Decisão nº 093/1998
Critérios para a Concessão do Regime de Dedicação Exclusiva (DE) aos Docentes do Ensino Fundamental, Médio, Profissional e da Educação Superior
Critérios para a Concessão do Regime de Dedicação Exclusiva (DE) aos Docentes do Ensino Fundamental, Médio, Profissional e da Educação Superior