O Princípio do Respeito à Pessoa é central na Bioética. Tem algumas características que o compõe, tais como a privacidade, a veracidade e a autonomia. Este princípio recebeu diferentes denominações, tais como Princípio do Respeito às Pessoas, Princípio do Consentimento ou Princípio da Autonomia, de acordo com diferentes autores em diferentes épocas. A utilização deste conceito básico assume diferentes perspectivas, desde as mais individualista até as que inserem o indivíduo no grupo social.
Uma das bases teóricas utilizadas para o princípio da Autonomia é o pensamento de John Stuart Mill (1806-1883). Este autor propôs que
sobre si mesmo, sobre seu corpo e sua mente, o indivíduo é soberano.Em 1914, o Juiz Benjamim Cardozo, na sentença do caso Schloendorff, sobre uma cirurgia realizada com extensão superior à autorizada pela paciente, reforçou essa idéia. Na sua argumentação estabeleceu que:
Todo ser humano de idade adulta e com plena consciência, tem o direito de decidir o que pode ser feito no seu próprio corpo.
Kant,
em sua obra Fundamentos da Metafísica dos Costumes, escrita em 1785,
propôs o Imperativo Categórico. De acordo com esta proposta
a autonomia não é incondicional, mas passa por um critério
de universalidade.
A autonomia da vontade é a constituição da vontade, pela qual ela é para si mesma uma lei - independentemente de como forem constituídos os objetos do querer. O princípio da autonomia é, pois, não escolher de outro modo, mas sim deste: que as máximas da escolha, no próprio querer, sejam ao mesmo tempo incluídas como lei universal.
Para Emile
Durkheim a Autonomia é a interiorização das normas.
Jean Piaget caracterizava "Autonomia como a
capacidade de coordenação de diferentes perspectivas sociais
com o pressuposto do respeito recíproco".
O Relatório Belmont, que estabeleceu às bases para a adequação ética da pesquisa nos Estados Unidos, denominava este princípio como Princípio do Respeito às Pessoas. Nesta perspectiva propunha que a autonomia
incorpora, pelo menos, duas convicções éticas: a primeira que os indivíduos devem ser tratados como agentes autônomos, e a segunda, que as pessoas com autonomia diminuída devem ser protegidas. Desta forma, divide-se em duas exigências morais separadas: a exigência do reconhecimento da autonomia e a exigência de proteger aqueles com autonomia reduzida.
Uma
pessoa autônoma é um indivíduo capaz de deliberar sobre
seus objetivos pessoais e de agir na direção desta deliberação.
Respeitar a autonomia é valorizar a consideração sobre
as opiniões e escolhas, evitando, da mesma forma, a obstrução
de suas ações, a menos que elas sejam claramente prejudiciais
para outras pessoas. Demonstrar falta de respeito para com um agente autônomo
é desconsiderar seus julgamentos, negar ao indivíduo a liberdade
de agir com base em seus julgamentos, ou omitir informações
necessárias para que possa ser feito um julgamento, quando não
há razões convincentes para fazer isto.
Nem todas as pessoas tem a capacidade de se auto-determinar. Esta capacidade matura durante a vida do indivíduo, e algumas pessoas perdem esta capacidade total ou parcialmente devido a doenças, distúrbios mentais ou circunstâncias que severamente restrinjam a liberdade. O respeito para com o imaturo e para com o incapaz pode requere sua proteção na medida que amadurecem ou enquanto estiverem incapazes."
Ninguém está capacitado para desenvolver a liberdade pessoal e sentir-se autônomo se está angustiado pela pobreza, privado da educação básica ou se vive desprovido da ordem pública. Da mesma forma, a assistência à saúde básica é uma condição para o exercício da autonomia.
...rebatizei o "princípio da autonomia" como o "princípio do consentimento" para indicar melhor que o que está em jogo não é algum valor possuído pela autonomia ou pela liberdade, mas o reconhecimento de que a autoridade moral secular deriva do consentimento dos envolvidos em um empreendimento comum. O princípio do consentimento coloca em destaque a circunstância de que, quando Deus não é ouvido por todos do mesmo modo (ou não é de maneira alguma ouvido por ninguém), e quando nem todos pertencem a uma comunidade perfeitamente integrada e definida, e desde que a razão não descubra uma moralidade canônica concreta, então a autorização ou autoridade moral secularmente justificável não vem de Deua, nem da visão moral de uma comunidade particular, nem da razão, mas do consentimento dos indivíduos. Nessa surdez a Deus e no fracasso da razão os estranhos morais encontram-se como indivíduos.
O Princípio
da Autonomia não pode mais ser entendido apenas como sendo a auto-determinação
de um individuo, esta é apenas uma de suas várias possíveis
leituras. A inclusão do outro na questão da autonomia trouxe,
desde o pensamento de Kant, uma nova perspectiva que alia a ação
individual com o componente social. Desta perspectiva que surge a responsabilidade
pelo respeito à pessoa, que talvez seja a melhor denominação
para este princípio.