{"id":2379,"date":"2016-04-12T12:15:35","date_gmt":"2016-04-12T12:15:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/zenit\/?p=2379"},"modified":"2016-04-12T12:22:49","modified_gmt":"2016-04-12T12:22:49","slug":"regulamentacao-de-empresas-juniores-aproximara-academia-e-setor-produtivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/zenit\/regulamentacao-de-empresas-juniores-aproximara-academia-e-setor-produtivo\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o de empresas juniores aproximar\u00e1 academia e setor produtivo"},"content":{"rendered":"

Em todo o Pa\u00eds, mais de 11,4 mil estudantes de universidades atuam nos projetos desenvolvidos por mais de 300 empresas juniores. Os dados da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas Juniores (Brasil Junior) devem crescer substancialmente. Isso porque o governo sancionou a Lei 13.267\/2016<\/a>, que regulamenta a cria\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o de empresas juniores e seu funcionamento em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (IES).<\/p>\n

A norma d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica para as universidades continuarem incentivando a forma\u00e7\u00e3o dessas empresas. Para ser considerada empresa j\u00fanior, a organiza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que ser uma associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos gerida e integrada por estudantes matriculados em cursos de gradua\u00e7\u00e3o com o objetivo de promover o desenvolvimento acad\u00eamico e profissional dos alunos.<\/p>\n

O trabalho deve ser volunt\u00e1rio e os estudantes ainda podem oferecer consultoria a pequenas e microempresas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de contratar esses servi\u00e7os. De acordo com a lei, a renda obtida com os projetos e servi\u00e7os prestados deve ser aplicada, exclusivamente, na organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma das novidades que a legisla\u00e7\u00e3o traz \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de que as atividades das empresas juniores sejam inseridas no conte\u00fado acad\u00eamico das universidades, preferencialmente como atividade de extens\u00e3o. A norma tamb\u00e9m estabelece requisitos para a elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do plano acad\u00eamico e institui par\u00e2metros para o desempenho dessas iniciativas de empreendedorismo.<\/p>\n

De acordo com a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes), Maria Lucia Neder, a lei favorece o relacionamento da academia com o setor produtivo. \u201cUma das grandes vantagens das empresas juniores \u00e9 fornecer ao estudante a chance de se relacionar com o setor produtivo ao mesmo tempo em que eles intensificam o conhecimento pr\u00e1tico ensinado nas aulas\u201d, avaliou Neder em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia CT&I. \u201cAl\u00e9m disso, essa rela\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima entre academia e empresas \u00e9 um excelente caminho para incentivar nos jovens a cultura do empreendedorismo\u201d.<\/p>\n

A presidente da Andifes disse ainda que o pr\u00f3ximo passo s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (IES) adaptarem suas normas para se enquadrarem na legisla\u00e7\u00e3o. A lei, por exemplo, cria regras e prev\u00ea benef\u00edcios, como a cess\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico gratuito para o funcionamento da empresa j\u00fanior na pr\u00f3pria universidade.<\/p>\n

Na vis\u00e3o da presidente Maria Lucia Neder, a regulamenta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 impacto na finalidade das empresas criadas. \u201c\u00c9 comum vermos empresas juniores prestando servi\u00e7os nas \u00e1reas de administra\u00e7\u00e3o, economia, direito e agricultura. Agora a tend\u00eancia \u00e9 termos empresas em outras \u00e1reas do conhecimento, como letras e l\u00ednguas\u201d, disse.<\/p>\n

A lei determina ainda que cada empresa j\u00fanior dever\u00e1 ter orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o de um professor especializado ligado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino, mas ter\u00e1 gest\u00e3o \u201caut\u00f4noma\u201d por parte dos estudantes.<\/p>\n

Veto<\/p>\n

Ao sancionar a lei, a presidente Dilma Rousseff apresentou um veto ao \u00a7 1\u00ba do art. 3\u00ba, que facultava \u00e0 empresa j\u00fanior a admiss\u00e3o de pessoa f\u00edsica ou de pessoa jur\u00eddica que deseje colaborar com a entidade.<\/p>\n

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, comunicando as raz\u00f5es do veto, ela explica que “o dispositivo poderia desvirtuar o objetivo educacional da empresa j\u00fanior ao permitir a admiss\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas em associa\u00e7\u00e3o que deve ser constitu\u00edda por estudantes matriculados em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior”.<\/p>\n

A presidente Dilma tamb\u00e9m ressalta que o par\u00e1grafo poderia gerar incertezas quanto \u00e0s rela\u00e7\u00f5es financeiras do regime de colabora\u00e7\u00e3o, podendo ocorrer eventual presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por pessoa jur\u00eddica mascarada como \u2018colabora\u00e7\u00e3o\u2019, fomentando ilegalidades e burlando direitos trabalhistas e deveres tribut\u00e1rios. O veto segue agora para an\u00e1lise do Congresso Nacional.<\/p>\n

Not\u00edcia retirada do site Ag\u00eancia CT&I<\/a>\u00a0– escrita por Felipe Linhares, da Ag\u00eancia Gest\u00e3o CT&I<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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