Decisão nº 024/2017
Alteração da Decisão nº 093/1998-CONSUN, referente aos Critérios para a Concessão do Regime de Dedicação Exclusiva (DE) aos Docentes do Ensino Fundamental, Médio, Profissional e da Educação Superior
Alteração da Decisão nº 093/1998-CONSUN, referente aos Critérios para a Concessão do Regime de Dedicação Exclusiva (DE) aos Docentes do Ensino Fundamental, Médio, Profissional e da Educação Superior