Suicídio Assistido - Oregon-EEUU


Prof. José Roberto Goldim

O estado norte-americano do Oregon aprovou uma Lei sobre Morte Digna ( Measure 16), que foi a primeira legalização de suicídio assistido nos EEUU, em 08 de novembro de 1994.

Esta lei estabelece todos os critérios míninos a serem atingidos para que uma pessoa possa ter acesso a prescrição de medicamentos e de informações que lhe possibilitarão morrer. O médico assistente deverá chamar um colega em consultoria para confirmação do diagnóstico. Também poderá ser feita uma avaliação da capacidade da pessoa que está solicitando o procedimento, a ser feita por um profissional habilitado. Os prazos mínimos para reflexão foram estabelecidos, assim como os instrumentos necessários para a documentação adequada de todos os critérios, prazos e manifestação de vontade.

 Uma curiosidade é que a lei afirma que este procedimento não se constitui em eutanásia, suicídio ou suicídio assistido.

No dia 05 de novembro de 1997 foi feito um plebicito no estado do Oregon com o objetivo de rejeitar a continuidade da lei vigente. O resultado, com uma participação de 80% dos eleitores aptos, foi de 60% pela manutenção da lei e 40% pela sua revogação. O governo dos Estados Unidos está estudando sanções contra os médicos do estado do Oregon que participarem de alguma forma dos procedimentos de um suicídio assistido. O Procurador Geral dos EEUU tem o poder de cassar a licença de um médico que prescrever uma substância para um paciente fora das indicações de uso consagradas e liberadas legalmente. Prescrever barbituricos para um paciente terminal, como possibilita a Lei do Oregon, se enquadraria perfeitamente nesta situação.

Duas pessoas já se suicidaram com assistência de um médico, desde que a Lei entrou em vigor, que solicitaram e cumpriram todas as etapas para concretizar sua vontade de abreviar o seu período de vida. Uma delas foi uma senhora de 80 anos de idade, com câncer de mama. O suicídio assistido foi concretizado no dia 27 de março de 1998.

No ano de 1999, de acordo com dados oficiais, 33 pessoas que desejavam auxílio para morrer tiveram suas solicitações atendidas. Destas, 27 morreram após realizarem os procedimentos de ingestão de uma dose letal de drogas, os demais morreram de suas doenças de base. Muitos outros pacientes também solicitaram auxílio para morrer, contudo desistiram da idéia após receberem tratamento paliativo, especialmente controle de dor ou outros sintomas, encaminhamento para hospices ou tratamento de depressão.


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Texto atualizado em 24/02/2000
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