Critérios de Qualidade para a
Atuação de Comitês de Bioética


Padrões de qualidade/Comitê de Bioética

Prof. José Roberto Goldim


Em 1992 a Joint Commission on Accreditation of Healthcare Organizations (JCAHO), dos Estados Unidos, atribuiu pontos para hospitais que tenham Comitês ou Programas de Bioética. Neste ano, cerca de 50% dos hospitais daquele país desenvolviam atividades de Bioética Clínica.

A Associação Americana de Hospitais (AHA)/EEUU, em 1994, fez a proposta de criação de Comitês de Bioética em todos os hospitais norte-americanos e a Joint Commission on Accreditation of Healthcare Organizations/EEUU estabeleceu uma recomendação para que os hospitais implantassem programas de educação, consultoria e revisão ética para os casos difíceis.

No desenvolvimento destas atribuições os Comitês de Bioética devem manter critérios mínimos de qualidade. Estes critérios devem ser entendidos como sendo um processo contínuo de aprimoramento destas atividades no âmbito das instituições. Os Comitês já existentes devem incorporar progressivamente estas carcterísticas e os que estão em fase de estruturação devem incluir o maior número possível das mesma já na sua implantação.

Os critérios propostos para os Comitês de Bioética são os seguintes:

  1. Missão e Políticas definidas e escritas.
  2. Regimento Interno e Normas de Funcionamento.
  3. Método definido para atendimento de consultorias, incluindo a forma de acesso, tempo de atendimento, processo de consultoria, documentação e avaliação da consultoria.
  4. Avaliação e revisão dos serviços prestados.
  5. Orientação aos membros do Comitê, quando da sua indicação/escolha, do papel, atribuições e relacionamentos com a comunidade.
  6. Formação mínima necessária para participar como membro efetivo de um Comitê de Bioética.
  7. Programa de Educação Continuada para os membros do Comitê de Bioética.
  8. Preparação prévia e específica dos membros do Comitê de Bioética que irão prestar consultorias.
  9. Programa de Educação Continuada para consultores visando o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades.
  10. Todos os profissionais que participarem como membros do Comitê de Bioética ou como Consultores devem ter formação acadêmica e treinamento adequados às suas áreas de ensino e atuação.

Leeman CP, Fletcher JC, Spencer EM, Fry-Revere S. Quality control for hospital’s clinical ethics services: proposed standards. Cambridge Quarterly of Healthcare Ethics 1997;6:257-268.

Comitê de Bioética
Programa de Atenção aos Problemas de Bioética/HCPA
Módulo 1 do Curso: Comitês de Ética em Pesquisa
Comitês de Bioética (aula - discipina de Bioética I)
Textos - Comitê de Bioética
Página de Abertura - Bioética

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