Resolução nº 079/2021

Protocolo de Intenções entre a UFRGS, através da Faculdade de Direito, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SJCDH, e o Procon do Estado do Rio Grande do Sul – PROCON/RS

IAP-001457

Parecer nº 039/2021