Tesauro do Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI (extrato) 380 2021-08-11 15:19:42 2022-11-28 O extrato de tesauro do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Inovação (PPGPI) do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) é resultado de pesquisa de doutorado profissional realizada no período de março de 2019 a dezembro de 2022. Com foco na garantia da coerência terminológica e semântica na representação do discurso do domínio do PPGPI-INPI, a pesquisa propôs uma metodologia para seleção semiautomática de termos do tesauro, a partir de textos integrais de teses e dissertações, combinando procedimentos bibliométricos e técnica de análise de conteúdo. O objetivo principal foi desenvolver um sistema de organização do conhecimento (SOC) para facilitar, além da representação do discurso do domínio, a indexação e a recuperação das teses e dissertações e, em consequência, contribuir para a gestão do conhecimento científico produzido pelos doutores e mestres do PPGPI-INPI. A representação desse conhecimento, disponibilizada na Web em modelo SKOS, foi permitir a interoperabilidade semântica com outros SOC, cooperando para a padronização de conceitos na área da propriedade intelectual e inovação. Quanto à sua abordagem, a pesquisa foi do tipo quantitativa, por aplicar leis de George Kings Zipf e métodos bibliométricos de William Goffman e Miranda Pao para identificar, por meio de frequência de ocorrência nas teses e dissertações, as palavras de alto conteúdo semântico candidatas a termos do tesauro do PPPGI-INPI. A pesquisa também foi do tipo qualitativa, por utilizar método de análise de conteúdo de Laurence Bardin de atribuição de significado às palavras (“unidades de registro”) por meio de contextualização em frases ou parágrafos (“unidades de contexto”). A construção do tesauro se baseou, principalmente, nas normas ANSI/NISO Z39.19-2005 (R2010) e ISO 25964-1:2011. Docentes e discentes do PPGPI-INPI, servidores e colaboradores do INPI e demais usuários do sistema de propriedade intelectual e do sistema de inovação. 364 https://www.ufrgs.br/tesauros/index.php/thesa/terms/380 Propriedade industrial A proteção da propriedade industrial tem por objeto as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. Convenção da União de Paris (CUP), Revisão de Estocolmo, 1967. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75572-8-abril-1975-424105-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 07 nov. 2022. Propriedade Intelectual A propriedade intelectual refere-se a criações da mente, tais como invenções; obras literárias e artísticas; desenhos; e símbolos, nomes e imagens utilizados no comércio. A propriedade intelectual é protegida por lei, por exemplo, por patentes, direitos de autor e marcas registadas, que permitem às pessoas ganhar reconhecimento ou benefício financeiro com o que inventam ou criam. Ao encontrar o equilíbrio certo entre os interesses dos inovadores e o interesse público em geral, o sistema de PI visa a promover um ambiente em que a criatividade e a inovação possam se desenvolver. Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Tradução livre. Disponível em: https://www.wipo.int/about-ip/en/#. Acesso em: 07 nov. 2022. Apresenta nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Deve apresentar os seguintes requisitos: novidade, ato inventivo, melhoria funcional e aplicação industrial. Possui duração de 15 anos contados a partir do depósito do pedido de concessão da patente. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual Básico para Proteção por Patentes de Invenções, Modelos de Utilidade e Certificados de Adição. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/ManualdePatentes20210706.pdf. A patente é um título de propriedade temporário, oficial, concedido pelo Estado, por força de lei, ao seu titular ou seus sucessores (pessoa física ou pessoa jurídica), que passam a possuir os direitos exclusivos sobre o bem, seja de um produto, de um processo de fabricação ou aperfeiçoamento de produtos e processos já existentes, objetos de sua patente. Terceiros podem explorar a patente somente com permissão do titular (mediante uma licença). Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual Básico para Proteção por Patentes de Invenções, Modelos de Utilidade e Certificados de Adição. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/ManualdePatentes20210706.pdf. Acesso em: 07 nov. 2022. Marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa. De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2023. Marca tridimensional Marca 3D Marca de forma Marca tridimensional é o sinal constituído pela forma plástica distintiva em si, capaz de individualizar os produtos ou serviços a que se aplica. Para ser registrável, a forma tridimensional distintiva de produto ou serviço deverá estar dissociada de efeito técnico. garantia Literária: Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Marca nominativa Quanto à forma de apresentação, a marca pode ser classificada como marca nominativa ou verbal, onde o sinal é constituído por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, os neologismos e as combinações de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos, desde que esses elementos não se apresentem sob forma fantasiosa ou figurativa. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Patente A patente é um título de propriedade temporário, oficial, concedido pelo Estado, por força de lei, ao seu titular ou seus sucessores (pessoa física ou pessoa jurídica), que passam a possuir os direitos exclusivos sobre o bem, seja de um produto, de um processo de fabricação ou aperfeiçoamento de produtos e processos já existentes, objetos de sua patente. Terceiros podem explorar a patente somente com permissão do titular (mediante uma licença). Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual Básico para Proteção por Patentes de Invenções, Modelos de Utilidade e Certificados de Adição. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/ManualdePatentes20210706.pdf. Acesso em: 09 nov. 2022. marca Marcas Marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa. De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9.279/96. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Alteração da marca Alteração em marca Como regra geral, a marca não pode ser alterada após o depósito do pedido de registro. Todavia, algumas circunstâncias específicas permitem a modificação do sinal originalmente protocolado: erros na digitação da marca nominativa; incorreção ou omissão de reivindicação de cor; incorreção na marca mista, figurativa ou tridimensional; adequação do elemento nominativo; retirada da parte irregistrável de marca em sede de defesa; exigência formulada em exame de pedidos contendo "acordo de convivência"; exigência formulada em grau de recurso ou nulidade. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Exame de pedido de registro de marca Análise de marca Exame de marca Após ser protocolado, o pedido de registro de marca é submetido ao exame formal, onde são verificadas as condições formais necessárias à continuidade do processo. Se houver inconsistências é feita uma exigência formal. Cumprida a exigência, o pedido de registro de marca é submetido ao exame substantivo, quando também pode sofrer exigências. A decisão sobre a registrabilidade da marca pode ser deferimento, indeferimento ou sobrestamento do pedido de registro de marca. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Buscaweb Buscaweb de marca Sistema on-line de pesquisa de processos de propriedade industrial disponível no portal do INPI na Internet. Caducidade de registro de marca Caducidade de marca Processo de extinção de registro de marca de terceiro, previsto no art. 142 da Lei nº 9.279/1996, que pode ser solicitado pelo não uso da marca no Brasil pelo período de cinco anos a partir da concessão ou pelo desuso da marca por mais de cinco anos consecutivos ou se no mesmo prazo a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Depositante de pedido de registro de marca Depositante de marca Requerente de marca Pedido de marca Pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no país, independentemente de possuir ou não procurador. Requerentes domiciliados no exterior devem constituir um representante legal no Brasil, por meio de instrumento de procuração que inclua poderes para receber citações judiciais, conforme estabelece o art. 217 da Lei nº 9279/96. Entretanto, para requererem o registro de marcas de produto ou serviço, as pessoas do direito privado (como são as pessoas físicas e as empresas) devem exercer atividade econômica lícita e efetiva, compatível com os produtos ou serviços que desejam assinalar. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Depósito de pedido de registro de marca Depósito de marca Depósito de pedido de marca Marca depositada É o meio de se obter a exclusividade de uso de um sinal que distingue produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa. No Brasil, o depósito é feito exclusivamente pela Internet, por meio do sistema e-Marcas, disponível no portal do INPI. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Desuso de marca registrada Desuso de marca Além de prorrogar o registro, o titular tem o dever de utilizar a marca, tal como concedida ou sem alteração de seu caráter distintivo original, para assinalar os produtos ou serviços para os quais foi registrada ou então justificar o desuso por razões legítimas, sob pena de ter seu registro extinto conforme o disposto no inciso III do art. 142 da Lei nº 9.279/96. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Direito de marca Proteção de marca Uso da marca De acordo com o art. 129 da Lei nº 9.279/96, a propriedade da marca, adquirida pelo registro validamente expedido, assegura ao titular o direito de exclusividade do uso do sinal registrado em todo o território nacional, bem como o direito de ceder e licenciar o seu uso. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Requisito de distintividade Distintividade de marca A distintividade é uma das condições de fundo para a validade de uma marca. Quando a lei faz referência a sinais distintivos (art. 122 da Lei nº 9.279/96), conclui-se que tal exigência se relaciona com a própria função da marca, consistente em distinguir o objeto por ela assinalado, de maneira que seja possível sua individualização de outros de mesmo gênero, natureza ou espécie. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Requisitos de marca Requisito de marca No exame substantivo de um pedido de registro de marca, entre outros procedimentos, é feita a análise de quatro requisitos do sinal marcário: liceidade, distintividade, veracidade e disponibilidade. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Elemento constitutivo de marca A marca pode ser constituída por elemento nominativo (marca nominativa); elemento figurativo (marca figurativa); ou a combinação de ambos elementos nominativo e figurativo ou mesmo apenas por elementos nominativos cuja grafia se apresente sob forma fantasiosa ou estilizada (marca mista). Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Classificação de marca Espécie de marca Natureza da marca Tipos de marca As marcas são classificadas quanto à sua natureza e à sua forma de apresentação. Quanto à sua natureza, as marcas são classificadas como: de produto ou de serviço; de certificação; e coletiva. No que se refere às formas gráficas de apresentação, as marcas podem ser classificadas como: nominativa; figurativa; mista; e tridimensional. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Examinador de marca Ocupante do cargo de Tecnologista em Propriedade Industrial no INPI que tem por competência realizar o exame substantivo do pedido de registro de marca . Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Marca de produto Quanto à sua natureza, a marca pode ser classificada como marca de produto, utilizada para distinguir um produto de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa (art. 123, inciso I, da nº 9.279/96). Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Marca de certificação Quanto à sua natureza, a marca pode ser classificada como marca de certificação, utilizada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas, padrões ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada (art. 123, inciso II, da Lei 9.279/1996). O objetivo principal da marca de certificação é informar ao público que o produto ou serviço distinguido pela marca está de acordo com normas ou padrões técnicos específicos. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Marca coletiva Quanto à sua natureza, a marca pode ser classificada como marca coletiva, destinada a identificar e distinguir produtos ou serviços provenientes de membros de uma pessoa jurídica representativa de coletividade (associação, cooperativa, sindicato, consórcio, federação, confederação, entre outros), de produtos ou serviços iguais, semelhantes ou afins, de procedência diversa (art. 123, inciso III, da Lei nº 9.279/1996). A marca coletiva possui finalidade distinta da marca de produto ou serviço. O objetivo da marca coletiva é indicar ao consumidor que aquele produto ou serviço provém de membros de uma determinada entidade. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Função de origem da marca Além de identificar produto ou serviço em face de seus concorrentes, a marca também os vincula a uma determinada origem, vinculada pelo Direito a um titular. BARBOSA, D. B. O fator semiológico na construção do signo marcário. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006. Função distintitiva da marca Função da marca Função principal da marca Finalidade da marca A distintividade é uma das condições de fundo para a validade de uma marca. Quando a lei faz referência a sinais distintivos (art. 122 da Lei nº 9.279/1996), conclui-se que tal exigência se relaciona com a própria função da marca, consistente em distinguir o objeto por ela assinalado, de maneira que seja possível sua individualização de outros de mesmo gênero, natureza ou espécie. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Imitação de marca registrada de terceiro Imitação de marca De acordo com o Art. 124, inciso XIX, da Lei nº 9.279/1996, não são registráveis como marca a reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Função econômica da marca Importância econômica da marca A função econômica da marca está ligada principalmente à segurança legal de retorno do investimento na criação da imagem do bem ou serviço perante o público. BARBOSA, D. B. O fator semiológico na construção do signo marcário. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006. Indeferimento de pedido de registro de marca Indeferimento de marca O indeferimento é o despacho de natureza terminativa pelo qual é denegado o pedido de registro de marca pela infringência de proibição prevista em lei em todas as classes reivindicadas. O titular do pedido indeferido poderá recorrer da decisão proferida, observando os termos do art. 212 da Lei nº 9.279/1996. Na hipótese de interposição de recurso contra o indeferimento do pedido, o registro somente será concedido após a respectiva decisão de recurso e a comprovação do pagamento das retribuições relativas à concessão do registro. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Manual de marcas O Manual de Marcas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem por finalidade consolidar diretrizes e procedimentos de análise de marcas, bem como instruções para formulação de pedidos de registro e acompanhamento de processos, servindo, portanto, como referência para examinadores, procuradores e usuários em geral. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Marca de terceiro registrada Marca alheia De acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI, não pode ser registrada como marca reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Marca de alto renome Diferentemente das marcas notoriamente conhecidas, que têm seu caráter de reconhecimento previsto apenas em seu ramo de atividade, as marcas de alto renome são sinais que têm um nível tão alto de reconhecimento pelo público, gozando de uma autoridade incontestável, de um conhecimento e prestígio diferidos, resultantes da sua tradição e qualificação no mercado e da qualidade e confiança que inspiram, vinculadas, essencialmente, à boa imagem dos seus produtos ou serviços, que sua fama ultrapassa os limites do seu segmento de mercado, merecendo assim uma proteção especial em todos os ramos de atividades. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Extinção de registro de marca Marca declarada extinta Conforme estabelece o art. 142 da LPI, o registro de marca é extinto por: expiração do prazo de vigência; renúncia total ou parcial; caducidade; e se o titular do direito, sendo pessoa não domiciliada no país, não constituir ou manter procurador no Brasil para representá-lo judicial e administrativamente. Além das razões estipuladas no art. 142 da Lei nº 9.279/1996, os registros de marcas coletivas e de certificação podem ser extintos nas situações previstas no art. 151: se a entidade deixar de existir; e se a marca for utilizada em condições diversas das previstas no regulamento de uso. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Marca figurativa Quanto à forma de apresentação, a marca pode ser classificada como marca figurativa ou emblemática, com o sinal constituído por: desenho, imagem, figura e/ou símbolo; qualquer forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo isoladamente, ou acompanhado por desenho, imagem, figura ou símbolo; palavras compostas por letras de alfabetos distintos da língua vernácula, tais como hebraico, cirílico, árabe etc; ideogramas, tais como o japonês e o chinês. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Marca mista Quanto à forma de apresentação, a marca pode ser classificada como marca mista ou composta, onde o sinal é constituído pela combinação de elementos nominativos e figurativos ou mesmo apenas por elementos nominativos cuja grafia se apresente sob forma fantasiosa ou estilizada. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Marca notoriamente conhecida São as marcas registradas em outro país que gozam de grande conhecimento no mercado, em função do expressivo reconhecimento perante aos consumidores, e que gozam de proteção especial independentemente de estarem previamente depositadas ou registradas no Brasil, conforme os termos do art. 6 bis da Convenção da União de Paris (CUP) e do art. 126 da Lei nº 9.279/1996. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Marca não tradicional As marcas tridimensionais e de posição encontram-se inseridas no rol dos sinais “não tradicionais”. O exame destas marcas obedecerá, no que couber, a todas as normas e diretrizes de registrabilidade aplicadas às demais, como a percepção de conjunto, observância das proibições legais e buscas dos elementos que a compõem. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Marca registrada Marca protegida É a marca concedida pelo INPI que, de acordo com o art. 129 da Lei nº 9.279, assegura ao titular o uso exclusivo em todo o território nacional. BRASIL. Lei nº 9.279, de 19 de maio de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 09 nov. 2022. Princípio da especialidade da marca A proteção assegurada à marca recai sobre produtos ou serviços correspondentes à atividade do requerente, visando a distingui-los de outros idênticos ou similares, de origem diversa. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Prorrogação de registro de marca Prorrogação da marca Dispõe o art.133 da Lei nº 9.279/1996 que o registro de marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos, a pedido do titular do direito. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Concessão de registro de marca A concessão do registro ocorre após o deferimento do pedido de registro de marca e somente se o requerente efetuar o pagamento da retribuição relativa ao primeiro decênio do registro e emissão do certificado. O registro tem vigência de dez anos, a contar da publicação da concessão na Revista da Propriedade Industrial (RPI). nstituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Registro internacional de marca Permite ao requerente proteger o sinal marcário em vários mercados, podendo o depósito do pedido de registro de marca ser realizado separadamente em cada país de interesse ou por meio do Protocolo de Madri, sistema operado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e adotado pelo Brasil. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Titular de registro de marca Titular de marca Titularidade da marca Aquele a quem é assegurada a exclusividade do uso do sinal registrado em todo o território nacional a partir de registro validamente expedido de acordo com o art. 129 da Lei nº 9.279/1996. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Alteração do caráter distintivo original de marca Variações da marca A alteração do caráter distintivo da marca registrada pode levar à caducidade do registro conforme inciso II do Art. 143 da Lei nº 9.279/1996. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Classificação internacional de produtos e serviços de Nice NCL Classificação internacional adotada pelo Brasil para a identificação dos produtos e serviços do depositante do pedido de registro de marca no segmento econômico em que atua. Apresenta 45 classes, sendo as de 1 a 34 referentes a produtos, enquanto as classes de 35 a 45 se referem a serviços. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Ciência, tecnologia e inovação A ciência, a tecnologia e a inovação são fundamentais para o desenvolvimento econômico dos países. A ciência contribui, por meio da pesquisa sistematizada, com novos conhecimentos. A tecnologia se refere ao estado de conhecimento sobre como converter recursos em produtos por meio do uso prático e aplicação de processos ou métodos. Inovação é um produto ou processo novo ou melhorado que difere significativamente dos produtos ou processos anteriores. ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT OECD/EUROSTAT. Oslo Manual 2018. OECD Publishing, 2018. 254 p. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/science-and-technology/oslo-manual-2018_9789264304604-en. Acesso em: 10 nov. 2022. Segredo Industrial - Concorrência desleal O segredo industrial é uma opção ao pedido de patente. Tem como vantagens principais a não divulgação da tecnologia e a vigência indeterminada. O segredo industrial não é protegido no Brasil. No entanto, a violação estaria protegida indiretamente pela questão da concorrência desleal prevista na Lei 9.279/1996, segundo a qual comete crime aquele que: divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos, informações ou dados confidenciais, utilizáveis na indústria, comércio ou prestação de serviços, excluídos aqueles que sejam de conhecimento público; e aquele que divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos ou informações, obtidos por meios ilícitos ou a que teve acesso mediante fraude. BRASIL. Lei nº 9.279, de 19 de maio de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm. Acesso em: 09 nov. 2022. Conhecimento tradicional associado a recurso genético De acordo com a Lei nº 13.123/2015, conhecimento tradicional associado é informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético. O acesso ao patrimônio genético existente no País ou ao conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico e a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo desse acesso somente serão realizados mediante cadastro, autorização ou notificação, e serão submetidos a fiscalização, restrições e repartição de benefícios nos termos e nas condições estabelecidos na legislação e sob coordenação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen). BRASIL. Lei nº 13.123/2015, de 20 de maio de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm. Acesso em: 09 nov. 2022. Contratos e franquias Após a proteção de ativos de propriedade industrial, é possível licenciá-los ou obter licença para utilizá-los, mediante a averbação no INPI de contratos de transferência de tecnologia e de franquia, de acordo com o Art. 211 da Lei nº 9.279/1996. Os tipos de contratos existentes são as cessões e os licenciamentos de patentes, desenhos industriais e marcas, além de assistência técnica e do fornecimento de tecnologia (know-how) e franquias. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Contratos de Transferência de Tecnologia. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/contratos-de-tecnologia-e-de-franquia/guia-basico. Acesso em: 09 nov. 2022. Cultivares O objeto da proteção é o material de reprodução ou de multiplicação vegetativa da planta inteira e a linhagem componente de híbridos, de acordo com a Lei nº 9.456/1997. A proteção de cultivares é de competência do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC). BRASIL. Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9456.htm. Acesso em: 09 nov. 2022. Desenho industrial Desenho industrial, tal como definido no art. 95 da Lei nº 9.279/1996, é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Desenho Industrial. Disponível em: http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Manual_de_Desenhos_Industriais. Acesso em: 09 nov. 2022. Direito Autoral De acordo com a Lei nº 9.610/1998, o direito autoral abrange o direito de autor e os direitos conexos. O programa de computador também é considerado direito de autor mas sofre efeito de legislação específica. O direito autoral independe de registro, sendo facultado ao autor registrar a obra no órgão público competente. BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm. Acesso em: 09 nov. 2022. Direito conexo Estão protegidos pela Lei nº 9.610/1998 os direitos conexos, onde se destacam os direitos de músicos, cantores, atores; os direitos dos produtores de suportes de mídia como discos, filmes; e os direitos das empresas de televisão, rádio etc. Dessa forma, os direitos conexos protegem o trabalho de artistas que interpretam ou empresas que executam e divulgam obras para seus públicos. BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm. Acesso em: 09 nov. 2022. Direito de autor De acordo com a Lei nº 9.610/1998, o direito de autor abrange, entre outros, textos literários, artísticos ou composições musicais; fotografia e pintura; projetos de engenharia e arquitetura; traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova; programas de computador; coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual. BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm. Acesso em: 09 nov. 2022. Indicação geográfica Indicação Geográfica (IG) é um instrumento de propriedade industrial que busca distinguir a origem geográfica de um determinado produto ou serviço. Conforme disposto no art. 176 da Lei nº 9.279/1996, há dois tipos de IG: a Indicação de Procedência (IP) ou a Denominação de Origem (DO). A IP protege o nome geográfico que se tornou conhecido por conta de um produto ou serviço. A DO pressupõe que as qualidades ou características de uma determinada área geográfica, incluídos os fatores naturais e humanos, influenciam exclusiva ou essencialmente um produto ou serviço, tipificando-o. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Indicações Geográficas. Disponível em: http://manualdeig.inpi.gov.br/projects/manual-de-indicacoes-geograficas/wiki/Manual_de_Indica%C3%A7%C3%B5es_Geogr%C3%A1ficas. Acesso em: 09 nov. 2022. Indicadores de ciência, tecnologia e inovação Dados estatísticos utilizados na elaboração de panoramas, cenários e tendências sobre o avanço científico e tecnológico de áreas temáticas e no subsídio à tomada de decisão e ao planejamento de políticas públicas ou estratégias organizacionais, além de medir bens intangíveis. MENDONÇA, V. M. et al. Indicadores Nacionais e Internacionais de Ciência, Tecnologia & Inovação. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 11, n. 5, Ed. Esp. VIII ProspeCT&I, p. 1293–1304, dez. 2018. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/nit/article/view/27178. Acesso em: 22 set. 2021. Programa de computador De acordo com a Lei nº 9.609/1998, um programa de computador é um conjunto de instruções ou declarações, escritas em linguagem própria, a serem usadas direta ou indiretamente por um computador, a fim de de fazê-lo funcionar para um determinado resultado. A proteção aos direitos relativos ao programa de computador independe de registro. No entanto, registrar o programa no INPI garante maior segurança jurídica em caso de demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual do Usuário para o Registro Eletrônico de Programas de Computador. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/programas-de-computador/arquivos/manual/manual-e-software-2022.pdf. Acesso em: 09 nov. 2022. Proteção sui generis A proteção sui generis inclui as variedades de plantas chamadas cultivares, a topografia de circuitos integrados e o conhecimento tradicional associado a recurso genético. Cada tipo de proteção está sob legislação específica. Instituto Nacional da Propriedade Industrial; Confederação Nacional da Indústria. Proteção da criatividade e inovação: entendendo a propriedade intelectual: guia para jornalistas, 2a. ed. Rio de Janeiro: INPI, 2019; Brasília: CNI, 2019, 57 p. Sistemas de inovação Incluem todas as partes e aspectos da estrutura econômica e do arcabouço institucional que afetam os processos de aprendizado, busca e exploração de inovações, onde incluem-se os sistemas de produção, de marketing e financeiro, que se constituem em subsistemas onde ocorre o processo de aprendizado. CASSIOLATO, J.E. Sistema Nacional de Inovação: a importância de uma visão sistêmica. 15 jun. 2018. Apresentação do Power Point. Disponível em: https://gesel.ie.ufrj.br/wp-content/uploads/2022/06/54_Ppt0000007-Somente-leitura.pdf. Acesso em: 08 nov. 2022. Topografia de circuitos integrados De acordo com a Lei nº 11.484/2007, topografias de circuito integrado são imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, ou seja, é o desenho de um chip. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual do Usuário para o Registro Eletrônico de Topografias de Circuitos Integrados. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/topografias-de-circuitos-integrados/arquivos/guia-basico/ManualdoUsurioeChipportugusV1.2.1.pdf. Acesso em: 09 nov. 2022. Uso da informação tecnológica A informação tecnológica encontra-se, em grande parte, contida em patentes e na literatura científica, como artigos, teses, anais de congressos, além de outros gêneros discursivos. Por meio de monitoramento tecnológico de um segmento econômico ou de firmas, pode-se identificar as pesquisas dos concorrentes, o estágio de avanço tecnológico e assim determinar os próximos passos no desenvolvimento de uma determinada tecnologia. SPRITZER, I. A.; DUPIN, L. C. de O. A utilização de documentos de patentes como fonte de Informação Tecnológica. In: Congresso Brasileiro de Ensino de Engenharia. Brasília, 2004. Disponível em: http://www.abenge.org.br/cobenge/legado/arquivos/15/artigos/09_312.pdf. Acesso em: 09 nov. 2022. Desenvolvimento econômico e tecnológico O desenvolvimento econômico é um processo histórico de acumulação de capital e incorporação de progresso técnico; é um processo de aumento da produtividade e dos salários, decorrente da necessidade de mão-de-obra cada vez mais qualificada e com maior custo de reprodução social; e é uma indicação de êxito na competição internacional. O agente por excelência do desenvolvimento econômico é a Nação, e, dentro dela, os empresários responsáveis pelo investimento e a inovação. BRESSER-PEREIRA, L.C. O conceito histórico de desenvolvimento econômico. Texto para Discussão EESP/FGV 157, dez. 2006. Versão 31 maio 2008. 46 p. Economia da inovação A Economia da Inovação é uma área da Ciência Econômica cuja objetivo específico consiste em estudar as relações entre a atividade econômica e o desenvolvimento dos conhecimentos que podem ser utilizados nessa atividade, a qual engloba alteração e expansão das características de produtos e de processos produtivos já existentes; a criação de novos produtos e de novos processos; a invenção de novos materiais; a construção de novos modelos de organização das empresas e das economias nacionais ou regionais; a emergência de novos valores culturais, de novas práticas de consumo e de novas regras de regulação das relações internacionais. TOLDA, J. Princípios de Economia da Inovação. Lisboa: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2014, 137 p. Inovação e desenvolvimento As inovações são cruciais para o desenvolvimento dos países. Não apenas para aqueles que desejam acelerar ou sustentar a taxa de crescimento econômico de seus próprios países ou de outros, mas também para os que assombram com preocupações sobre a quantidade de bens e que desejam mudar a direção do avanço econômico, em busca de melhor qualidade de vida. Elas são cruciais para a conservação dos recursos naturais a longo prazo e para a melhoria do meio ambiente. E a prevenção das mais diversas formas de poluição, como a reciclagem econômica de produtos inúteis, depende também do avanço tecnológico, bem como das inovações sociais. FREEMAN, C.; SOETE, L. A economia da inovação industrial. Campinas: Editora UNICAMP, 2008. PPGPI-INPI O Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Inovação do INPI visa a capacitar em alto nível profissionais graduados nas mais diversas áreas das Ciências Humanas, Sociais Aplicadas, Agrárias, da Saúde, Exatas, Biológicas, Linguística, Letras e Artes. Considerando que não existe graduação com a temática de propriedade intelectual no Brasil, o INPI propôs-se a fazer uso tanto da sua tradição no campo da Propriedade Industrial, quanto do significativo número de doutores que atuam na Instituição para desenvolver, além do curso de Mestrado Profissional, um curso de Doutorado. Trata-se de um Programa efetivamente interdisciplinar, em que os alunos aplicam conceitos de diferentes áreas do conhecimento nos seus trabalhos. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/a-academia/arquivo/arquivo-sobre-a-academia/portfolio-acad-2022.pdf. Acesso em: 09 nov. 2022.(por) Registro de marca O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. A concessão do registro ocorre mediante depósito de pedido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial que passará pelas fases processuais previstas na legislação e em atos normativos do Instituto. Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Manual de Marcas. Disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Manual_de_Marcas. Acesso em: 09 nov. 2022. Novidade relativa Novidade de marca O requisito de novidade relativa ou disponibilidade se refere à não apropriação do sinal pretendido anteriormente por terceiro, não só como marca, para assinalar produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, mas também a não apropriação anterior por terceiros de outros direitos protegidos por lei, como nomes empresariais, indicações geográficas, desenhos industrias, entre outros. MORO, M. C. F. Marcas tridimensionais: sua proteção e os aparentes conflitos com a proteção outorgada por outros institutos da propriedade intelectual. São Paulo: Saraiva, 2009, 310p. Marca de serviço