Legislação
- Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
- Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE)
- Resolução nº 02/2019 do CNE/CES – Diretrizes Curriculares Nacionais da Engenharia
- Alterada pela Resolução nº 01/2021 CNE/CES para incluir o “Desenho Universal”
Normas Gerais da Universidade
- Estatuto/RGU – Estatuto e Regimento Geral da Universidade
- Resolução nº 11/2013 do CEPE – Normas Básicas da Graduação
- Resolução nº 19/2011 do CEPE – Regulamentação do Acompanhamento do Desempenho Discente
- Resolução nº 24/2006 do CEPE – Regulamentação das Atividades Complementares da Graduação
- Resolução nº 29/2021 do CEPE – Regulamentação da Inserção Curricular da Extensão
- Resolução nº 21/2013 do CEPE – Regulamentação da Dupla-Diplomação
- Resolução nº 17/1999 do CEPE – Regulamentação dos Aproveitamentos de Estudos
- Ver demais resoluções normativas do CEPE em vigor
Resoluções Específicas do Curso (em vigor)
- Regimento Interno – Regimento Interno da Comissão de Graduação
- Resolução nº 04/2023 – Concessão de Quebra de Pré-requisitos
- Resolução nº 03/2023 – Concessão de Cancelamento Justificado de Matrícula
- Resolução nº 02/2023 – Atividades (Créditos) Complementares
- Resolução nº 01/2023 – Atividades de Projeto de Diplomação
- Resolução nº 04/2022 – Inserção Curricular da Extensão no Currículo do Currso
- Resolução nº 02/2022 – Atividade de Aprendizagem Autônoma
- Resolução nº 02/2021 – Aproveitamento de Créditos Eletivos com base em Atividades de Ensino da Pós-Graduação
- Resolução nº 03/2015 – Estágios obrigatórios e não-obrigatórios
- Alterada pela Resolução nº 01/2017 no que compete aos estágios não-obrigatórios
- Alterada pela Resolução nº 01/2021 no que compete ao estágio obrigatório para discentes com vínculo empregatício
- Ver demais resoluções normativas da COMGRAD em vigor