Doenças de Notificação Compulsória

Compulsoria/Goldim

Brasil
Portaria 1100/96 - Ministro da Saúde


Art. 1 - Para os efeitos de aplicação da Lei 6259, de 30 de outubro de 1975, e de sua regulamentação, constituem objeto de notificação compulsória as doenças a seguir relacionadas:

I - Em todo território nacional:

Cólera
Coqueluche
Dengue
Difteria
Donça meningocócia e outras meningites
Doença de Chagas (casos agudos)
Febre amarela
Febre tifóide
Hanseníase
Leishmaniose tegumentar e visceral
Oncocercose
Peste
Poliomielite
Raiva humana
Rubéola e síndorme da rubéola congênita
Sarampo
Sífilis congênita
Síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS)
Tétano
Tuberculose
Varíola
Hepatites virais

II - Em áreas específicas: Esquistossomose (exceto nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte);
Filariose (exceto em Belém e Recife);
Malária (exceto na região da Amazônia Legal).

Brasil. Doenças de Notificação Compulsória. Portaria 1100/96, do Ministro da Saúde. DOU 29/05/96:9337.

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