Luis Jiménez de Asúa


Prof. José Roberto Goldim


O Dr. Jiménez de Asúa foi um importante advogado espanhol, na área do Direito Penal, no início do século XX. Era político, maçon, eugenista e defendia o direito da eutanásia, caracterizando-a como "homicídio piedoso". Em junho de 1925 proferiu palestras em Montevidéu/Uruguai, sobre o tema do direito de morrer. Esta conferências foram publicadas pela Universidade da República e logo se esgotaram. O impacto destas conferências foi tão grande que a sua doutrina serviu de base para o estabelecimento do "Homicídio Piedoso" incorporado ao Código Penal uruguaio de 1934. Posteriormente, na Holanda este mesmo princípio jurídico da inimputabilidade e do perdão foi aplicado na legislação de 1993, quando a eutanásia começou a ser tolerda naquele país, apesar de não ser legalizada como procedimento em si. Em 1997, na Colombia, foi aplicada novamente a sua proposta, quando a Corte Constitucional aprovou uma demanda neste sentido.

O Dr. Jimenes de Asúa teve grandes problemas com a Corte Espanhola em 1925. Em 13 de outubro a Real Ordem Espanhola obrigou o Reitor da Universidade de Murcia a suspender as atividades do Prof. Jiménez de Asúa e a reduzir seu salário a metade, por entender as suas posições como anti-sociais. Ele defendia a eugenia e a separação entre o casamento religioso e a união civil, entre outras posições polêmicas para a época. Todas as cátedras de Direito da Espanha se solidarizaram com ele, alegando a liberdade de cátedra que os professores deveriam poder exercer. Da mesma forma, recebeu cartas de apoio de diferentes sociedades defensoras da eugenia, com destaque para a Eugenics Society, de Londres, parabenizando-o pelos sacrifícios assumidos em defesa da causa. Em 9 de fevereiro de 1928 proferiu palestra, para 4000 pessoas na Faculdade de Medicina de Madrid, sobre o tema: "O aspecto jurídico da Eugenía e a Maternidade Consciente".

O seu livro "Liberdade para amar e direito a morrer" teve oficialmente inúmeras edições, na Espanha e na Argentina. Este livro chegou a ser encarado como pornográfico, tendo tido várias edições clandestinas, vendidas em bancas de jornal, às quais foram acrescidas de desenhos ilustrativos que não constavam na obra original.

O Prof. Jiménez de Asúa pode ser considerado como sendo o precursor do atual debate sobre eutanásia.

Jiménez de Asúa L. Endocrinologia y Derecho penal - Eutanásia y homicídio por compasión. Montevideo: Imprenta Nacional, 1927.

Jimenéz de Asúa L. Libertad de amar y derecho a morir: ensayos de un criminalista sobre eugenesia y eutanásia. Buenos Aires: Losada, 1942.


Eutanásia
Suicídio Assistido
Material de Apoio - Textos
Página de Abertura - Bioética

Texto atualizado em 05/12/1998
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