Eutanásia - Espanha


Eutanásia - Espanha/Goldim

Prof. José Roberto Goldim

Na década de 1920, a Espanha foi um dos primieros países a discutir a questão da regulamentação da eutanásia. Por influência do Dr. Jiménez de Asúa, famoso penalista espanhol, foi estudada a proposta de dar o status de "homicídio piedoso" à eutanásia, isto é, não descaracterizar o delito, mas impedindo a punição do agente, desde que o mesmo tenha bons antecedentes. As outras condições seriam as de haver motivo de piedade no ato e súplica reiterada da vítima para a sua realização. Este modelo foi proposto e nunca implantado na Espanha. Serviu, contudo, de base para as legislações do Uruguay e da Holanda sobre eutanásia.

Na Espanha a eutanásia e o suicídio assistido constituem-se em crimes. O auxílio a uma pessoa que deseja se suicidar pode ter uma pena de seis meses a seis anos de prisão.

O caso Ramón Sampedro, que solicitou à justiça espanhola, durante cinco anos, o direito de morrer, devido a tetraplegia que o acometia por mais de 20 anos, teve um desfecho em janeiro de 1998. Nesta data este senhor foi auxiliado por algumas pessoas a morrer, caracterizando uma eutanásia voluntária ativa, apesar de toda a legislação contrária vigente.


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