COMITÊS

COMITÊS
Nós preparamos oito comitês intrigantes, variando desde reuniões de órgãos da ONU até cúpulas de organizações regionais. O idioma oficial da metade deles é o inglês (AIIB, ICJ, MANAMA e UNSC); quanto à outra metade, o português (CCP, MONUSCO, SPECPOL e Press). Confira!
AIIB
Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura

Iniciando suas atividades comerciais em 2016, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura é uma instituição financeira cujo objetivo principal centra-se na promoção da infraestrutura e de outros setores produtivos na região da Ásia-Pacífico. Neste ano, a mesa de diretores do BAII é convidada a discutir acerca das perspectivas para a integração marítima e continental na Iniciativa “One Belt, One Road”. Leia mais.

Integração Marítima e Continental na Iniciativa “One Belt, One Road”

A China possui papel central no banco, que parece contrapor-se à influência ocidental no leste asiático (junto com Japão). Tal influência é proveniente de instituições internacionais como o Banco de Desenvolvimento Asiático (BDA) e o Banco Mundial. A crescente influência Chinesa na economia e no comércio mundial foi seguida por estratégias que visam expandir a sua influência em países ao redor do mundo, especialmente nas regiões do Leste-Sul asiático. Em 2013, o presidente Chinês Xi Jinping anunciou a iniciativa do Arco Econômico da Nova Rota da Seda e da Rota da Seda Marítima do Século 21, construindo assim uma conexão entre a China e a Europa, bem como integrando economicamente toda a região por onde passa, o que abarca mais de 60 países. O Quadro de Diretores do BAII busca soluções para construir essa massiva rede de infraestrutura. Isso inclui corredores de transporte, permitindo um fluxo de commodities, produtos, tecnologia, pessoas e dinheiro mais eficiente e mais rápido, envolvendo os países componentes do BAII, por meio de seus projetos e investimentos. Assim como a Antiga Rota da Seda, tal projeto busca desenvolver, unir e fazer prosperar todos os países ao longo da mesma. O banco tem um papel crucial no projeto “One Belt, One Road”, conectando os mais diversos tipos de países em um novo tipo de banco, alegadamente mais democrático e transparente do que as experiências anteriores, que pode lidar com quaisquer desafios. Portanto, o tópico do presente debate é o desafio de integrar o mundo. Por este motivo, um projeto tão ambicioso precisa ser coordenado por um time de especialistas do Conselho de Governantes. O Conselho decidirá quais projetos e quão rápido serão construídos, quais empreiteiras participarão dos projetos, quais países se beneficiarão e, no final, quais países ficarão com as láureas do desenvolvimento. A liderança chinesa vai influenciar esse processo, no entanto, o país, sozinho, não possui poder total sobre o banco. A iniciativa “One Belt, One Road” é de alto risco e alta complexidade, porém de alta lucratividade; por esta razão, os países que melhor administrarem seus orçamentos desfrutarão de melhores retornos.

Comissão para Construção da Paz das Nações Unidas

A Comissão para Construção da Paz das Nações Unidas irá inovar ao trazer como pauta de sua reunião a efetividade das missões de paz da ONU. Nesse sentido, os(as) delegados(as) serão convidados(as) a debater, sob a perspectiva de uma abordagem crítica, o cenário das instituições políticas de Estados em situação de pós-conflito (Tópico A) e da missão para construção da paz na Libéria (Tópico B). Leia mais.

PPC
As Instituições Políticas dos Países em Situação de pós-Conflito

A resiliência é uma lente que analisa a capacidade das instituições e indivíduos para agirem perante aos estresses crônicos (fome, desemprego, desigualdade) e aos choques agudos (terremotos, enchentes, tornados) das sociedades urbanas, consequências cada vez mais intensas e frequentes no nosso planeta. Em países em crise ou em situação de pós-conflito, a elaboração de acordos de paz pode trazer condições mínimas para a reconstrução das instituições políticas, e seu arranjo pode determinar o futuro dessa nação e suas próximas gerações. Assim, o presente tópico desafia os delegados e as delegadas que se propuserem a questionar e formular um modelo de como a Organização das Nações Unidas pode auxiliar na construção de instituições políticas mais resilientes para aqueles que mais precisam. Driblando diferenças ideológicas e os interesses estratégicos comuns às negociações da Comissão, esperamos que a cooperação e o consenso falem mais alto na elaboração de uma resolução mais justa e resiliente.

A Missão para a Construção da Paz na Libéria

Em 2003, um acordo de paz colaborou para o retorno da estabilidade na Libéria. Nos dois anos seguintes, o país passou por dois anos de governo de transição, que terminaram com o retorno das eleições regulares, em 2005, quando Ellen Johnson Sirleaf tornou-se a primeira mulher eleita presidenta no continente africano. O restabelecimento da paz na Libéria foi possível graças a uma série de fatores, entre eles a presença da Missão de Paz da ECOWAS e da Organização das Nações Unidas, instituições que somaram forças no processo de fortalecimento das instituições políticas liberianas. O presente comitê discutirá a partir da lente da resiliência a qualidade e a efetividade das ainda insurgentes instituições liberianas, que devem não só manter a paz numa circunstância pós-conflito como também representar os princípios democráticos e pluralistas defendidos pela Organização das Nações Unidas.

ICJ
Corte Internacional de Justiça

Ser um juiz da Corte Internacional de Justiça é uma aspiração para vários(as) estudantes em todo o mundo. Ao longo do UFRGSMUN, os(as) participantes poderão vivenciar um pouco dessa experiência, estabelecendo disputas submetidas à Corte e adquirindo valiosos conhecimentos acerca do direito internacional. Em 2017, os(as) juízes(as) têm como objetivo lidar com as seguintes disputas: Ucrânia vs Federação Russa (Tópico A) e Guiné Equatorial vs. França (Tópico B).

Aplicação da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento de Terrorismo e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Ucrânia v. Federação Russa)

No dia 24 de agosto de 1991, a Ucrânia proclamou sua independência da União Soviética. A Federação Russa comprometeu-se solenemente a respeitar a soberania e a independência da Ucrânia dentro de suas fronteiras delimitadas. Contudo, no decorrer da última década, líderes russos buscaram restabelecer predomínio sobre as nações vizinhas. Após a Revolução Laranja de 2004 na Ucrânia, quando a população demandou e teve sucesso em reivindicar seu direito de escolher seus líderes através de eleições livres e justas, a Rússia reiteradamente buscou coagir a Ucrânia, falhando em cumprir com sua promessa anterior de respeitar a igualdade de soberania e integridade territorial da Ucrânia. Em razão das conjunturas violentas da Revolução Ucraniana de 2014, quando cidadãos ucranianos tomaram as ruas clamando pela renúncia do Presidente Viktor Yanukovych e foram brutalmente confrontados pelo governo, Yanukovych foi derrubado e o governo russo recusou-se a reconhecer o governo interino, alegando que a revolução se tratava de um golpe de estado. A Federação Russa então iniciou incursões militares em o território ucraniano, que acontecem ainda hoje, entre as quais a anexação da Península da Criméia no dia 18 de março de 2014, além de auxiliar grupos insurgentes separatistas pró-Rússia no leste da Ucrânia. No dia 16 de janeiro de 2017, a Ucrânia instaurou o procedimento contra a Federação Russa perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) a respeito de alegadas violações da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento de Terrorismo de 1999 (Convenção sobre Financiamento de Terrorismo) e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial de 1965 (CEDR). Ainda, na mesma data, a Ucrânia protocolou um pedido para indicação de medidas provisórias de proteção que entende serem necessária para salvaguardar a vida e direitos humanos básico da sua população de possíveis futuras violações pela Rússia. A decisão da Ucrânia de usar tais convenções como base jurisdicional para suas reivindicações é bastante peculiar, mas justificável pelo fato de que nenhum outro tratado ratificado por ambos os Estados disciplinar sobre a questão subjacente a esse caso, uso ilegal da força, ainda que seja a mais relevante. Claramente, o exercício da jurisdição contenciosa da Corte depende do consentimento dos Estados. Dado que a Federação não reconhece a jurisdição compulsória da CIJ, a única alternativa para Ucrânia trazer o caso à Corte seria recorrer a um tratado que dispusesse sobre a possibilidade de resolução de conflitos perante a CIJ e que fosse ratificando por ambas as partes. Embora a Corte possa não ser capaz de discorrer sobre uso da força e a legalidade da cessação unilateral da Crimeia, propõe-se que discuta, primeiramente como uma condição procedimental, se pode exercer jurisdição sobre esse caso no que tange os requisitos do Artigo 22 da CEDR ou do Artigo 24(1) da Convenção sobre Financiamento de Terrorismo. Sendo o presente abjudicável perante a Corte, esta deve então decidir se as ações da Rússia se enquadram no escopo de violações de quaisquer dos tratados, e se sim, fixar quais as formas apropriadas de reparação.

Imunidades e Procedimentos Criminais (Guiné Equatorial v. França)

Em 13 de Junho de 2016, a República da Guiné Equatorial instaurou processo perante a Corte Internacional de Justiça contra a República Francesa, suscitando controvérsia concernente à investigação criminal realizada contra Teodoro Nguema Obiang Mangue. A referida investigação levou à realização de buscas em edifício alegadamente financiado pelo produto de conduta criminosa da qual o Sr. Mangue é suspeito. De acordo com as alegações da Guiné Equatorial, Teodoro é titular de imunidade ratione personae à persecução penal em outros Estados, e o referido edifício é inviolável, porquanto parte das instalações da sua missão diplomática. O Sr. Mangue, desde 21 de maio de 2012, ocupa o cargo de Segundo Vice-Presidente da República da Guiné Equatorial e tem sido objeto de investigação criminal no território francês desde que denúncias foram apresentadas contra si, em Paris, pelas associações Sherpa, Survie e Fédération des Congolais de la Diaspora, em 2007 e 2008. Desde então, o Segundo Vice-Presidente da Guiné Equatorial tem sido investigado por supostamente incorrer, enquanto manteve o cargo de Ministro da Agricultura e Florestas, em uma série de delitos relacionados ao emprego indevido de finanças públicas e lavagem de dinheiro. A sua imunidade foi questionada pela Cour de Cassation francesa, que afirmou que "as funções do requerente (Sr. Mangue) não são as de um Chefe de Estado, Chefe de Governo ou Ministro de Relações Exteriores". Durante as investigações, o serviço diplomático da Guiné Equatorial tentou estabelecer diálogo diplomático direto a fim de pôr termo às investigações. Sem sucesso em sua tentativa, todavia, a República da Guiné Equatorial, por conseguinte, buscou a intervenção da CIJ. A Corte, em decisão emitida em 7 de Dezembro de 2016, determinou que a França deve, até o momento da decisão final para o caso, garantir que o prédio localizado na 42 avenue Foch, em Paris, goze da inviolabilidade concedida no artigo 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, devido à possibilidade de prejuízo irreparável e urgência. Em sentido diverso, entretanto, a Corte não concedeu medida provisória quanto a alegada imunidade do Sr. Mangue, porquanto julgou não ter jurisdição prima facie nos termos do artigo 35, parágrafo 2, da Convenção contra o Crime Organizado Transnacional, no que respeita à disputa concernente ao artigo 4 da mesma Convenção, apresentado pela Guiné Equatorial como fundamento jurisdicional de suas alegações. A questão principal levantada no presente caso é a qualificação do Sr. Teodoro como oficial titular de imunidade ratione personae no regime do Direito Internacional. A CIJ notoriamente já tratou de controvérsia semelhante noutra ocasião - nomeadamente quando do julgamento do caso do Mandado de Prisão de 11 de abril de 2000, entre Congo e Bélgica, momento em que a Corte reconheceu a imunidade de Ministros de Relações Exteriores à persecução penal estrangeira, determinando a cessação de ação movida em território belga contra o chanceler congôles. Os tribunais franceses não deixaram de reconhecer o precedente da Corte, mas contestaram o status da imunidade invocada pelo Sr. Theodoro, em vista de seu posto. Nesse sentido, propõe-se analisar (no caso de a Corte reconhecer sua jurisdição sobre a questão) se, em razão de seu cargo, o segundo vice-presidente da Guiné Equatorial é imune a processos criminais estrangeiros. Além disso, o edifício localizado na 42 avenue Foch em Paris - que foi revistado - terá o seu status como parte da Missão Diplomática da Guiné Equatorial na França discutido. Se a Corte declarar que a França violou uma ou ambas obrigações internacionais alegadas pela República da Guiné Equatorial, ela deverá estabelecer medidas para a cessação e reparação do dano sofrido.

Comitê de Imprensa Internacional

Neste ano, o Comitê de Imprensa Internacional do UFRGSMUN foi projetado a fim de propiciar, aos(às) jornalistas, uma experiência inovadora na cobertura jornalística de Modelos das Nações Unidas. Além de realizarem a cobertura midiática dos comitês em diferentes plataformas - como Twitter, Youtube e Medium - , os(as) repórteres produzirão conteúdo escrito e audiovisual na função de representantes das linhas editoriais dos mais destacados veículos jornalísticos no cenário internacional. Leia mais.

PRESS
Comitê de Imprensa Internacional

A Imprensa Internacional, no papel de democratizar o acesso à informação, lida com a responsabilidade de reportar fatos, considerando o impacto que todo conteúdo divulgado pode exercer sobre seus interlocutores. O Jornalismo emerge no cenário internacional com a missão de levar conhecimento ao grande público, configurando-se uma ponte entre aqueles que tomam as decisões e aqueles são influenciados por elas. No UFRGSMUN 2017, o Comitê de Imprensa Internacional - CI - foi projetado a fim de inovar a experiência como repórter em Modelos das Nações Unidas. O CI atuará no objetivo de fomentar a interseção entre os comitês, criando uma rede de intercâmbio informacional que rompe as barreiras linguísticas e geográficas dos tópicos discutidos no Modelo. Da mesma forma, a Imprensa Internacional procurará explorar o potencial informativo das mídias, utilizando diferentes plataformas para circular a informação. A ideia é que o papel da imprensa no cenário internacional seja compreendido à medida em que as publicações do CII influenciam o rumo das decisões nos comitês. Para cumprir tais objetivos, o Comitê de Imprensa formará equipes que realizarão a cobertura midiática de todos os comitês em diferentes plataformas - como Twitter, Youtube e Medium. Os repórteres produzirão, além de materiais relativos à cobertura das sessões, entrevistas, reportagens e artigos - seguindo as linhas editoriais dos veículos propostos. Buscando otimizar o potencial jornalístico das mídias, para que a informação não só alcance como também instigue a todos e todas, estará no escopo dos jornalistas a produção de telejornais e coletivas de imprensa. O CII no UFRGSMUN 2017 vem com o objetivo de simular o real significado de fazer jornalismo: informar e promover diálogo.

MONUSCO
MONUSCO

Uma das experiências mais intrigantes que um(a) delegado(a) pode ter enquanto estiver em um Modelo da ONU é simular um Gabinete de Crises. Se você está procurando um comitê intenso, original e com uma abordagem baseada em perguntas e rápidas respostas, não perca o Gabinete de Crises do UFRGSMUN sobre a Missão das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo.

Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo

A Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo, a MONUSCO, foi estabelecida em 2010 para conter o cenário de extrema instabilidade e violência a que o país foi acometido desde o fim da Segunda Guerra do Congo. Desde a sua independência, a República Democrática do Congo nunca se constituiu como um país estável, tendo seu estado de violência permanente agravado por duas guerras de grande magnitude, a Primeira e a Segunda Guerra do Congo. Juntas, estas guerras vitimaram mais de 4 milhões de pessoas, e mesmo após o suposto fim dos conflitos, em 2003, o país seguiu em constante estado conflituoso, já tendo morrido mais de 1,6 milhões de pessoas neste período pós-guerra. A República Democrática do Congo é um Estado frágil, com efetivo e capacidade militares inferiores ao que seria demandado para que pudesse garantir a segurança. Além disso, o exército do governo é formado por vários grupos que foram beligerantes na guerra, e é comum a incorporação ou o trabalho conjunto com grupos mercenários e paramilitares. Paralelo a isso, alguns grupos que não foram incorporados ao exército seguem atuando e se opondo ao governo, o qual dificulta o andamento de negociações para uma transição democrática e o estabelecimento de eleições. O resultado disso é um grande número de facções que disputam os rumos do estado de conflito permanente. A MONUSCO é uma missão extremamente ativa militarmente e precisa lidar com um conflito multifacetado com grandes possibilidades de dilemas entre o uso de recursos, incluindo problemas políticos. Neste gabinete, as delegações terão entre suas atribuições escolher quais missões priorizar, seja proteção de civis ou neutralização de grupos armados. As delegações, conforme suas representações, poderão demandar informações relativas aos seus recursos militares e de inteligência, tendo que lidar com múltiplos teatros de operação simultâneamente e com conflitos de interesse dentro da própria missão.

MANAMA DIALOGUE

Manama Dialogue é uma cúpula regional de segurança destinada a reunir altos funcionários do governo para o debate acerca das dinâmicas do Oriente Médio. O UFRGSMUN convida-lhe para discutir duas questões urgentes relacionadas à região: Intervenção Regional e Extrarregional (Tópico A), bem como o uso de Armas de Destruição em Massa (Tópico B). Leia mais.

MANAMA
As Consequências da Primavera Árabe: Intervenção Regional e Extra-Regional no Golfo e Levante

A Primavera Árabe ou o “despertar árabe” refere-se a um enorme movimento político que começou na Tunísia em 2011 quando um jovem ateou fogo em si mesmo em um protesto contra a corrupção e falta de liberdades em seu país. Tal evento iniciou uma onda de revoltas pelos países árabes, desafiando o status quo da região e modificando a estrutura política de vários países com resultados diametralmente opostos, que vão desde a rápida estabilização interna até guerras civis que se prolongam até os dias atuais. No conjunto desse processo, um grande jogo de interesses foi colocado em prova, com a influência e participação de potências regionais e extrarregionais. Resultado disso, dissoluções das estruturas de poder se processam em países como Síria e Iêmen, sem previsão concreta de um fim. Por outro lado, as petromonarquias do Golfo permanecem estáveis e tornam-se exemplos em meio ao caos que se espalhou pela região desde o Levante até o Golfo Pérsico. A partir dessa caótica conjuntura, intervenções extrarregionais no Levante e no Golfo tornam a situação ainda mais desafiadora. Potências extrarregionais passaram a partir de 2011 a apoiar atores regionais com vistas a atingir seus objetivos, enquanto estes mesmos atores instrumentalizaram tal apoio em suas disputas regionais. Talvez os casos que mais ilustram esse modus operandi sejam a Guerra da Síria e a Guerra do Iêmen. Uma difícil situação se impõe: enquanto alguns países buscam uma maior autonomia securitária, outros dependem completamente dos aparatos militares de seus aliados extrarregionais. Assim, cabe o questionamento à respeito de até que ponto tais envolvimentos extrarregionais têm interferido e até mesmo intensificado os conflitos regionais; mas também até que ponto tal intensificação deve-se aos objetivos pragmáticos dos atores regionais. Frente ao que os acadêmicos chamam de “Momento do Golfo” do aumento da importância regional das petromonarquias; às intervenções militares feitas pela Rússia, Estados Unidos e países europeus na região; e às disputas entre as novas potências regionais: todo esse quadro cria desafios para a estrutura política e securitária dos países do Levante e do Golfo. Assim, cabe aos delegados do Manama Dialogue buscarem uma solução para as relações de dependência e independência entre os atores regionais e extrarregionais, considerando sempre os efeitos nas guerras que se desenrolam na Síria e no Iêmen.

O Uso de Armas de Destruição em Massa (ADM) no Oriente Médio

Desde a Declaração de São Petersburgo (1868), o direito internacional passou a proibir a utilização de determinados tipos de armas em situações modernas de guerra. Nomeadamente, as chamadas Armas de Destruição em Massa (ADM), que abrangem armas químicas, biológicas e nucleares, são classificadas por tal nomenclatura devido ao seu grande potencial destrutivo. Foi apenas depois da Guerra Fria, no entanto, que a agenda internacional passou a priorizar esse tópico, considerando-o uma ameaça à segurança internacional. As ADMs são conhecidas pelo seu alto grau de letalidade, porque, usualmente, referem-se a materiais, armas e dispositivos destinados a causar a morte ou ferimentos graves a um número significativo de pessoas (FBI, 2017). De acordo com a Convenção sobre Armas Químicas (CAQ, 2005), a definição de armas químicas inclui, de modo geral, qualquer produto químico tóxico ou seus precursores que possam causar morte, ferimentos, incapacitação temporária ou irritação sensorial por meio de reações químicas. Armas biológicas, por sua vez, correspondem a um sistema complexo de disseminação de organismos ou toxinas causadoras de doenças que podem ferir ou matar seres humanos, animais ou plantas, sendo geralmente constituídos por duas partes: um agente armado e um mecanismo de entrega (UNODA, ver ano). Por último, porém certamente não menos importante, há o terceiro tipo de ADM, que são as armas nucleares, as quais podem ser definidas como qualquer arma cuja força destrutiva seja derivada de reações nucleares, podendo estas serem fissões ou uma combinação de fissão e fusão. Após anos de esforços em prol da não-proliferação, ainda há uma quantidade significativa de material nuclear dentro de fronteiras de várias nações, bem como diversos mecanismos para entregar as ogivas nucleares - tais como os mísseis balísticos de curto alcance e os mísseis balísticos intercontinentais (Sublette 2007). Desde o final da Segunda Guerra Mundial, os países do Oriente Médio vivenciaram mais conflito do qualquer outra região do globo. Por causa disso, os Estados da região são altamente militarizados. Alguns desses países, no entanto, não possuem Armas de Destruição em Massa; já para outros, a situação é, no mínimo, indefinida. Desde o final da guerra Irã-Iraque em 1988, ambos os países foram acusados de desenvolver programas de armas nucleares e químicas. Recentemente, a nação que tem enfrentando mais intensas acusações é a Síria. Ao longo da Guerra Civil Síria, há alegações de que armas químicas vêm sendo utilizadas não apenas por grupos terroristas, mas também pelo regime sírio e por militares estrangeiros. Além disso, apenas de não haver confirmação oficial, Israel é acusado de possuir um extenso programa de desenvolvimento de armas químicas. Quanto às armas nucleares, Israel é tido como o local do mais sofisticado e avançado programa nuclear no Oriente Médio. Não havendo sido monitorado por quatro anos, o programa nuclear iraquiano - cujo ápice foi alcançado em torno de 1991 - funcionou clandestinamente e agora parece ter recuperado parcialmente seu poder. Embora tenha assinado um tratado com os Estados Unidos se comprometendo a limitar o seu programa nuclear, o Irã, por sua vez, não demonstra uma mudança de posicionamento no curto prazo (Taleb 2015). O Fórum Regional de Segurança Manama Dialogue exerceria um papel extremamente significativo no que tange ao combate à utilização de Armas de Destruição em Massa no Oriente Médio. Juntando Estados regionais e potências estrangeiras, uma solução factível e abrangente possui, dentro da estrutura do Manama Dialogue, a sua melhor chance de ser atingida. Além disso, considerando que as armas nucleares, químicas e biológicas minam os processos de construção de confiança mútua, atingir um acordo quanto a essa questão significaria uma melhora para as relações regionais, o que poderia facilitar uma aproximação à atual crise política e militar do Oriente Médio.

SPECPOL
Comitê de Políticas Especiais e Descolonização

O Comitê de Políticas Especiais e Descolonização foi o quarto estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Primeiro destinado a abordar assuntos exclusivamente relacionados à descolonização, ele agora abrange uma variedade de assuntos, todos eles extremamente relevantes para a agenda política global. O UFRGSMUN irá abordar dois tópicos: Soberania Estatal e Autodeterminação (Tópico A) e Democratização do Uso do Espaço Sideral (Tópico B).

Autodeterminação e Soberania Estatal no Século XXI

O conceito de soberania está intimamente relacionado ao próprio conceito de Estado moderno. Durante séculos, guerras e tratados possibilitaram a evolução da organização estatal e das relações inter-estatais para como conhecemos hoje. A Paz de Vestfália concebe, enfim, um Sistema Internacional baseado na balança de poder, respeito às autonomias internas e um protagonismo maior dos interesses nacionais na formulação da política externa. Durante séculos a ordem westfaliana soube lidar e suprimir tentativas hegemônicas que se manifestavam. As duas grandes guerras mundiais, desta forma, podem ser consideradas os primeiros grandes fracassos desta ordem, que não soube impedir que o conflito extrapolasse o nível de destruição que jamais havia sido visto. Em resposta, a criação da Organização das Nações Unidas buscava restabelecer, através de um esforço conjunto de todas a nações membros, uma ordem internacional baseada na paz e estabilidade. Um dos princípios que orientou a fundação das Nações Unidas e que está presente na sua Carta, a autodeterminação dos povos, garante que todas as pessoas possam ter autonomia sobre seu status político e buscar o seu desenvolvimento cultural, social e econômico. Entretanto, mais de 70 anos depois da criação das Nações Unidas, pelo menos 16 Estados continuam não tendo autonomia sobre a sua população permanecendo com o status de colonial – os chamados Estados Não Soberanos. Simultaneamente, Estados ex-colônias, em maior parte, dependem fortemente da posição de potências quanto as suas escolhas econômicas, políticas e sociais devido ao passado histórico desses territórios. Os problemas de autodeterminação se manifestam de várias maneiras. Enquanto vários são favoráveis a concessão de independência aos Estados Não Soberanos, outros são favoráveis a permanência do status quo e da permanência de seu controle sobre seus territórios. Em Estados ex-colônias, milhões de pessoas que não se sentem representadas pelo seu atual Estado participam de movimentos separatistas, fundamentados principalmente na etnia, que visam lhe dar autonomia sobre o território que atualmente ocupam (ex. Sudão do Sul). Em relação às nações que não têm seu Estado reconhecido, como no caso da nação Curda, os interesses são ainda mais específicos, com uma parcela da comunidade internacional se beneficiando com o surgimento desse novo Estado, enquanto outros continuam defendendo que há formas mais efetivas de se reconhecer a autodeterminação cultural do povo sem ocasionar surgimento a mais um Estado no Sistema Internacional. Desde a formação da ONU, mais de 80 Estados conseguiram sua independência; entretanto, a existência de movimentos separatistas e de Estados que não possuem autonomia sobre seu território desafiam as bases da governança internacional do século XXI. O ex-Secretário Geral da ONU Ban Ki-moon urgiu para que o Comitê de Políticas Especiais e Descolonização tratasse da questão e garantisse independência aos Estados que ainda não detêm autonomia sobre seu próprio território. Não poderia competir a outro comitê a resolução de conflitos tão diretamente ligados com a colonização e autonomia dos Estados.

Democratização do Uso do Espaço Sideral

O Espaço sideral ou espaço exterior é toda área física do universo não ocupada por corpos celestes. Ele pode ser considerado um global common assim como o alto mar, a atmosfera e a Antártica. Um “bem comum global” é uma área que está além da soberania de qualquer Estado, sendo governada pelo Direito Internacional. Assim como o alto mar, o espaço está disponível para o uso comum; entretanto, por ser uma “região” de difícil acesso, somente alguns Estados com tecnologia adequada são capazes de fazer uso de seus atributos e recursos. A ONU reconhece cerca de 193 Estados, os quais têm aspectos - históricos, geográficos, étnicos - totalmente diferentes entre si. Não existe um governo mundial para reger o sistema internacional, mas há governança das áreas e assuntos mundiais de interesse comum dos Estados. É uma gestão coordenada onde as potências mais fortes econômica, política, militar, científica e tecnologicamente exercem maior influência. As atividades espaciais, que afetam e interessam a todos os Estados, também são regidas por essa governança. O espaço se tornou um problema para a comunidade internacional no dia 4 de outubro de 1957, quando o Sputnik, o primeiro satélite artificial da Terra, foi lançado pela ex-URSS. A problematização, na época, girou em torno da questão “a quem pertencia aquele espaço por onde voava o satélite soviético”. Como nenhum país protestou a passagem deste satélite, ficou subentendido que ele não invadia o espaço aéreo de nenhum país. A partir disso, o espaço ganhou o título de bem comum da humanidade. O SPECPOL é um comitê relevante para a discussão da governança espacial. Após a independência da maioria das colônias, essa comissão assumiu novas funções, tornando-se um comitê muito versátil, tratando da agenda de “política especial”. Desde 2012, a importância da questão da gestão do Espaço vem crescendo, uma vez que as nações emergentes, como China e Índia, se juntam aos pioneiros da navegação espacial, intensificando a necessidade de uma Governança Espacial regulamentada. Ao mesmo tempo, esse fenômeno abre espaço tanto para a cooperação e a transferência de tecnologia, quanto para a Militarização e uma Corrida Espacial do Século XXI.

Conselho de Segurança das Nações Unidas

Neste ano, as discussões de um dos comitês mais tradicionais do UFRGSMUN estarão focadas nos continentes asiático e africano. Os delegados são desafiados a abordar as situações em Myanmar (Tópico A) e Sudão do Sul (Tópico B). Leia mais.

UNSC
Violência Sectária em Mianmar: O caso do Estado de Rakhine

O Conselho de Segurança das Nações Unidas pode propor discussões sobre a violência sectária que envolve o grupo muçulmano minoritário Rohingya no estado do Arracão, em Mianmar. A atual conjuntura teve suas origens no período colonial, quando uma comunidade muçulmana pré-colonial residia no atual Arracão. O grupo Rohingya alega ser descendente dessa comunidade, reivindicando seu território. Atualmente, a intensificação de sentimentos anti-muçulmanos é estimulada pelo segmento budista em Mianmar, liderado por Ashin Wirathu. A contínua repressão dos Rohingya é conduzida pelo temor, por parte dos birmaneses budistas, de uma “invasão islâmica” de Mianmar, assim como pela crença de que os Rohingya possam ameaçar a soberania birmanesa com a segregação do estado do Arracão. Após as últimas eleições (em 2016), a discussão envolvendo a minoria Rohingya se acendeu novamente, especialmente depois de o novo governo (liderado por Aung Suu Kyi) demonstrar interesse em solucionar a questão com o auxílio da ONU. É momento de o Conselho de Segurança das Nações Unidas discutir a situação no estado birmanês do Arracão, cujas tensões refletem em uma crise humanitária, fundamentada na discriminação étnica, cada vez mais preocupante. A solução para Mianmar é militar ou os membros das Nações Unidas unirão forças para alcançar conversas de paz e acordos entre as partes? Como mitigar os danos causados por anos de sentimento anti-islâmico? E, finalmente, como administrar as insurgências de ambas as partes? Nesta reunião do Conselho de Segurança, esperamos que os Estados discutem o papel da ONU nessa questão, de forma a evitar a proliferação do conflito, assim como do sentimento anti-Rohingya para o restante do país.

A Situação no Sudão do Sul

O Sudão do Sul é o país mais novo no Sistema Internacional, tendo adquirido sua independência em relação ao Sudão em julho de 2011. Exatamente por essa razão, ele combina uma vasta quantidade de recursos naturais - isto é, seus numerosos poços de petróleo - com um conjunto de frágeis estruturas políticas e econômicas, criando um contexto para uma instabilidade generalizada. Assim, a ruptura entre Presidente Salva Kiir e seu Vice-Presidente Riek Machar, depois da alegação de que houve uma tentativa de um golpe de estado, inevitavelmente causou um colapso dos mecanismos de gerenciamento no Sudão do Sul, levando a deflagração de uma guerra civil entre governo e forças opositoras. A presente situação - marcada pelo continuação da guerra civil - levanta a questão de quais interesses (tanto domésticos quanto internacionais) estão envolvidos na disputa. Internamente, há uma disputa generalizada acerca da formação de uma base de coalizão com a elite do país, típica das dinâmicas de um país jovem, que mina a estabilidade de qualquer ação política. Enquanto que, externamente, atores regionais como o Sudão e Ruanda têm um interesse geral em manter a paz e a estabilidade próximas às suas fronteiras, a fim de evitar uma eventual proliferação de conflitos armados. Mais amplamente, poderes globais como os Estados Unidos da América e a República Popular da China compartilham o interesse em manter a segurança internacional, embora eles possam discordar acerca dos meios para atingir tal objetivo nessa situação em particular. O Conselho de Segurança da ONU - sendo o mais importante órgão no que concerne segurança internacional - ainda precisa abordar essa questão em todas as suas dimensões. Isso é, considerando as condições existentes, quais são os meios tangíveis para: reconstruir uma noção de representação étnica e unidade nacional, organizar a distribuição da renda advinda dos recursos naturais e garantir um acordo pacífico para os problemas securitários.