Portaria do Ministério da Saúde permite uso da telemedicina no combate ao COVID-19

26/03/2020

Publicada no dia 23 de março, a Portaria nº 467, de 20 de março, tem o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública que é o COVID-19. Assim, o documento permite, em caráter temporário e excepcional, o uso da telemedicina entre profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), da saúde suplementar e privada.

Em outras palavras, está permitida a interação a distância entre profissionais e pacientes. Dessa forma, será possível realizar atendimentos clínicos de monitoramento e diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação. A liberação de atendimentos não presenciais é válida enquanto durar a situação de emergência em saúde pública. Nesse período, os médicos poderão emitir atestados ou receitas médicas em meio eletrônico, usando assinatura eletrônica. 

Segundo o Professor Roberto Umpierre, coordenador geral do TelessaúdeRS-UFRGS, a resolução coloca o Brasil entre os países mais modernos do mundo em telemedicina, aqueles que permitem a teleconsulta plena com emissão de documentos. “Essa medida vai salvar muitas vidas durante a pandemia de COVID-19”, ressalta.

A medida leva em consideração a Resolução nº 1.643/2002 do Conselho Federal de Medicina e o Ofício CFM nº 1756/2020-Cojur, de 19 de março de 2020, que reconhece a possibilidade e a ética do uso da telemedicina em caráter emergencial e temporário. Para saber mais, acesse a portaria completa aqui.

 

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