Decisão nº 199/1998
Regulamentação do Sistema de Avaliação de Desempenho Docente, relativamente ao ano de 1998, com vistas à atribuição da Gratificação de Estímulo à Docência – GED no Magistério Superior
Decisão nº 093/1998
Critérios para a Concessão do Regime de Dedicação Exclusiva (DE) aos Docentes do Ensino Fundamental, Médio, Profissional e da Educação Superior