Conselho decidirá se mulher pode doar órgãos de filho que nascerá sem cérebro


 
SÃO PAULO. Apenas um mês e meio depois da entrada em vigor da Lei de Doação de Órgãos Presumida, os especialistas em ética e transplantes de São Paulo foram surpreendidos por uma situação não prevista em qualquer legislação sobre o assunto. A exemplo do que aconteceu na Itália, uma empresária paulista de 40 anos, identificada apenas como Inês, grávida de quatro meses e meio de um bebê com anencefalia - ausência de cérebro - decidiu ter o filho com o objetivo de destinar todos os seus órgãos para transplantes.

Consultada pela família, a Central de Transplantes informou que a doação não seria aceita e o caso foi parar no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), onde seria analisado na noite de ontem pelos 40 conselheiros. O relator do processo e professor de Medicina Legal da Universidade de São Paulo, Marco Segre, se disse favorável à conclusão da gravidez e doação dos órgãos da criança.

A mãe, que teve outro filho com a mesma deficiência há dez anos, procurou o Cremesp há duas semanas depois de ver na televisão as reportagens sobre o bebê italiano Giuseppe. Ela decidiu manter a gravidez de risco e doar os órgãos da criança. Seu marido procurou o Ministério da Saúde e a Central de Transplantes e acabou protocolando um pedido de parecer sobre o caso no Cremesp.

- Eu não vejo qualquer impedimento, mesmo porque a Justiça de São Paulo já tem precedentes de conceder até mesmo autorizações de aborto para esses casos. Se a criança pode ser considerada inapta para a vida pela Justiça a ponto de ser aceito o aborto, não vejo razões para que não forneça órgãos para transplante se essa é a vontade dos pais - afirmou Segre.

O médico reconhece que na sua avaliação do caso não levou em conta qualquer impedimento técnico, principalmente no caso da má-formação, mesmo porque em sua opinião isso é um caso a ser avaliado depois de discutido se o bebê pode ou não ser doador. O presidente do Cremesp, Pedro Paulo Monteleone, no entanto, declarou que a opinião de especialistas em neonatologia e transplantes será levada em conta na decisão do conselho. Segundo Monteleone, o principal problema de se fundamentar uma decisão está no consenso de que não há meios para se fazer qualquer diagnóstico de morte encefálica em crianças com menos de sete dias ou prematuras, o que é observado na lei, que estabelece esse limite para doações.

- Se eu pudesse dar um recado a essa mãe é que vá viver a vida dela e esqueça esse assunto da forma mais rápida possível. Esse processo de decisão vai ser longo, polêmico e principalmente doloroso para ela, que corre o risco de ver rejeitada sua oferta - afirmou o coordenador da Central de Transplantes do Estado, Agenor Ferraz.

Segundo Ferraz, em 21 de janeiro, ele aproveitou uma assembléia do Cremesp para cobrar uma regulamentação sobre os casos de anencefalia. Há dois meses na coordenação do principal órgão de captação e destinação de órgãos no estado, Ferraz ficou surpreso com o número de casos de notificações de bebês que nascem sem cérebro. De acordo com ele, em apenas dois meses foram seis casos. Por falta de regulamentação específica, todos foram recusados.

- Não há meios se constatar a morte cerebral pelos nossos padrões, já que sequer existe cérebro para ser analisado. Qualquer intervenção nessa criança poderia ser caracterizado como eutanásia. E depois nem temos tantos receptores compatíveis com órgão tão pequenos como os desses bebês. Em São Paulo, entre os 2.800 pacientes que precisam de transplantes de rim, 115 de coração e 500 de fígado, apenas cinco são crianças - disse Ferraz.

Ele relembrou o caso do bebê italiano. Apenas o coração foi transplantado, numa cirurgia de risco. O menino que recebeu o órgão acabou morrendo depois de passar 11 dias internado.

Publicado em O Globo 11/02/1998:70.


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