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Apresentação
Para uma parcela considerável da população brasileira, cerca de 25 milhões
de moradias , a casa não é um lugar seguro, saudável e permanente. No
entanto, a complexidade do problema habitacional no país encontra na
Lei nº 11.888/2008 uma alternativa simples e de baixo custo.
Concebida pelo arquiteto e urbanista gaúcho Clovis Ilgenfritz da Silva, a
Lei universaliza o acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo e de
Engenharia por meio da Assistência Técnica para Habitação de Interesse
Social, a ATHIS.
A ATHIS garante a famílias com renda de até três salários mínimos, em
áreas urbanas e rurais, assistência técnica pública e gratuita, prestada por
profissionais habilitados para a elaboração de projetos, acompanhamento
e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou
regularização fundiária de suas moradias.
Trata-se de uma política habitacional que, além de assegurar moradia
adequada e segura à população de baixa renda, movimenta a economia
e o comércio local, gerando emprego e renda na área da construção
civil, melhora a qualidade de vida e diminui os gastos com saúde pública
associados às condições de salubridade da habitação.
Desde 2016, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/
BR) e os CAU/UF vêm trabalhando na promoção da ATHIS em todo o
país, destinando parte de seu orçamento em ações de incentivo para
a implementação da Lei nº 11.888/2008 junto a governos, instituições
públicas e organizações da sociedade civil.
No Rio Grande do Sul, o CAU/RS criou uma estrutura permanente para
apoiar os municípios que tenham interesse em implantar essa política,
concebendo programas como o ATHIS Casa Saudável e o Nenhuma Casa
Sem Banheiro, reforçando o argumento de que a habitação é um fator de
promoção de saúde da população.
Além disso, o CAU/RS busca sensibilizar e preparar as gestões municipais
para a implementação de políticas habitacionais de assistência técnica.
Esse é o objetivo do ATHIS na Prática, curso de capacitação organizado em
parceria com a Escola de Gestão Pública da Federação das Associações de
Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), destinado a gestores públicos
e técnicos municipais.
Ambas iniciativas possuem o papel central de aproximação com governos
e instituições públicas visando subsidiar políticas habitacionais que
enfrentem o déficit qualitativo, sobretudo no que diz respeito à promoção
de programas de melhorias habitacionais.
Em 2022, o CAU/RS lança Edital de Pesquisas Científicas e Acadêmicas
visando o fomento de estudos e conhecimento em áreas relevantes
da Arquitetura e Urbanismo e de interesse específico do Conselho. A
temática da Assistência Técnica foi um dos eixos de pesquisa definidos no
Edital com o propósito de fundamentar o debate acerca da elaboração de
políticas públicas de ATHIS, aprofundando o diagnóstico das necessidades
habitacionais no Rio Grande do Sul e sua relação com a saúde pública.
A pesquisa “ATHIS como alternativa às necessidades habitacionais
brasileiras – Proposta de uma metodologia para realização de
levantamento do déficit habitacional qualitativo municipal em São
Leopoldo/RS”, selecionada nesse Edital, desenvolve uma metodologia de
diagnóstico capaz de identificar áreas prioritárias para implantação de
ações de ATHIS dentro das especificidades regionais e locais.
O conteúdo a seguir tem a intenção de apoiar as gestões municipais
na implementação de políticas habitacionais de ATHIS, tanto de acordo
com a realidade da capacidade administrativa de cada uma bem como
atendendo às necessidades habitacionais das famílias.
Boa leitura!
Andrea Hamilton Ilha
Presidenta CAU/RS
Gestão 2024-2026
Introdução
Este Guia se origina da pesquisa desenvolvida para o CAU-RS, sob o edital de chamada pública N.º 004/2022, intitulada ATHIS como alternativa às necessidades habitacionais: Metodologia para levantamento de déficit habitacional qualitativo municipal, aprovada no Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/UFRGS) CAAE: 68220523.7.0000.5347.
O Guia apresenta a metodologia para a realização de levantamento do déficit habitacional qualitativo municipal. A aplicação do método pode abranger três escalas distintas: a estadual, a municipal e a local. A escala estadual é voltada para instituições e organizações que trabalhem neste âmbito, de modo que possam identificar municípios prioritários. Caso o Guia interesse diretamente gestores e organizações que trabalham com a escolha do Município, se aplicam as últimas duas partes do método. Gestores, organizações e lideranças comunitárias com foco em um território em específico podem se valer do método explorando diretamente os passos que se relacionam à etapa da escala local.
A pesquisa que deu origem ao Guia foi realizada com foco em cidades médias, mas ele pode ser adaptado para municípios de outras escalas. Além disso, foi dada a prioridade para trabalho com o déficit habitacional em áreas dentro do perímetro urbano. Para utilização do método em áreas rurais dos municípios, adaptações e observações específicas para este tipo de território devem ser realizadas. Destaca-se, também, que a pesquisa foi realizada para o estado do Rio Grande do Sul, e em caso de uso do Guia para diferentes regiões do país, adaptações para as especificidades regionais são desejáveis.
Método
O Método para Elaboração de Diagnóstico de Déficit Habitacional Qualitativo Municipal, conforme apresentado na Figura 1, se organiza em três etapas: (i) identificação dos municípios prioritários; (ii) elaboração do diagnóstico de déficit habitacional qualitativo municipal; e (iii) análise, avaliação e comunicação dos resultados do diagnóstico de déficit habitacional qualitativo municipal.
2.1 Escala Estadual — Identificação dos municípios prioritários no estado
Esta etapa tem como objetivo traçar um panorama do Estado para compreender quais são os Municípios que estão em piores condições de moradia digna, acompanhado de maiores índices de doenças, ao mesmo passo que tenham uma estrutura administrativa e programas em andamento que possam dar conta da implementação da ATHIS. Uma vez os municípios prioritários identificados, é realizada a escolha daqueles que receberão o levantamento do déficit habitacional qualitativo, descrito nas etapas 2 e 3 deste Guia.
1) Identificar doenças que são impactadas pela habitação e espaço
As doenças podem ser identificadas por meio da Categoria Internacional de Doenças (CID), bem como pelos materiais da OMS (OMS, 1988). Após identificar as doenças por meio da literatura, é importante compatibilizá-las a partir da base de dados de saúde existente no Brasil: o Sistema de Informações do DATASUS (Sistema de Informações sobre Saúde aberto no Brasil). A partir disso, sugerese uma discussão em grupo de foco com especialistas das áreas de interesse para validação dos dados e bases de dados a serem considerados.
É importante destacar que o contexto regional deve ser levado em consideração, sendo necessário no caso de aplicação desta metodologia, que condicionantes estaduais das regiões sejam observados (clima, riscos, indicadores socioeconômicos). Para a seleção de especialistas recomenda-se incluir arquitetos e demais profissionais que atuam com ATHIS, pesquisadores e acadêmicos da área, profissionais do CAU/UF e das prefeituras municipais, especialistas em saúde e em assistência social, entre outros.
1) IDENTIFICAR DOENÇAS QUE SÃO IMPACTADAS PELA HABITAÇÃO E ESPAÇO
Doenças identificadas por meio da literatura (Pasternak,2016;SAÚDE,2008;OMS, 1988) para o estado do Rio Grande do Sul e compatibilizadas com a base de dados DATASUS:
– Doenças Infecciosas e parasitárias;
-Alguns Transtornos mentais;
-Causas Externas de Morbidade e Mortalidade;
Discussão com Grupo de Foco com especialistas em ATHIS, saúde, planejamento urbano e atenção social.
RESULTADO
Identificação das doenças com maior impacto da habitação:
• transtornos mentais (depressão)
• causas externas (quedas)
• doenças respiratórias
• doenças infecciosas e parasitárias
• importância da pesquisa ser avaliada por um
comitê de ética
2) Analisar a situação dos Municípios segundo critérios relacionados à inadequação habitacional, de saúde e interesse social
A partir desta análise deverão ser identificados os municípios prioritários para aplicação do método. A identificação dos municípios prioritários deve levar em consideração a inadequação habitacional (ex.: carência de infraestrutura urbana), a presença de doenças relacionadas à precariedade habitacional (ex.: transmissão de doenças por contato interpessoal e por densidade demográfica), como também a presença de condições que permitam ações de melhoria habitacional por meio da ATHIS.
A inadequação habitacional pode ser identificada pelos dados do IBGE, as doenças incidentes no município pela base DATASUS e os processos de ATHIS (municípios que atuam ou tenham interesse em participar) pelos levantamentos do CAU/UF. Além disso, podem ser consideradas a presença de Secretaria de Habitação e de Saúde, presença de Instituições de Ensino Superior com curso de Arquitetura e Urbanismo, entre outros. Tais características podem indicar maior possibilidade de implementação de projetos voltados à melhoria habitacional por meio da ATHIS.
3) Definir os municípios prioritários
Definição a partir das análises dos passos anteriores. Os municípios devem ser representativos das regiões do estado (geografia, clima, riscos de eventos extremos, indicadores de desenvolvimento, movimentação diária de pessoas, atividades de trabalho e educação). Sugere-se a identificação de quatro municípios por ciclo de implementação do método.
3) DEFINIÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS: CAXIAS DO SUL, PELOTAS, CANOAS E SÃO LEOPOLDO
2.2 Escala Municipal (Escala Municipal e Local) — Elaboração do Diagnóstico de Déficit Habitacional Qualitativo Municipal
Esta etapa aborda as escalas municipal e local de análise e é composta pelos seguintes passos:
4) Identificar áreas prioritárias para análise do déficit qualitativo municipal a partir de dados públicos georreferenciados
As áreas consideradas prioritárias são aquelas com maior vulnerabilidade, considerando a infraestrutura urbana, fornecimento de serviços públicos, presença de equipamentos públicos, renda da população, que seja regularizada ou possua potencial para ser e seja passível de receber melhorias habitacionais. Tais áreas podem ser identificadas a partir de dados públicos georreferenciados e estatísticos que busquem relacionar os fatores ambientais, de saúde e demográficos.
Salienta-se que estes critérios podem ser alterados e/ou complementados em cada município, conforme as especificidades do seu território. Recomenda-se, ainda, que sejam incluídos os critérios, objetivos e metas constantes nos Planos Municipais de Habitação de Interesse Social, bem como o disposto nas Políticas Municipais de Habitação.
4) IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS DADOS PÚBLICOS GEORREFERENCIADOS: SÃO LEOPOLDO
5) Elaborar instrumentos de coleta de dados com agentes públicos dos municípios
Nesta etapa, podem-se aproveitar os questionários desenvolvidos pela pesquisa (aprovados pelo Comitê de Ética em Pesquisa – CAAE: 68220523.7.0000.5347) e disponibilizados nos Apêndices I e II. Sugere-se aplicação com os agentes públicos municipais das áreas de habitação, saúde e assistência social. Além destes, podem ser aplicados questionários a outros agentes públicos de áreas afins, como a defesa civil, o planejamento urbano, entre outros. Os questionários devem ser adaptados às questões regionais.
6) Realizar oficina para coleta de dados primários com agentes públicos por meio de oficinas e aplicação de questionários
Nesta etapa, podem-se aproveitar os questionários. Recomendase o envolvimento de técnicos de diferentes secretarias municipais afins à temática da habitação: planejamento urbano, obras, saúde, assistência social, a própria secretaria de habitação, entre outras. Sugere-se o uso de mapas impressos para a espacialização das áreas prioritárias para as melhorias habitacionais e realização de discussões sobre as políticas públicas desenvolvidas no município.
Esta etapa propicia a interação entre as diferentes secretarias e técnicos do município, possibilitando uma visão integrada entre as diferentes ações em um mesmo território, ou mesmo, a ausência destas.
Com o uso de adesivos de cores diferentes para cada grupo de técnicos da mesma área de atuação (saúde, assistência social, habitação, planejamento urbano, defesa civil etc). Na primeira etapa do trabalho no mapa, os técnicos devem marcar os locais em que desenvolvem programas, projetos e ações. Na segunda etapa, os profissionais devem marcar informações sobre o território sem si, tais como: (i) áreas ocupadas com ou sem possibilidade de regularização; (ii) áreas regularizadas: com ou sem infraestrutura, com ou sem saneamento básico; (iii) áreas de habitação precária com ou sem possibilidade de receber melhoria habitacional.
Os mapas podem ser “falados” com especificações por escrito sobre como os profissionais atuam ou sobre informações do território.
7) Elaborar mapa síntese para definir as áreas e temas prioritários para implementação de ATHIS no município
No mapa síntese recomenda-se constar: localização da rede de infraestrutura básica e de mobilidade urbana; localização dos equipamentos públicos (saúde, educação, segurança e assistência social); loteamentos habitacionais de interesse social; áreas demarcadas como ZEIS; áreas de regularização fundiárias (finalizadas, em processo e futuras); bairros com maior incidência de doenças que relacionadas com a habitação; localização da população por renda; localização das moradias com responsável mulher; outros dados que o município considere pertinente. Além das demais informações disponibilizadas pelos técnicos nas oficinas.
Definidas as áreas prioritárias, parte-se para o delineamento do escopo das intervenções, que deve considerar os objetivos das políticas públicas municipais, em especial a política habitacional, em diálogo com projeto de governo municipal e os principais problemas e desafios que resultaram da leitura intersetorial. A leitura intersetorial poderia identificar, por exemplo, focos de doenças, como a tuberculose ou outras doenças respiratórias nas suas áreas vulnerabilizadas e assim, direcionar o foco das suas ações de ATHIS para a saúde primária.
7) MAPAS SÍNTESES PARA DEFINIÇÃO DE ÁREA
PRIORITÁRIA.
CANOAS – JOÃO DE BARRO
8) Elaborar instrumentos de coleta de dados a ser aplicado com moradores da área prioritária.
Nesta etapa, podem-se aproveitar os questionários desenvolvidos pela pesquisa (aprovados pelo Comitê de Ética em Pesquisa – CAAE: 68220523.7.0000.5347) e disponibilizados nos Apêndices
III. O questionário deve ser aplicado com moradores da(s) área(s) prioritária(s) definidas nos mapas sínteses elaborados na etapa anterior, contemplando a análise de dados técnicos e as informações disponibilizadas pelos técnicos nas oficinas. O questionário inclui questões relacionadas às condições habitacionais e do seu entorno imediato, questões relativas à saúde e ao perfil dos moradores. Os questionários devem ser adaptados às questões regionais.
9) Elaborar Plano Amostral, a partir da população da área prioritáira do município
O Plano Amostral corresponde a definição de unidades (quantidade, tipologia, ex: famílias, domicílios), cronograma de coleta e método amostral (triagem, analítico, estatístico, entre outros), para a coleta de dados na área prioritária.
9) ELABORAÇÃO DO PLANO AMOSTRAL DA ÁREA PRIORITÁRIA DO MUNICÍPIO: VILA PROGRESSO EM SÃO LEOPOLDO
O plano amostral definido para pesquisa foi uma amostra única, usando amostragem por estratos.
10) Realizar entrevistas com os moradores das áreas prioritárias
Uma vez definido o plano amostral, as equipes devem ir a campo observando algumas questões descritas nas diretrizes e
procedimentos para o levantamento de dados, no Capítulo 2 deste Guia.
10) REALIZAÇÃO DE ENTREVISTA COM OS MORADORES, VILA PROGRESSO EM SÃO LEOPOLDO
2.3 Escala Local — Análise, avaliação e comunicação dos resultados do Diagnóstico
Esta etapa abrange desde análise dos dados à devolutiva e debate com técnicos e população, conforme os passos a seguir:
11) Análise dos dados coletados
A partir da sistematização dos dados coletados nas entrevistas com moradores da(s) área(s) prioritária(s) no município, deve-se realizar a síntese dos principais resultados relacionados ao Déficit Habitacional Qualitativo. Esses dados devem auxiliar a municipalidade na compreensão das condições habitacionais da população de cada área, amparando a tomada de decisão e desenvolvimento de projetos de ATHIS e de outras políticas públicas;
12) Avaliar os resultados com especialistas em habitação, saúde e agentes públicos envolvidos na implementação do método
Recomenda-se realizar Grupo Focal para a avaliação dos resultados com especialistas em ATHIS e agentes públicos envolvidos na implementação do diagnóstico
13) Apresentar e discutir os resultados com gestores, comunidades e beneficiários
Promover a divulgação dos dados, através de eventos públicos, para comunidade local, gestores e técnicos municipais e demais interessados (especialistas em ATHIS, representantes de entidades, pesquisadores, entre outros).
DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA O LEVANTAMENTO DE DADOS
Apresenta-se um conjunto de orientações para o levantamento de dados voltados para o diagnóstico que subsidiará ações de ATHIS nos municípios. Trata-se de um modelo básico, que pode ser adaptado de acordo com as especificidades locais, suas regulamentações, estrutura e recursos humanos e financeiros disponíveis.
O objetivo é detalhar os procedimentos administrativos, técnicos e operacionais necessários, a partir da sua estrutura institucional e política. O que será apresentado a seguir se vinculado dos passos 4 ao 10 deste Guia.
3.1 De redes e parcerias
Para a realização do levantamento de dados, é aconselhável o estabelecimento de parcerias. A universidade pode ser um apoio estratégico para a elaboração de ferramentas de apoio técnico e operacional para a coleta de dados.
Manter ativa as relações com as lideranças comunitárias dos núcleos prioritários, pode ser uma estratégia de comunicação permanente que facilita a implementação das ações sejam elas voltadas para o diagnóstico de planejamento, sejam elas voltadas para ações emergenciais que demandam diagnósticos mais expedidos.
3.2 Da equipe: perfil, composição e responsabilidades
A equipe destacada para atuar com a coleta de dados deverá ser composta por técnicos municipais que atuam na operacionalização das políticas públicas, podendo ser estruturada em dois níveis: coordenação e execução. A coordenação deve ser compartilhada, contendo um servidor de cada setor da municipalidade, sendo indispensáveis o setor de habitação, de saúde e a assistência social, ou seja, um assistente social ou sociólogo, um arquiteto e urbanista e um agente comunitário de saúde. A execução poderá ser a coordenação ampliada com apoio de estagiários vinculados às áreas ou ainda ampliada a partir do envolvimento direto das agentes comunitárias de saúde. A ampliação dependerá do delineamento e abrangência da pesquisa.
São responsabilidades da equipe:
■ Definir um fluxo de atividades coordenadas para a realização do diagnóstico que envolva reuniões periódicas de equipe em cada uma das etapas previstas no Método;
■ Elaborar ou adaptar os instrumentos para a coleta de dados;
■ Elaborar plano de campo, coletar, sistematizar e analisar os dados coletados;
■ Propor ou orientar a elaboração do escopo dos projetos de ATHIS do município;
■ Estabelecer diálogo com o Conselho Municipal de Habitação sobre o diagnóstico, seus objetivos, procedimentos e resultados de modo a fomentar a captação de recursos e a implementação das ações, caso não exista previsão orçamentária prévia;
■ Promover o diálogo ativo com a comunidade de modo direto ou através das suas lideranças e representações;
■ Acompanhar e fiscalizar a execução das intervenções;
3.3 Dos Procedimentos Administrativos para a coleta de dados
■ Para a realização do levantamento de dados, é aconselhável definir equipe municipal responsável pela elaboração do diagnóstico e coleta de dados para as ações de ATHIS;
■ Elaborar o plano de trabalho, tendo como referência o Método proposto, contendo as etapas, atividades, responsáveis, prazos, finalidade e dotação orçamentária;
■ Formalizar a equipe e o Plano de através de Portaria, ou outros atos públicos;
■ Realizar reunião de apresentação da equipe e do Plano de Trabalho para o Conselho Municipal de Habitação;
3.4 Dos procedimentos técnicos e operacionais para diferentes finalidades de coleta de dados
Os procedimentos técnicos e operacionais para a coleta de dados dependerão da sua finalidade, que pode variar, via de regra, em torno de dois cenários. O primeiro é o de planejamento, quando o levantamento de dados subsidiará uma estimativa para estruturar orçamentos e investimentos no tempo, como é o caso do que ocorre com os PLHIS – Planos Locais de Habitação de Interesse Social. O segundo cenário é o emergencial, quando há um recurso disponível que deve ser executado e que não estão vinculados a planos ou projetos, devendo ter aplicação imediata.
Cenário 1: Procedimentos para levantamento de dados em caso de planejamento habitacional
Neste cenário os procedimentos partem da testagem dos instrumentos de coleta de dados primários. Os instrumentos devem ser mais abrangentes de modo subsidiar um diagnóstico mais completo que mostre a realidade dos territórios e aponte prioridades para o atendimento das demandas habitacionais. Os instrumentos para a coleta de dados propostos no Método apresentado seguem essa finalidade;
A definição da equipe (se ampliada ou somente a coordenação) dependerá de três fatores: estratégia para a intervenção, se territorializados (focada em um território por vez) ou pulverizada, do tamanho das amostras (caso seja uma pesquisa por amostragem) e do tempo disponível para a elaboração do diagnóstico. Caso a estratégia seja focada em um território, os dados levantados deverão apontar as intervenções necessárias e quantificá-las por amostragem aleatória simples, definida a partir da quantidade de domicílios do território, ou uma amostra direcionada a partir do foco das
ações de ATHIS, que resultaram do diálogo com as políticas públicas.
Assim, considerando o município X, que tem foco na evasão escolar, no território prioritário TP, a amostra será elaborada a partir dos domicílios que têm crianças em idade escolar, sendo esse dado quantitativo, previamente identificado e a amostra definida a partir dele. Essa amostra, que indica a quantidade de visitas domiciliares necessárias para a coleta de dados, associada ao tempo disponível para a realização da coleta, definirá o tamanho da equipe. O ideal é que cada visita domiciliar seja realizada por duas pessoas de diferentes formações.
Assim, o cálculo e composição da equipe deverá considerar duas pessoas por entrevista. Caso a estratégia adotada seja pulverizada, a definição da amostra poderá se dar de modo aleatório, considerando as populações dos territórios foco ou direcionada, segundo o foco definido para as ações de ATHIS. Porém, neste caso, deve-se considerar na composição da equipe, a questão do deslocamento, pois esse fator incide no tempo de realização das coletas e deve ser compatibilizado com a quantidade de pesquisadores da equipe, caso o fator tempo seja determinante.
O diálogo com a comunidade através das suas representações, é fundamental para a acolhida da equipe de campo e para que a coleta de dados não gere expectativas aos moradores, visto que no contexto de planejamento, a coleta de dados é instrumento para viabilizar a execução, que via de regra, tem data indefinida. A morosidade das ações e escassez de recursos são desafios enfrentados pelos gestores para o levantamento mais detalhado de dados. Entre o campo e a execução o tempo é um determinante importante dado o dinamismo das comunidades e dos territórios, ainda mais quando o foco da ação da política pública é a melhoria da habitação, visto que ela está diretamente relacionada com a autoconstrução e nesse sentido as dinâmicas comunitárias são intensas.
Precede a ida à campo o reconhecimento in loco do território de modo a estruturar uma estratégia territorial para a coleta de dados, que pode ser organizada por setores, e estar vinculado aos seus responsáveis de modo a evitar sobreposição de visitas ou desequilíbrio amostral em termos de distribuição territorial.
A etapa de campo deve ser acompanhada de instrumentos de controle e localização, como mapas, sejam eles físicos ou virtuais e de metas de coleta a serem cumpridas. Na etapa de campo é importante ter um pesquisador volante, ou seja, aquele que tem a leitura geral do levantamento e serve de referência e ponto de apoio para os demais pesquisadores. Ao final de cada dia de coleta deve ocorrer uma reunião de avaliação expedita sobre o resultado do levantamento, tendo como referência as metas diárias definidas pela equipe. Essa reunião expedida possibilita ajustes no processo de coleta de dados de modo a garantir o cronograma proposto e fazer avaliações preliminares dos resultados a partir da troca de experiências entre os pesquisadores.
Cenário 2: Procedimentos para levantamento de dados em caso de ação emergencial
Nos casos de ações emergenciais, o município vai a campo para coletar as informações junto aos beneficiários finais, ou seja, dados voltados para a execução e nesse sentido não trabalhará por amostragem e sim com o universo a ser atendido para ação. Neste cenário os procedimentos partem da adequação dos instrumentos propostos ou da elaboração de novos, segundo a finalidade do recurso disponível. Diferente do contexto de planejamento, a ação emergencial pressupõe que haverá execução próxima e nesse sentido o instrumento para a coleta de dados deve ser mais focado e direcionado para a demanda que será beneficiária. Em se tratando de ações de ATHIS voltadas para melhorias habitacionais, o levantamento de dados deverá contemplar as informações necessárias para a elaboração dos projetos técnicos necessários para a elaboração de quantitativos e orçamentos, elementos indispensáveis para os trâmites administrativos que objetivam a execução das melhorias.
Embora o tempo mais restrito recomenda-se a testagem dos instrumentos de coleta de dados primários. Os instrumentos, como explicado, devem ser focados no objetivo de modo a subsidiar a execução da intervenção, que no caso das melhorias habitacionais é uma obra. O estudo, que deu origem ao Método proposto, não se voltou para ações emergenciais e, portanto, não desenvolveu instrumentos direcionados para a elaboração de projetos. No entanto, é perfeitamente adaptável para a elaboração de diagnóstico que pode subsidiar a elaboração de projetos.
A definição da equipe (se ampliada ou somente a coordenação) também dependerá de três fatores, porém com algumas diferenças: estratégia para a intervenção, se territorializados (focada em um território por vez) ou pulverizada, da quantidade de beneficiários e do tempo disponível para a elaboração do levantamento, considerando no caso o tempo necessário para a elaboração dos projetos. Caso a estratégia seja focada em um território, levantamento de dados deverá ser feito junto aos beneficiários daquele território, os quais serão definidos a partir de outros critérios a serem estabelecidos pela coordenação ou pelos gestores. A depender da finalidade do recurso disponível, as Agentes Comunitárias de Saúde que atuam no local e a assistência social, podem ser estratégicas para a indicação da demanda a ser atendida. A ação pulverizada, nesses casos, já se torna mais inviável, dada pela própria dinâmica das operações de execução dos projetos de ATHIS. O ideal é que cada visita domiciliar seja realizada por duas pessoas de diferentes formações. Assim, o cálculo e composição da equipe deverá considerar duas pessoas por entrevista.
Nestes casos, não se trabalhará por amostragem, o universo da pesquisa será o número de intervenções possíveis com o recurso disponível, somada a margem de 10%, para os casos em que a intervenção for inviabilizada ou os beneficiários não for apto, seja por critérios físicos, sociais ou programáticos.
O diálogo com a comunidade através das suas representações, é fundamental para a acolhida da equipe de campo e para que a coleta de dados não gere expectativas aos moradores que não serão beneficiários das ações previstas. Neste cenário, além do contato com as lideranças locais, deverá ser feito um diálogo direto e permanente com os beneficiários da ação desde o início do processo até a etapa pós-obra, que visa a avaliação do processo.
Neste cenário, também precede a ida a campo o reconhecimento in loco do território de modo a estruturar uma estratégia territorial para a coleta de dados, que pode ser organizada por setores, e estar vinculado aos seus responsáveis de modo a evitar sobreposição de visitas.
A etapa de campo deve ser acompanhada de instrumentos de controle e localização, como mapas, sejam eles físicos ou virtuais e de metas de coleta a serem cumpridas. O pesquisador volante, segue sendo um ponto de apoio e referência importante e as orientações com relação a finalização diária das coletas seguem as mesmas.
