Eutanásia -
Luxemburgo
José
Roberto Goldim
Luxemburgo aprovou uma lei descriminalizando a
eutanásia em 20 de fevereiro de 2008, por um voto, pois dos 59
votantes, 30 votaram a favor. Após um ano, em 19 de março de
2009, a lei foi aprovada em instância final. A aprovação desta
lei criou um problema institucional em Luxemburgo. Naquele país,
um grão-ducado, todas as leis tinham que ser promulgadas pelo
chefe de Estado, Arquiduque Henri, que se negou a assinar por
questões religiosas. Por este motivo, o Parlamento alterou a
legislação nacional e retirou esta atribuição do Arquiduque, que
passou a ter apenas uma função cerimonial. Esta lei não apenas
se refere a eutanásia mas também ao suicídio assistido.
A lei de Luxemburgo se assemelha a da Holanda e da Bélgica, pois
exige que a eutanásia só possa ocorrer em pacientes com doenças
incuráveis, por solicitação da própria pessoa maior de idade e
com a avliação prévia de dois médicos e por um painel de
peritos.
Vale lembrar que a Holanda, Bélgica e Luxemburgo tem uma grande
identidade, pois constituíram um primeiro bloco europeu
denominado de BENELUX.
Aprovação da lei
de Luxemburgo sobre eutanásia
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Texto atualizado em 03/03/2014
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