantes legisladores de nosso país — passou a preocupar. Se minhas terras alcançavam o céu, o que poderia acontecer se os vôos da United Airlines passassem por ele? Eu teria o direito de bani-los? Eu poderia permitir que apenas vôos da Delta Airlines passassem pelo meu terreno? Poderíamos entrar em um acordo para decidir quais direitos eram importantes?

Em 1945, essas questões tornaram-se um caso federal. Quando os fazendeiros da Carolina do Norte Thomas Lee e Tinie Causby começaram a perder galinhas por causa da aviação militar rasante (aparentemente as galinhas ficavam assustadas, batiam contra a cerca e morriam), os Causbys processaram o governo por invasão de propriedade. Os aviões, claro, nunca tocaram o chão do terreno dos Causbys. Mas se, como Blackstone, Kent, e Coke disseram, seu terreno alcançava “uma extensão indefinida para cima”, então o governo estava invadindo seu terreno e eles queriam que isso parasse.

A Suprema Corte aceitou ouvir o caso dos Causbys. O Congresso tinha declarado as rotas aéreas como sendo públicas, mas se a propriedade de uma pessoa realmente estende-se aos céus, então a declaração do Congresso poderia muito bem ser uma “tomada” inconstitucional de propriedade sem compensação. A Corte reconheceu que “era uma doutrina antiga a lei comum a extensão da propriedade até a periferia do Universo”. Mas o Juiz Douglas não tinha paciência com a doutrina antiga. Em um único parágrafo, centenas de anos de leis de propriedades foram apagados. Como ele escreveu para a Corte,

“[A] doutrina não cabe no mundo moderno. O ar é um caminho público, como o Congresso declarou. Se assim não fosse, todo vôo transcontinental seria alvo de infinitos processos por invasão. O bom senso fica revoltado diante de tal idéia. Reconhecer tais apelos privados pelo espaço aéreo iria obstruir esses caminhos, interferindo com seu controle e desenvolvimento para o bem público, e transferindo para a propriedade privada o que apenas o público poderia ter um direito justo”

“O bom senso fica revoltado diante de tal idéia.”

Assim é como a lei normalmente funciona. Nem sempre de forma tão abrupta ou impaciente, mas eventualmente, é assim que ela funciona. Não tem a ver com o estilo de legislar de Douglas. Outros juízes poderiam ter passado por páginas parta chegar à conclusão que Douglas resumiu em apenas uma linha: “O bom senso fica revoltado diante de tal idéia”. Mas leve isso páginas ou umas poucas palavras, é esse o gênio especial de um sistema de leis comuns, como o nosso, no qual a lei se ajusta às tecnologias de seu tempo. E conforme se ajusta, ela muda. Idéias que eram tão sólidas quanto rocha em um período desfazem-se em outro.

(…)


O texto integral encontra-se na fonte indicada acima.


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