DECRETO Nº 10.222, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
IN GSI PR n. 1-2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Modelo de Política de Controle de Acesso
PORTARIA No - 12, DE 9 DE ABRIL DE 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013
PORTARIA No - 19, DE 27 DE JUNHO DE 2013
IN GSI PR N.3-2021
PORTARIA Nº 38, DE 14 DE AGOSTO DE 2009
PORTARIA No - 57, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
DECRETO Nº 9.637, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Portaria GSI-PR n. 103 de 20 de Março de 2022
DECRETO Nº 8.936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
PORTARIA No - 40, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014
LAI
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
PORTARIA GSI-PR N. 120, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Lei n. 12.737 de 30 de novembro de 2012
PORTARIA No - 11, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
Marco Civil da Internet
INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 3, DE 6 DE MARÇO DE 2013
PORTARIA No - 25, DE 15 DE JULHO DE 2014
PORTARIA Nº 11, DE 9 DE ABRIL DE 2013
DECRETO Nº 10.046, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
DECRETO Nº 10.332, DE 28 DE ABRIL DE 2020
DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
PORTARIA No - 8, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
PORTARIA GSI PR Nº 71, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
LGPD
INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 3, DE 6 DE MARÇO DE 2013
PORTARIA CDN No 11, DE 9 DE ABRIL DE 2013
PORTARIA Nº 9, DE 15 DE MARÇO DE 2018
PORTARIA Nº 93, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
PORTARIA No - 49, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
DECRETO Nº 10.748, DE 16 DE JULHO DE 2021
Gabinete de Segurança Institucional - Legislação