Interesses escusos amea\u00e7am a SEMA-RS!<\/p>\n\n\n\n
A Coaliz\u00e3o pelo Pampa vem a p\u00fablico e \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica do Governo do Estado do Rio Grande do Sul manifestar rep\u00fadio \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do Sr. Marcelo Camardelli como Secret\u00e1rio Adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. O Sr. Camardelli tem representado a FARSUL – Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Rio Grande do Sul no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), onde vem defendendo, com frequ\u00eancia, medidas retr\u00f3gradas e contr\u00e1rias ao uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais. H\u00e1, portanto, nessa nomea\u00e7\u00e3o n\u00edtido conflito de interesses que, inevitavelmente, levanta a suspei\u00e7\u00e3o de que em sua gest\u00e3o prepondere o interesse privado em preju\u00edzo da coletividade.<\/p>\n\n\n\n
Essa nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 preocupante considerando que, em curto prazo, dever\u00e3o ser constru\u00eddos e publicados dispositivos legais definindo caracter\u00edsticas do Pampa e detalhando normas para sua conserva\u00e7\u00e3o, conforme disp\u00f5e o Art. 203 da Lei Estadual no 15.434\/2020. Ainda, tramita a revis\u00e3o da hidrografia na base cartogr\u00e1fica do Estado, que gerar\u00e1 diretrizes t\u00e9cnicas estabelecendo os procedimentos dos \u00f3rg\u00e3os ambientais para a caracteriza\u00e7\u00e3o de cursos h\u00eddricos e, consequentemente, de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs). Esses temas s\u00e3o importantes tanto para a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, visando a maior manuten\u00e7\u00e3o poss\u00edvel de \u00e1reas protegidas, vitais para a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, quanto para o setor ruralista em sua busca por expans\u00e3o de \u00e1reas cultivadas. Embora a situa\u00e7\u00e3o de escassez de \u00e1gua e a necessidade de “reserva\u00e7\u00e3o” sejam reconhecidas pela FARSUL, a entidade n\u00e3o tem apoiado a ado\u00e7\u00e3o de medidas essenciais para a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, tais como a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), que prev\u00ea recupera\u00e7\u00e3o de Reserva Legal e APPs em \u00e1reas em desacordo com o previsto na Lei de Prote\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa (Lei 12.651\/2012).<\/p>\n\n\n\n
Como principal elemento a demonstrar os interesses da FARSUL na interfer\u00eancia de legisla\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas ambientais, principalmente as atinentes ao bioma Pampa, citamos a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (0175872-45.2015.8.21.0001) questionando dispositivos do Decreto Estadual 52.431\/2015. Esse decreto fragilizou a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade do bioma Pampa ao dispensar, na pr\u00e1tica, a delimita\u00e7\u00e3o de Reserva Legal nos campos nativos, os quais s\u00e3o mantidos h\u00e1 s\u00e9culos com a atividade pastoril de produ\u00e7\u00e3o pecu\u00e1ria. Tanto o Estado quanto a FARSUL s\u00e3o r\u00e9us nessa a\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que um consultor e representante da FARSUL na alta administra\u00e7\u00e3o estadual e, mais especificamente, na pasta de Meio Ambiente resultam em fragilidades e retrocessos na normatiza\u00e7\u00e3o ambiental e emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es e licen\u00e7as, que ficar\u00e3o sob suspei\u00e7\u00e3o quando ligadas dessa forma \u00e0 agropecu\u00e1ria. Nos \u00f3rg\u00e3os de meio ambiente vinculados \u00e0 SEMA se analisam processos de irriga\u00e7\u00e3o, silvicultura, supress\u00f5es de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, outorga de uso d\u2019\u00e1gua, al\u00e9m da gest\u00e3o de conflitos em UCs e seus entornos, responsabilidade na gest\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e PRA e atua\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. Nesses processos e atividades, setores do agroneg\u00f3cio s\u00e3o os principais interessados. Diante da representa\u00e7\u00e3o privilegiada da FARSUL na SEMA, \u00e9 inevit\u00e1vel que os demais setores da sociedade, manifestem descren\u00e7a quanto ao real compromisso do Estado em tornar efetivas pol\u00edticas que possam vir a contrariar o agroneg\u00f3cio, tais como o controle e a redu\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, o acesso dos assentados da reforma agr\u00e1rias, das comunidades quilombolas e outros povos tradicionais \u00e0s pol\u00edticas agr\u00edcolas, como o PRONAF, a implementa\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise do CAR e do PRA e pol\u00edticas de mitiga\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Desta forma, at\u00e9 mesmo compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro (e estadual), ficam desacreditados.<\/p>\n\n\n\n
Considerando o exposto e ainda as cr\u00edticas p\u00fablicas dos setores do agroneg\u00f3cio aos \u00f3rg\u00e3os e legisla\u00e7\u00e3o ambientais, claramente defendendo a flexibiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos de prote\u00e7\u00e3o; o interesse de entidades ruralistas em que a an\u00e1lise do CAR n\u00e3o seja iniciada e tampouco implementado o PRA; e o vis\u00edvel interesse da FARSUL em impedir a exig\u00eancia de Reserva Legal nos campos nativos do bioma
Pampa, conclu\u00edmos que \u00e9 not\u00f3rio o conflito de interesses criado com a nomea\u00e7\u00e3o deste e eventualmente de outros representantes dessa federa\u00e7\u00e3o, colidindo com o Decreto Estadual no 45.746\/2008, que entre outras provid\u00eancias institui o C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n
Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2023<\/p>\n\n\n\n