Legislação
LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências
LEI Nº 13.535, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 24 DE MAIO DE 2017– Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços de toda entidade de longa permanência
CARTILHA DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS : Atualizada com as Leis 13.466/17 e 13.535/17
Estatuto do Idoso: Conheça os principais artigos e direitos envolvidos
Conselhos nacional estadual municipal direitos do idoso : A lei disporá sobre a aposentadoria.
Terceira idade e as legislações que asseguram sua cidadania: A legislação brasileira assegura direitos básicos aos mesmos.
Criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa: Receitas destinadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Direito dos idosos nas áreas da saúde e assistência social : A partir da Constituição Federal, Estatuto do Idoso, finalizando com aspectos pertinentes à atuação e Legislação do Sistema Único de Saúde.