Como realizar avaliação para laqueadura tubária e vasectomia?

Publicado em 03/10/2018

A entrevista clínica é a melhor forma de realizar a avaliação para métodos contraceptivos definitivos na Atenção Primária à Saúde (APS). Mulheres e homens (1) com idade superior a 25 anos OU (2) com dois filhos vivos são elegíveis para procedimentos de esterilização permanente. Para as mulheres, aplica-se ainda situações de risco à vida ou à saúde.

Além da atenção a estes critérios, alguns aspectos devem ser abordados com o paciente e/ou casal durante a avaliação clínica:

  • Desejo de não ter (mais) filhos e possibilidades de arrependimento (ver abaixo);
  • Compreensão sobre a irreversibilidade dos métodos cirúrgicos e do fato de que estes métodos não protegerem contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), incluindo HIV;
  • Reflexão sobre a possibilidade de escolher outros métodos: por que a escolha pela ligadura e não vasectomia ou vice-versa? Foram considerados métodos reversíveis, como o DIU?;
  • Quando o paciente tem parceiro(a), é importante que este compareça a pelo menos um atendimento, explicitando sua posição. Contudo, deve-se esclarecer que a decisão final é da pessoa que deseja o procedimento, independente da contrariedade do parceiro.
  • Identificação de motivações, pressões e funcionamento familiar e conjugal.

Nos casos de ligadura tubária, as pesquisas na área apontam para taxas de arrependimento maiores nas seguintes situações:

  • Entre mulheres que fizeram o procedimento antes dos 30 anos – idade mais jovem é o fator preditor mais consistente de arrependimento;
  • Mulheres solteiras ou em união conjugal recente ou instável;
  • A separação e um novo casamento;
  • A pressão sofrida no processo de decisão;
  • O parceiro não apoiar a decisão;
  • História de morte de um filho após o procedimento;
  • Quando o procedimento é realizado no pós-parto.

O profissional deve abordar diretamente as possibilidades de arrependimento, proporcionando um espaço de reflexão, além de conversar com outros membros da família, especialmente o(a) companheiro(a), se houver.  A avaliação multiprofissional (como psicólogo e assistente social, por exemplo) qualifica a avaliação e o cuidado ao paciente, embora não seja necessária para o encaminhamento. Caso a avaliação seja realizada por um psicólogo, este deve apresentar os resultados em conformidade com a Resolução 07/2003 do Conselho Federal de Psicologia.

Pacientes devidamente orientados e que mantenham desejo pela esterilização permanente devem expressar seu consentimento por meio da assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. É importante lembrar que, de acordo com a Lei Nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996, a esterilização cirúrgica em pessoas absolutamente incapazes somente poderá ocorrer mediante autorização judicial.

Referências:

BRAATEN, K. P.; DUTTON, C. Overview of female sterilization [Internet]. Waltham (MA): UpToDate, 2018. Disponível em: <https://www.uptodate.com/contents/overview-of-female-sterilization>. Acesso em: 2 out. 2018.

BRASIL. Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 jan. 1997. Seção 1, p. 561. Disponível em:  <http://www.camara.gov.br/sileg/integras/490199.pdf>. Acesso em: 2 out. 2018.

BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde sexual e reprodutiva. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. (Cadernos de Atenção Básica número 26). Disponível em: <http://dab.saude.gov.br/portaldab/biblioteca.php?conteudo=publicacoes/cab26>. Acesso em: 2 out. 2018.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Resolução CFP N.º 007/2003. Institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica e revoga a Resolução CFP º 17/2002. Brasília: CFP, 2003. Disponível em: <https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2003/06/resolucao2003_7.pdf>. Acesso em: 2 out. 2018.

OPPERMANN, K.; OPPERMANN, M. L. R. Planejamento reprodutivo. In: DUNCAN, B. B. et al. Medicina ambulatorial: condutas de atenção primária baseadas em evidências. 4. ed. Porto Alegre: Artmed, 2013. cap. 38, p. 367-382.

POLI, M. E. H. et al. Manual de anticoncepção da Febrasgo. Femina, Rio de Janeiro, v. 37, n. 9, p. 459-62, 2009.

SHREFFLER, K. M. et al. Reasons for tubal sterilisation, regret and depressive symptoms. Journal of Reproductive and Infant Psychology, Lincoln, UK, v. 34, n. 3, p. 304-313, 2016. Disponível em: <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC5267553/>. Acesso em: 2 out. 2018.

TELESSAÚDERS-UFRGS. RegulaSUS: protocolos de regulação ambulatorial planejamento familiar. Porto Alegre: TelessaúdeRS; 2018. Disponível em:  <https://www.ufrgs.br/tsrs/telessauders/nossos-servicos/teleconsultoria/regulasus>. Acesso em: 2 out. 2018.

 

Teleconsultoria respondida por: 

Gabriela Vescovi, Psicóloga – http://lattes.cnpq.br/8988109040539725

 

Revisão

Fernanda Lucia Capitanio Baeza, Psiquiatra – http://lattes.cnpq.br/0164626065007593

Laura Ferraz dos Santos, Enfermeira – http://lattes.cnpq.br/9391494206897397

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