Definição do conceito
Indicação Geográfica (IG) é um instrumento de propriedade industrial que busca distinguir a origem geográfica de um determinado produto ou serviço. Conforme disposto no art. 176 da Lei nº 9.279/1996, há dois tipos de IG: a Indicação de Procedência (IP) ou a Denominação de Origem (DO). A IP protege o nome geográfico que se tornou conhecido por conta de um produto ou serviço. A DO pressupõe que as qualidades ou características de uma determinada área geográfica, incluídos os fatores naturais e humanos, influenciam exclusiva ou essencialmente um produto ou serviço, tipificando-o.
Garantia literária
Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Indicações Geográficas. Disponível em: http://manualdeig.inpi.gov.br/projects/manual-de-indicacoes-geograficas/wiki/Manual_de_Indica%C3%A7%C3%B5es_Geogr%C3%A1ficas. Acesso em: 09 nov. 2022.
