Uma sociedade ideal seria aquela que respeita todos os seres humanos. Na qual o afeto e o carinho possam ser expressos de forma livre, independentemente da orientação sexual e/ou da identidade de gênero. Mas isso ainda não ocorre. O Brasil não tem uma lei que criminaliza a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT). Em Porto Alegre, porém, existe uma legislação desde 1996 que prevê sanções administrativas nesses casos (Artigo 150, Emenda à Lei Orgânica nº 08/1994). Essa lei foi resultado da pressão de um importante movimento LGBT que promove as paradas do orgulho gay desde o mesmo ano na cidade. O Rio Grande do Sul tem uma legislação semelhante desde 2002 (Lei nº 11.872). O estado também possui um decreto (nº 48.118) que exige que pessoas trans sejam tratadas pelo seu nome social – nome escolhido pela pessoa –, proporcionando um documento de identificação do estado, já que o governo federal ainda não permite a retificação do documento.
Apesar disso, dados oficiais da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apontam que, em 2012, no Rio Grande do Sul, foram registradas 202 acusações relacionadas à discriminação e 396 notificações de violações de direitos da população LGBT, incluindo abuso psicológico (166), discriminação em geral (145), violação a integridade física (58), violência sexual (10), violência institucional (3) e abuso financeiro (1). Vale ressaltar que o Brasil tem uma das maiores taxas de homicídio de transexuais, com 689 casos registrados em 2015, de acordo com o Projeto de Monitoramento Trans Murder.
Em âmbito nacional, existe a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O documento é de 2011 e reafirma o que determina a Constituição Federal – a saúde como um direito básico, sem discriminação de raça, cor ou gênero – e estabelece diretrizes para que esse direito seja colocado em prática. Atualmente também existe a garantia da realização de cirurgias de transexualização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desde a sua inclusão no SUS, em 2008, o número de procedimentos saltou de 101 para 3.157 em 2014, de acordo com o Ministério da Saúde. Os repasses para o custeio desses procedimentos cresceram 832,5% no período, chegando a R$ 154,8 mil. Desde 2008, foram 9.867 cirurgias realizadas. Hoje os procedimentos são efetuados no Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e nos hospitais de Clínicas de Goiânia, Recife, São Paulo e Porto Alegre – que possui, desde 1998, o Programa de Identidade de Gênero (Protig), que visa fornecer para o indivíduo trans e sua família assistência médica, apoio psicológico, orientação familiar e a cirurgia de redesignação sexual, junto com terapia hormonal, pelo SUS.
“O relato dessas pessoas é que é muito difícil acessar o serviço de saúde e, quando acessam, sofrem discriminações de todos os tipos”, afirma o professor Angelo Brandelli, que publicou, em parceria entre a UFRGS e a Secretaria Estadual da Saúde, artigo que avalia a eficácia de uma intervenção multidimensional (educacional, afetiva e comportamental) para mudar as atitudes de profissionais da saúde em relação à população LGBT. “Me convocaram para ser o coordenador do processo de criação da Política Estadual de Saúde da população LGBT. Eu já pesquisava nessa diretriz desde o mestrado e pensei em como eu poderia aplicar meu conhecimento, um conhecimento mais teórico, na prática”, observa. De acordo com Angelo, um fator determinante para a realização da pesquisa foi a demanda do movimento social de aumentar o conhecimento e as habilidades dos profissionais para melhorar a qualidade de saúde da população LGBT, protegendo-a contra violações e discriminações, além de aumentar a consciência das necessidades específicas desse grupo. “Nós fingimos que o Brasil é um lugar muito fácil de viver, mas na verdade é um país muito violento com as minorias. Precisamos combater esse preconceito, principalmente na saúde, que é a área que vai acolher essas pessoas”, observa o professor. O tema também foi assunto na edição de julho do Jornal da Universidade, que traz uma história de discriminação na área da saúde.
O estudo foi realizado em um curso a distância pela plataforma Moodle/UFRGS com duração de quatro semanas. Divulgado através dos canais da Secretaria Estadual da Saúde, que convidaram profissionais da saúde a, primeiramente, responderem um questionário, “esse estudo faz parte da prática cotidiana das pessoas. Fiquei feliz com os que quiseram participar”, afirma o pesquisador. Os participantes poderiam trabalhar em qualquer área da saúde –estudantes não poderiam ser incluídos – e também deveriam exercer sua profissão no Rio Grande do Sul, tanto em instituições públicas quanto privadas.
Intervenção
A intervenção teve três componentes: educacional, afetivo e comportamental. Na parte de educação, foi realizado um curso de autoaprendizagem, com conteúdo desenvolvido por especialistas em gênero e sexualidade, profissionais da saúde e membros da comunidade LGBT. Na primeira semana, houve uma apresentação do quadro jurídico brasileiro sobre proteções e garantias de saúde LGBT e uma introdução ao tema da discriminação e sua relação com a saúde. Na segunda semana, foram exibidos conceitos básicos sobre gênero e sexualidade. Na terceira semana, o curso mostrou melhores práticas de cuidados com a saúde da população LGBT, discutindo equívocos populares e descontruindo mitos e estereótipos.
No componente comportamental, na primeira semana, foi solicitado aos participantes que relatassem alguma experiência com LGBTs. No caso de nenhuma experiência, os participantes foram incentivados a tomar a perspectiva de um LGBT e imaginar como o contato poderia acontecer. Na segunda semana, os participantes criaram um plano de avaliação da necessidade de um usuário do serviço de saúde LGBT, com base no conteúdo do curso educacional. Durante a terceira semana, os participantes foram convidados a organizar uma ação para melhorar a saúde de pessoas LGBTs em seus serviços. Por fim, foi pedido aos participantes que avaliassem a atividade proposta na semana anterior e, no caso de não serem capazes de implementar a ação, houve conversas sobre barreiras institucionais, medos e ansiedades.
No componente afetivo, os profissionais participaram em grupos de aproximadamente 20 pessoas, acompanhadas por um tutor (poderiam ser profissionais da saúde, ativistas LGBT e estudantes de pós-graduação no campo da saúde e de assuntos relacionados aos LGBT). De acordo com o artigo, todos os participantes apresentaram sinais de aflição no início da intervenção. Os tutores foram instruídos a conversar sobre dúvidas individuais – se houvesse – e a mediar discussões em grupo nos fóruns. Na primeira semana, os participantes comentaram sobre dois vídeos que mostraram relatos de discriminação em serviços de saúde. Nas três semanas seguintes, os participantes foram instruídos a comentar sobre as atividades de outros nos fóruns. Nesse período, os tutores incentivaram discussões, com atenção redobrada para casos de manifestações de crenças preconceituosas.
Algumas diretrizes foram seguidas para a realização do estudo:
- Como os profissionais da saúde se manifestavam com LGBTs antes do programa em relação às suas características sociodemográficas;
- A prevalência de episódios de discriminação nos serviços de saúde, conforme relatado pelos praticantes;
- O efeito do programa em grupos notoriamente associados com níveis mais elevados de preconceito (homens, pessoas religiosas, habitantes de cidades pequenas e pessoas que não tinham educação anterior sobre o assunto).
No início e no final do programa, os participantes foram convidados a responder um questionário. As perguntas relacionadas ao tópico sociodemográfico envolveram questões referente a sexo, idade, nível de educação, densidade populacional do lugar de residência (menos de 100.000 habitantes; entre 100.000 e 500.000 habitantes; mais de 500.000 habitantes) e religiosidade. Além disso, os participantes foram questionados sobre a sua profissão: ocupação (enfermagem, psicologia, medicina, etc.), natureza da atividade (assistência, educação, gestão, etc.), área de atividade (nível municipal, estadual, federal, serviço privado ou ONG) e nível de cuidados (primário – clínicas comunitárias; secundário – clínicas especializadas; terciário – grandes hospitais; ou outro – escolas, penitenciárias, ONG, etc.). Os participantes também foram questionados quanto a experiências anteriores em cursos ou atividades relacionadas à diversidade sexual e de gênero. Por fim, o questionário perguntava se os participantes tinham visto ou sabiam de qualquer humilhação, agressão física ou maus-tratos de um LGBT em seu serviço de saúde.
457 participantes foram inscritos no programa. Desses, 307 concordaram em participar e completaram o estudo pré e pós-avaliação. A média de idade foi de 34 anos, com o máximo de 62 anos e o mínimo de 18. Quase 70% já tinham participado de atividades educacionais sobre diversidade sexual e de gênero anteriormente. Considerando, contudo, pessoas de cidades menores, com menos de menos de 100.000 habitantes, esse número cai para 65,2%.
Resultados
O nível de preconceito dos profissionais da saúde antes da intervenção, em âmbito geral, era alto. Apenas 11% dos participantes se encaixavam no nível mínimo de preconceito. Já no final do programa, esse número subiu para 19,87%. Cerca de 70% dos participantes não tinham conhecimento sobre o tema; 24% já tinham ouvido falar sobre o assunto; e quase 7% testemunharam discriminação em serviços de saúde. No início do curso, os níveis de preconceito entre os homens, embora maior, não apresentaram diferença estatística quando comparados àqueles entre as mulheres. No entanto, a intervenção teve quase o dobro de efeito entre as elas. Quanto ao nível de preconceito por densidade de população do local de residência, permanece o mesmo do início da intervenção. Cidades com mais de 500.000 habitantes tinham níveis mais baixos de preconceito; em seguida, cidades entre 100.000 e 500.000; e, por fim, cidades com menos de 100.000 habitantes, que apresentaram níveis maiores. Aqueles que possuíam algum tipo de religiosidade não apresentaram diferenças significativas no nível de discriminação no início e no final da intervenção, diferente dos não religiosos.
Os pesquisadores observaram que o preconceito era maior entre aqueles com menor escolaridade, habitantes de cidades menores, sem conhecimento prévio sobre o assunto e religiosos. Apesar dos elevados níveis de preconceito, 68,74% dos profissionais não tinham conhecimento de episódios de discriminação em seus serviços. Quando considerado apenas aqueles com o menor grau de preconceito, o percentual cai para 44%. Segundo o artigo, esse resultado pode se dever ao fato de que os outros profissionais não têm conhecimento básico para identificar a discriminação, incluindo a emitida por eles.
Segundo o professor, apesar da redução, o programa não eliminou completamente o preconceito. “Estamos em um contexto que reforça o preconceito, então é muito difícil reduzir apenas com uma ação, mas ficamos felizes que teve alguma redução”, afirma.
De acordo com Angelo, as pesquisas e intervenções nesse contexto são recentes e escassas no Brasil. “A área do preconceito é muito nova, vivíamos em uma ditadura até pouco tempo atrás, não tinha como estudar esse tema.” O professor conta que os cursos na área da saúde colaboram para a disseminação do preconceito. “Não falar da diversidade é deixar o preconceito surgir, pois vivemos em uma sociedade muito conservadora, e se a universidade não assume o papel de combater isso, é evidente que os profissionais vão reproduzi-lo”, observa. Em outra pesquisa realizada por seu grupo, o professor mapeou o nível de preconceito entre universitários da UFRGS, mostrando que os cursos na área da saúde apresentam um nível alto de preconceito.
Ele também afirma que é necessário um conjunto de estratégias para mudar esse cenário, como legislação específica que puna práticas discriminatórias, ações pedagógicas nos cursos na área da saúde e, para os profissionais que já estão no mercado, capacitações educativas que possibilitem o contato com pessoas da comunidade LGBT.
Angelo está otimista quanto ao impacto do trabalho. “Esse estudo mostra como a psicologia tem uma utilidade prática no campo da saúde coletiva, visto que geralmente a vemos apenas como clínica”, afirma.
Artigos científicos
COSTA, A. B. et al. Effectiveness of a multidimensional web-based intervention program to change Brazilian health practitioners attitudes toward the lesbian, gay, bisexual and transgender population. Journal of Health Psychology, [s.l.], v. 21, n. 3, p.356-368, 1 mar. 2016. SAGE Publications.
COSTA, Angelo Brandelli et al. Prejudice Toward Gender and Sexual Diversity in a Brazilian Public University: Prevalence, Awareness, and the Effects of Education. Sex Res Soc Policy, [s.l.], v. 12, n. 4, p.261-272, 6 maio 2015. Springer Science + Business Media.