Definição do conceito
De acordo com a Lei nº 11.484/2007, topografias de circuito integrado são imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, ou seja, é o desenho de um chip.
Garantia literária
Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual do Usuário para o Registro Eletrônico de
Topografias de Circuitos Integrados. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/topografias-de-circuitos-integrados/arquivos/guia-basico/ManualdoUsurioeChipportugusV1.2.1.pdf. Acesso em: 09 nov. 2022.
