Holanda legaliza a eutanásia 

Zero Hora 11/04/2001

Apesar de alguns protestos, cerca de 90% dos holandeses aprovam a medida, conforme as pesquisas

Haia

        A Holanda tornou-se ontem o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia.

        Por 46 votos a favor e 28 contra, o Senado aprovou a lei que permitirá aos médicos abreviar a vida de doentes terminais.

        Do lado de fora do parlamento, com sede em Haia, cerca de 10 mil manifestantes protestaram contra a aprovação da lei, que já havia passado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2000. Eles cantavam hinos religiosos e liam passagens da Bíblia.

        Apesar dos protestos, pesquisas indicam que cerca de 90% dos holandeses apóiam a eutanásia. A nova legislação, que deverá entrar em vigor em meados do ano, formalizará uma prática que já vinha sendo adotada há décadas em hospitais holandeses.

        – Isso permitirá que as pessoas façam suas próprias escolhas – elogiou Tamora Langley, da Voluntary Euthanasia Society, uma organização britânica pró-eutanásia.

        Os médicos terão que obedecer regras rigorosas para praticar a eutanásia (veja no quadro abaixo). O caso também deve ser submetido ao controle de comissões regionais encarregadas de fiscalizar se os requisitos foram cumpridos. As comissões serão integradas por um médico, um jurista e um especialista em ética.

        Os menores de idade, entre 12 e 16 anos, também poderão recorrer à eutanásia, desde que tenham o consentimento de seus pais. Segundo a nova lei, a prática só poderá ser realizada por médicos que acompanhem de perto – e há muito tempo – a saúde de seus pacientes.

        A nova lei também permite que pacientes deixem um pedido por escrito. Isso dará aos médicos o direito de usar seus próprios critérios quando seus pacientes não puderem mais decidir por eles mesmos por conta de doenças.

        O texto da lei foi aprovado oficialmente ontem, mas, na prática, a eutanásia já era tolerada sob condições especiais desde 1997. Apenas no ano passado, houve 2.123 casos oficiais de eutanásia na Holanda – 1.893 doentes de câncer pediram a um médico que terminasse com suas vidas, o que representa 89% do total das eutanásias realizadas no país em 2000. Depois, aparecem pacientes com doenças neurológicas, pulmonares e cardiovasculares.

        Nas semanas que precederam o debate da lei, o Senado recebeu mais de 60 mil cartas, a maioria delas pedindo que os parlamentares votassem contra a aprovação da lei. O grupo contrário à eutanásia Cry for Life, por exemplo, juntou 25 mil assinaturas em um abaixo-assinado. Egbert Schuurman, parlamentar da União Cristã, classificou a aprovação da lei de “erro histórico”.

        – Ser o primeiro país a legalizar a eutanásia é algo para se ter vergonha – disse Schuurman.

        As organizações contrárias à prática alegam motivos religiosos e éticos. Ontem, cerca de 8 mil pessoas se reuniram em frente ao Senado, em um protesto silencioso contra a aprovação da medida. A manifestação foi convocada por um organização que agrupa 30 associações religiosas.

        – Somos contra o assassinato deliberado de pacientes – disse Alex van Vuren, do grupo Cry For Life.

REQUISITOS
A eutanásia será permitida na Holanda se forem cumpridos os seguintes requisitos:
 
• Quando o paciente tiver uma doença incurável e estiver com dores insuportáveis.
• O paciente deve ter pedido, voluntariamente, para morrer.
• Depois que um segundo médico tiver emitido sua opinião sobre o caso.
 
 
 

CONTRAPONTO
O que diz o padre Augusto Dalvit:
 
“A eutanásia é o ato através do qual as pessoas se julgam com autoridade para terminar com a vida dos outros. É uma intromissão no direito à vida. Fere a lei de Deus, o mandamento “Não matarás.”
 
O que diz o médico Oly Lobato:
 
“Em determinadas circunstâncias, sou a favor da eutanásia passiva. Ativa, jamais. Quando um paciente está praticamente morto, mantido vivo por recursos artificiais, acho que, se a família quer e consentir, o médico pode desligar.”
 
O que diz José Roberto Goldin, professor de Bioética da UFRGS e da PUC-RS:
 
“Como foi aprovada na Holanda, sou contra, porque pode abrir precedente para que a eutanásia seja feita de maneira involuntária. A equipe médica poderia tomar as decisões sem a participação do paciente.”
 
 

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Holanda legaliza a eutanásia
 Prática é considerada crime no Brasil

RODRIGO LOPES
 

        A prática da eutanásia é considerada crime no Brasil.

        A atual Constituição, de 1988, estabelece entre os direitos fundamentais do homem o direito à vida, impedindo, em princípio, qualquer tentativa de tornar legal o suicídio assistido sem que antes a Carta seja modificada.

        O Código Penal brasileiro não fala em eutanásia explicitamente, mas em “homicídio privilegiado”. Os médicos dividem a prática da morte assistida em dois tipos: ativa (com o uso de medicamentos que induzam à morte) e passiva ou ortotanásia (a omissão ou a interrupção do tratamento). Atualmente, no caso de um médico realizar eutanásia, o profissional pode ser condenado por crime de homicídio – com pena de prisão de 12 a 30 anos – ou auxílio ao suicídio – prisão de dois a seis anos.

        No anteprojeto de reformulação do Código Penal brasileiro, que está tramitando no Congresso, a eutanásia passiva pode ser permitida. Fernando Weber Matos, 2º secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers), explica que, segundo o novo código, o médico poderia omitir ou interromper a terapia do paciente, desde que a “morte iminente e inevitável” seja atestada por dois outros profissionais. Seria preciso também o consentimento da família e uma autorização judicial. De acordo com o anteprojeto, a pena de prisão por prática da eutanásia ativa seria reduzida em um terço ou à metade.
 



Material de Apoio - Eutanásia
Página de Abertura

11/04/2001