Notas sobre Bioética e Medicina Veterinária


Notas sobre Bioética e Medicina Veterinária/Goldim

Prof. José Roberto Goldim

A Bioética, desde as suas duas propostas independentes feitas por Fritz Jahr em 1926 ou por Van Rensselaer Potter em 1970, sempre se preocupou com a questão dos animais.

Discutir esta questão como sendo dos deveres dos seres humanos para com os animais é mais justificável, desde o ponto de vista Ético e Jurídico, do que fazer o seu enquadramento na perspectiva dos direitos dos animais em si. Nós humanos, indiscutivelmente, temos deveres associados às nossas ações, mas é discutível se os animais possam ser detentores de direitos, ou seja, terem, eles próprios, expectativas de ações que a eles sejam voltadas. No fundo desta questão está o entendimento de que apenas as pessoas são detentoras de direitos. Vale lembrar que, desde o ponto de vista legal brasileiro, os animais são considerados como sendo “bens”, ou seja, podem ter um valor monetário a eles associados, são passíveis de relações de compra e venda.

A questão ética mais antiga associada aos animais é a que diz respeito ao sofrimento. Pitágoras, Plutarco, Montaigne e Jeremy Benthan já discutiram esta questão, com maior ou menor repercussão na social. Inúmeras leis nacionais impedem os maus tratos aos animais. A primeira lei neste sentido foi no Reino Unido em 1844. Porém, foi nos anos 1960, que a discussão sobre o sofrimento dos animais foi incluída na agenda da sociedade de forma mais significativa. Em 2015 a França estabeleceu, em lei, que os animais de estimação são considerados não mais como propriedades, mas sim como “seres vivos e sencientes”.

Primeiramente, esta discussão se voltou aos animais de produção, surgida com as questões geradas pelo confinamento destes animais. No Reino Unido, Roger Brandell, em 1965, propôs as “cinco liberdades dos animais”. Estas liberdades eram voltadas predominantemente à questão da mobilidade dos animais e ao seu acasalamento. Posteriormente, estas liberdades foram rediscutidas e tiveram o seu foco ampliado. Em 1979, o UK Farm Animal Welfare Council incluiu, por exemplo, questões comportamentais, tais como medo e desconforto.

Este era o mesmo contexto da obra de Peter Singer, Animal Liberation, publicada em 1970. A reflexão ética proposta era sobre como liberar os animais da dominação, sem critérios, por parte dos seres humanos, especialmente em questões de produção pecuária, na experimentação científica e na liberação de outros produtos para uso humano. A base da reflexão era romper com o entendimento, proposto por Descartes, de que os animais eram simples autômatos, incapazes de ter sensações ou sensibilidade. Após esta obra, a discussão sobre bem-estar animal foi definitivamente incluída como um tema relevante em diferentes setores da sociedade.

A UNESCO, em 27 de janeiro de 1978, aprovou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, ampliando esta questão a todos os animais, e não apenas aos de produção. Vale ressaltar que este documento, a exemplo de outros similares produzidos pelo sistema da ONU, estabelece, mais do que direitos, medidas de prevenção e deveres aos seres humanos sobre a questão do sofrimento dos animais.

A Medicina Veterinária, com base nestas reflexões, ressignificou o próprio conceito de saúde dos animais, que deixou de ser apenas a ausência de doença, passando a incluir a questão do bem-estar animal. Isto já havia sido discutido e alterado, anos antes, na abordagem da saúde humana, quando da criação da Organização Mundial da Saúde (OMS).  

A questão do bem-estar foi discutida em diferentes categorias de animais domésticos, como por exemplo, os de produção, de trabalho, de experimentação e de estimação. Os animais selvagens também foram incluídos nestas reflexões, especialmente em relação às condições de reservas e zoológicos.

Nas diferentes perspectivas de abordagem ética desta relação, a mais abrangente de todas é a trazida pela Ética da Responsabilidade, onde todas as ações realizadas pelo Médico Veterinário têm esta característica como essencial ao seu adequado exercício profissional. Isto ocorre mesmo quando o Médico Veterinário atua na inspeção de processos e produtos, e não diretamente com pacientes.

Os animais podem ter múltiplas categorias de classificação por características biológicas, por sua convivência ou por sua relação com os seres humanos.

A característica biológica mais destacada é a que classifica os animais em vertebrados ou invertebrados. A Medicina Veterinária se predominantemtne com animais vertebrados. Nos animais invertebrados, talvez, as abelhas sejam uma exceção.

A característica de convivência com seres humanos estabelece, basicamente, as categorias de animais domésticos e animais selvagens. Muitas legislações estabelecem sérias penalidades para situações envolvendo os animais selvagens, porém entendidos como um “patrimônio biológico” e não como uma proteção aos indivíduos propriamente ditos.

Finalmente, a relação dos animais com os seres humanos assume inúmeras classificações possíveis, tais como: animais de afeto ou de estimação; animais de companhia; animais de produção (“farm animals”); animais de experimentação; animais de recreação; animais silvestres; animais decorativos; animais como obras de arte; assim como animais que são considerados como praga. Nesta classificação os objetivos podem ser desde o cuidado extremo para com os animais até a busca de sua extinção, inclusive como espécie, como no caso das pragas. A questão fundamental é estabelecer a relação de considerar estes animais como meios ou fins.

A prática da Medicina Veterinária pode ser refletida por inúmeras perspectivas éticas, desde a Ética das Virtudes até a Ética da Alteridade.

O Médico Veterinário também deve ser virtuoso, ou seja, espera-se que tenha comportamentos considerados como desejáveis e adequados. A cordialidade, a compaixão e a fidelidade são alguns exemplos destas virtudes esperadas. Cordialidade no sentido de ter um comportamento social adequado com os seus pacientes e respectivos proprietários. Compaixão na expectativa de que reconheça o sofrimento de seus pacientes e estabeleça uma relação de ajuda para com eles. E, finalmente, a fidelidade como a garantia de que os compromissos assumidos sejam efetivamente realizados. Muitas outras virtudes poderiam ser elencadas.

Em relação a Ética dos Princípios, a Beneficência e a Justiça são facilmente transponíveis à prática veterinária. Fazer o bem e evitar o mal, que constituem a Beneficência, são deveres cumpridos pelo profissional, assim como a não-discriminação, entendida como o dever de Justiça.  A questão dos maus tratos com os animais é maleficência, ou seja, é realizar uma ação intencional visando o mal para o animal. Um Médico Veterinário que sacrifica um animal de produção doente para beneficiar um rebanho, por exemplo, age com Beneficência na perspectiva do grupo. Porém, o descarte de excedentes de criação de aves, eliminação de pintos, por exemplo, muitas vezes associado a sofrimento, pode ser entendido como maleficência. O Princípio do Respeito às Pessoas fica, na maioria das vezes, prejudicado na abordagem veterinária, pois se refere a deveres relacionados a esta específica categoria de seres vivos denominados pessoas, que permitem enquadrar apenas seres humanos. Mesmo assim, algumas questões propostas neste princípio podem ser adotadas em relação aos animais, ainda que não dependam a atuação específica do Veterinário. A proteção à privacidade dos animais em zoológicos e reservas, no sentido de não serem observados, de terem o direito à solidão, se assim desejarem, passou a ser considerada. Contudo, é difícil discutir as questões referentes a autonomia dos animais frente às decisões de seus proprietários, especialmente em relação a animais de produção e de trabalho.

A Ética dos Direitos também pode ser aplicada aos animais, desde que possam ser entendidos como capazes de ter expectativas associadas a ação de terceiros. Esta perspectiva foi a adotada por um tribunal de justiça da Argentina, em 2015, quando reconheceu que uma orangotango fêmea, que vivia em um zoológico de Buenos Aires, assumisse o status de “pessoa não humana”. Foi reconhecido o seu direito à liberdade e ela teve uma sentença favorável à sua transferência para uma reserva de primatas no Brasil ou nos Estados Unidos. Esta alternativa foi a aceita em função de que como ela nasceu e viveu em cativeiro, não teria condições de se adaptar e sobreviver em um ambiente plenamente natural.

A relação do médico veterinário com os animais de produção é baseada, na sua maioria, em uma proposta Utilitarista. Esta perspectiva visa maximizar o resultado, isto é, a consequência de produção associada ao atendimento veterinário. A relação com os animais de experimentação é idêntica. Em ambas perspectivas o animal é considerado como meio para se atingir uma finalidade econômica ou científica. Nesta abordagem, a busca do bem-estar dos animais, com a consequente minimização do sofrimento, é uma proposta coletiva, onde cada animal é visto em seu contexto de membro de um grupo maior, seja um rebanho ou uma amostra. Talvez a característica mais importante nesta relação, é que prevalece a noção de que estes animais são considerados como coisas, ou seja, são passíveis de transações de compra e venda, têm um valor monetário associado. Esta visão permanece mesmo entre os produtores de animais de estimação, mas não entre as pessoas que os adquirem. Na visão Utilitarista prevalece a noção do coletivo sobre o individual. Salvo para alguns animais, que são destacados por características que os destaquem do grupo, como por exemplo, os animais selecionados para fins de reprodução ou os de grande capacidade de produção.

A relação do médico veterinário com os animais de estimação muda radicalmente em função do vínculo de afeto entre estes animais e seus proprietários, que muitas vezes são denominados de tutores e até mesmo de familiares. Neste tipo de relação o animal passa a ter uma atenção individualizada, que se impõe, até mesmo pela denominação de um nome próprio. É possível ter uma relação de Alteridade entre o Veterinário e estes animais, tamanho o afeto e a consideração que as famílias dedicam a estes animais. Vale lembrar que esta relação não poderá estabelecer uma corresponsabilidade, mas sem dúvida impedirá uma neutralidade frente ao paciente e família que demanda o atendimento. Na relação com as famílias a noção de corresponsabilidade está muito presente. Tratar um animal de estimação envolve uma gama enorme de sentimentos familiares que extrapolam a noção de possuir um bem, mas sim um ser que merece consideração especial. Por este motivo vários países estão avaliando leis, inclusive o Brasil, que possibilitem a este tipo de categoria de animais de estimação ou de companhia uma situação diferente da atual, pois não nem pessoas humanas nem coisas. As denominações de Seres Vivos dotados de Sensibilidade, utilizada pela França; de Pessoas Não Humanas na justiça argentina expressam a necessidade de fazer esta distinção.

A questão mais difícil, quando se aborda o cuidado com os animais é sem dúvida a da discriminação. Falar genericamente nos animais como uma única categoria é simplificar um debate altamente complexo. São múltiplas as características e múltiplos os enfoques possíveis, contudo a noção que a todos deve perpassar é a do cuidado e da consideração com outros seres vivos. A formação de Médicos Veterinários é muito ampla e diversificada, em termos de abordagens e de espécies envolvidas. É um grande desafio buscar esta adequação ética e técnica.


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