Apoio

O CECAMPE-Sul tem origem em 2018, por iniciativa do FNDE, mediante o Edital de Convocação para Habilitação de Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, com vistas ao Estabelecimento de Parcerias para Suporte Técnico à Implementação de Programas de Apoio à Manutenção e Melhoria das Escolas, constituindo-se Centros Colaboradores de Apoio ao Monitoramento e à Gestão de Programas Educacionais (Cecampe), nos termos da Lei nº 11.947/2009, da Resolução CD/FNDE nº 10/2013 e do Decreto Federal nº 6.170/2007. O processo de seleção das IFES foi conduzido por Comissão Especial de Habilitação, instituída pela Portaria FNDE nº 230/2019, e anunciado pelo Edital de Convocação de IFES, publicado no DOU de 3/6/2019.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), através do Núcleo de Estudos de Políticas e Gestão da Educação (NEPGE), vinculado à Faculdade de Educação e ao Programa de Pós-Graduação em Educação, apresentou proposta ao referido Edital sendo habilitada pelo FNDE. Na sequência foi elaborado o Plano de Trabalho (PTA) para o período de 2020-2022 e a perspectiva de estender-se com os estudos do grupo de pesquisa, nos anos de 2023 e 2024. O valor estabelecido foi recebido pela UFRGS por Termo de Execução Descentralizada (TED), vinculado ao Sistema de Interações Acadêmicas no IAP-001331.

A Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) assumiu o compromisso de conjugar esforços na execução da IAP-001331, mediante o Convênio nº 10/UFRGS/Fundação de Apoio/2020, assinado com a UFRGS em 08/01/2021 e publicado no DOU de 14/01/2021. Na FAURGS, o projeto foi designado como nº 8496 – EDU/CECAMPE SUL-UFRGS.