Política / Viés

Comissão da Verdade, PNDH-3 e comunicação: relação indigesta

Livro publicado pela Secretaria de Direitos Humanos

No início de abril, com o aniversário do Golpe de 64, voltou à tona o debate a respeito da memória nacional daqueles 21 anos em que os generais comandaram o país. Apoiados pela imprensa e por alguns setores da sociedade civil brasileira, os militares tomaram o poder pela força no dia 1° de abril de 1964, e, por meio dela, mantiveram em segredo boa parte das atrocidades cometidas.

O debate acerca da instituição da Comissão da Verdade, proposta pelo Projeto de Lei n° 7.376 de 2010, retornou à cena política brasileira , acirrando ânimos e aflorando questões ainda controversas.

No começo da discussão

O governo brasileiro procura, desde a instituição da terceira fase do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), com o decreto n° 7.037 de 2009 (atualizado pelo decreto n° 7.177 de 2010), levar à sociedade a discussão acerca de temas relacionados aos direitos humanos. Que fique bem claro, L-E-V-A-R, levar.

Dividido em oito eixos orientadores, subdividos em 25 diretrizes, o documento final direciona os agentes do Estado, representantes da vontade popular, a debater temas que a sociedade entende importantes. Entre outros: segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; e, os mais “famosos”, Direito à memória e à verdade, e Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação.

Se debater a democratização da comunicação provoca arrepios nos barões da mídia tupiniquim, a instauração de uma Comissão da Verdade os apavora. Coléricos, temem que tal empresa exponha as feridas provocadas pelo Estado (sob tutela civil ou militar) de 1964 a 1988, como propõe o projeto de lei.

Rechaçar é a melhor defesa

Tão logo publicado, o relatório do PNDH-3 já sofria acusações de inconstitucionalidade, imoralidade e, “surpreendentemente”, começou a ser rechaçado pela grande mídia. Abaixo, uma matéria do Jornal da Band, veiculada no início de 2010, apresenta o “grande jurista” Ives Gandra da Silva Martins dando um “parecer técnico” a respeito do plano.

O que a matéria não fala, e os perfis oficiais de Martins não citam, é que o ilustrado jurista tem profundos vínculos com os militares. Estranho? Não, expediente habitual na imprensa nacional. Aliás, esse “grande defensor da democracia” também apareceu no Jô Soares, adivinhe para quê?


Gandra Martins teve a “honra” de ser citado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) em sessão da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em abril do ano passado.

Exposto exaustivamente na mídia após manifestar todo o seu preconceito, Bolsonaro é porta-voz do discurso de quem não leu ou entendeu o projeto de lei.

Pouco debate, muita crítica e desinformação

Por que a mídia não trata o assunto com a devida importância, abrindo espaço para o debate em vez de fazer calar o assunto? Não sei, mas desconfio. Em entrevista a André Abujamra no programa Provocações, Mino Carta expõe o apoio da imprensa ao golpe de 1964. “Você pega os editoriais da mídia nativa, da imprensa no final de 1963, início de 1964, e vê que eles imploravam pelo golpe”, afirma Mino. Será? Veja as manchetes do golpe militar de 1964.

Talvez a “mídia nativa” não queira se expor, e prefere evitar o confronto. Como não poderia faltar entre os exemplos, o Jornal Nacional também entrou na campanha contra o debate, afinal, fortalecer a democracia parece não ser vocação dos nossos veículos de comunicação.


Comissão da Verdade, agora ou nunca

Maria do Rosário defende a criação da Comissão da Verdade (Crédito: Marcello Casal, Agência Brasil)

A atual secretária nacional dos direitos humanos Maria do Rosário Nunes, em entrevista à revista Carta Capital, quando questionada a respeito de prazos para a implementação da comissão da verdade respondeu que “cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado responder. Não trabalho com prazo, mas acordo político. Gostaria que a comissão fosse implantada o mais breve possível”.

A exemplo de outros países latino-americanos que discutem seu passado a fim de fortalecer a democracia, o Brasil procura o seu caminho. Ainda falta muito para entendermos o que e como aconteceu. Eu acredito que os arquivos tenham de ser abertos, todos temos o direito de saber o que aconteceu com a nação naqueles anos.

Aliás, o estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no final do ano passado, por não punir os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia. Que moral temos para querer que regimes que atentam contra os direitos humanos sejam punidos mundo afora?

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