Política

Qualidade de vida para os animais ou mais um cabide de empregos?

Existem mais de 1 milhão de cães e gatos abandonados pelas ruas da região metropolitana do Rio Grande do Sul. Pensando nisso, o prefeito José Fortunatti e a primeira dama Regina Becker entregaram à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a criação da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) em Porto Alegre.

Cães de rua: o problema seria mesmo resolvido?

A ideia é promover políticas públicas para os animais, visando à saúde, proteção, defesa e bem estar dos bichinhos. Um dos projetos é o Bicho Amigo – unidades móveis que serão preparadas para o atendimento de animais, viabilizando consultas veterinárias, cirurgias de esterilização de cães e gatos, identificação por microchip, educação para posse responsável e saúde pública.  A Secretaria também conta com o projeto Ressocializa, educação ambiental e campanha pela guarda responsável.

Contudo, a aprovação do projeto de lei gerou polêmica entre a população. Enquanto para uns é válida a tentativa de melhorar as condições de vida dos bichanos, outros consideram um investimento sem necessidade. Particularmente, concordo com os segundos. A exemplo da Secretaria Municipal de Juventude (SMJ) criada em 2005 para implementar políticas públicas direcionadas à população com idades entre 15 e 29 anos que acabou virando uma grande dor de cabeça para a prefeitura, a Secretaria Especial dos Direitos dos Animais ruma para o mesmo caminho da falta de projetos concretos e da corrupção.

Unidade móvel do projeto Bicho Amigo, uma das atribuições da nova secretaria.

Conforme divulgado no Jornal do Almoço, a criação da nova estrutura implicaria em um investimento anual de mais de 1 milhão de reais, enquanto outras prioridades seriam deixadas de lado. Sem contar os cargos comissionados, o plano prevê a criação de mais 22 cargos novos. Segundo o vereador Mauro Pinheiro, seria preciso uma reestruturação do projeto, afinal já existem servidores em outras secretarias que tratam desses mesmos assuntos. Ou seja, não seria preciso inchar a máquina pública com novas contratações.

Acredito que os problemas de alta reprodutibilidade dos animais de rua e da conscientização da população sobre o abandono e os maus tratos poderiam ser atenuados por programas de governo que estabelecessem metas e objetivos específicos. Falta a centralização dos profissionais já existentes nas secretarias do Meio Ambiente, Saúde e Vigilância Sanitária. E com tantos problemas latentes no estado, este certamente é um investimento que deveria ser deixado em segundo plano (bom, por enquanto ainda não há mesmo data para a votação do projeto).

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