Política / Viés

O absurdo chamado Prostituição Infantil

“O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) divulgou nota em que “deplora” a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um homem acusado de estuprar três crianças com menos de 12 anos de idade. No julgamento, o STJ entendeu que nem todos os casos de relação sexual com menores de 14 anos podem ser considerados estupro”

(Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviço)

exploração sexual infantil

A repercussão negativa gerada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça no fim do mês de março é notável. Muitos foram os órgãos e entidades que expuseram sua indignação e revolta diante do caso. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, pediu revisão da sentença. O juiz que acompanhou o processo inocentou o réu afirmando que as crianças “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data.” Um tremendo absurdo.

Talvez muitos ainda não saibam que existem duas formas de violência sexual com crianças.

A primeira delas é o abuso sexual, em que o mais velho se satisfaz com menores, sem necessariamente ocorrer o contato físico. Essas relações são impostas diante de ameaças de violência física e métodos de convencimento. O abuso sexual pode ser intrafamiliar – cometido por algum membro da família, ou seja, alguém em que a criança confia – ou extrafamiliar – que ocorre fora do ambiente familiar, porém, na maioria dos casos, ainda é alguém próximo da criança.

A segunda é a exploração sexual, envolvendo a relação sexual entre a criança e o adulto mediada por alguma forma de pagamento. Normalmente, é encontrado nesse tipo de crime algum agenciador, podendo ser até mesmo o pai ou mãe da criança. Atividades como turismo e transporte de cargas são alguns dos potencializadores dessa barbárie. Tráfico para fins de exploração sexual e pornografia infanto-juvenil também são modalidades de exploração.

Como se pode ver, não é mencionada a prostituição infantil, já que esta NÃO EXISTE, afinal o menor, por estar em fase de desenvolvimento e maturidade, não tem autonomia suficiente para tomar a decisão de vender seu corpo. É dever de todos (família, sociedade e poder público) asssegurar a efetivação dos direitos da criança.

Além de traçar um preconceito, a decisão do STJ não levou em consideração o fato do homem usar crianças de apenas 12 anos para satisfazer suas necessidades sexuais. Essa decisão legitima e legaliza a exploração de menores. Já são inúmeros os casos de violência sexual contra crianças que não são denunciados. Como se não bastasse, aqueles descobertos são julgados de maneira totalmente equívocada pelos órgãos responsáveis. E depois dizem que as decisões do tribunal precisam ser respeitadas. Como? Levando em consideração a irracional decisão de tamanho retrocesso, que afronta o princípio de proteção garantida pela Constituição brasileira da criança e adolescente, isso é totalmente inviável.

Mesmo que o Brasil tenha um legislação avançada assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os números são assustadores e a impunidade ainda prevalece. Como válvula de escape, devemos acreditar que a articulação dos três setores da sociedade possibilitará uma diminuição, ou quem sabe resolução, desse disparate. Pois se depender de apenas um deles, nem a sociedade brasileira, nem mesmo as leis terão chance.

(Fonte da imagem: http://odetalhedapalavra.blogspot.com.br/2012/03/absurdo-segundo-stj-prostituicao.html)

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4 comentários

  1. É, estamos no Brasil e, infelizmente, essa é a nossa realidade. A Justiça raramente é feita nesse país onde falta vontade por parte dos legisladores e juízes de assegurar os direitos não só das crianças, mas de todos os cidadãos brasileiros. Lamentável.

  2. Olha Alice, acredito que tu tenhas colocado do “dedo na ferida” de um assunto que, há muito, gera debates mas não sai da estaca zero. Acredito que o Governo não preste atenção o suficiente nesse tipo de assunto. É mais fácil fechar os olhos e gritar: “A Copa do mundo é nossa!”. É dado o momento de colocar o dedo na consciência e ver que tipo de Brasil estamos deixando para tais crianças.
    Parabéns!

  3. Realmente, é um absurdo esta situação, a impunidade, a incapacidade de se punir, saber que não existe proteção, faz com que estejamos cada vez mais desprotegidos, não podemos confiar em ninguém, e como diz a Taira, isso é que deixamos para nossos filhos.

    Parabéns pela iniciativa!!Devemos levar esses assuntos pras universidades, fazer as pessoas pensarem sobre isso, por menor que seja nossa participação, já faz a diferença.

  4. Alice Kuchenbecker says:

    É isso aí gurias, a triste realidade. O que não dá também é tratar com indiferença assuntos deste nível. Por mais que a nossa incredulidade diante do governo seja cada vez mais aparente, cabe a nós mostrarmos essa indignação e, com pequenas ações, como a Katiussa muito bem comentou, transformar o país.
    Obrigada – Vanessa, Taira e Katiussa – pelos comentários e pela importância dada ao fato aqui exposto.

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