A Campanha da Legalidade teve como personagem principal o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola. Com a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, setores conservadores da sociedade tentaram impedir a posse do vice João Goulart, que se encontrava em viagem de Estado à República Popular da China. Mobilizada pelo governador, a população do Rio Grande do Sul foi às ruas exigir a manutenção da legalidade constitucional.
Esses setores conservadores reagiam às Reformas de Base, como eram chamadas as mudanças propostas nas estruturas econômicas, sociais e políticas do país para enfrentar a miséria de grande parte da população, diminuir as desigualdades sociais e combater o subdesenvolvimento.
Entre elas, estava a Reforma Universitária, que também buscava uma sociedade mais justa e inclusiva. A União Nacional dos Estudantes (UNE), através do Movimento do 1/3, defendia a paridade na escolha dos dirigentes das universidades.
Para saber mais:
Consulte o site da UNE: www.une.org.br
Assista ao filme Legalidade, do diretor Zeca Brito, que estreou em setembro de 2019.PADRÓS, Enrique Serra et al. A Ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul(1964-1985): História e Memória. Porto Alegre: Corag, 2014. 4 vols.
Em 1959, a Revolução Cubana pôs fim ao domínio dos Estados Unidos sobre seu território. Em 1962, o presidente João Goulart se recusou a votar contra Cuba na Organização dos Estados Americanos (OEA), no episódio da crise dos mísseis, e também se opôs à instalação de armas nucleares na América Latina. Além disso, o governo brasileiro resistia à imposição norte-americana de definir os investimentos do programa econômico Aliança para o Progresso.
Tantas demonstrações de autonomia não agradaram ao “grande irmão”. Foi nesse contexto que setores da classe dominante se organizaram no anticomunista Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), ou na Sociedade Rural Brasileira, e protagonizaram as Marchas da Família com Deus pela Liberdade. Construíam assim o ambiente propício para o Golpe de Estado de 1964.
Hoje os historiadores sabem que o governo de John Kennedy planejou a “Operação Brother Sam”, que previa o envio de uma força naval para a costa brasileira, com combustível, munições e armas para apoiar os golpistas.
Para saber mais:
FICO, Carlos. O grande irmão. Da operação Brother Sam aos anos de chumbo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.FERREIRA, Jorge; GOMES, Angela de Castro. 1964: o golpe que derrubou um presidente e instituiu a ditadura no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.
A crise política gerada pela resistência dos setores conservadores do país à posse de João Goulart, como determinava a lei, foi se agravando, pois o governo de Goulart optara por um desenvolvimento econômico nacional autônomo e independente, por uma Reforma Agrária que promovesse um mínimo de justiça no campo e por um sindicalismo de defesa dos trabalhadores.
Em 31 de março de 1964, tem início a destruição do Estado Democrático de Direito por meio da intervenção dos militares na política nacional, a serviço dos interesses dos setores conservadores da sociedade brasileira e dos EUA. O General Castelo Branco assume a presidência do país. A força substitui a política no debate das ideias. Milhares de pessoas foram presas nos primeiros dias do Golpe de Estado. Muitas tentaram, corajosamente, resistir; outras fugiram para escapar à prisão.
Instalava-se o Estado de exceção e tinha início a longa noite que se abateria sobre nosso país por 21 anos. A “doutrina da segurança nacional”, impulsionada pela Escola Superior de Guerra, impôs a censura e a repressão a tudo que se opusesse à ideologia de Estado vigente.
Para saber mais:
DREIFUSS, René Armand. 1964: A conquista do Estado. Ação política, poder e golpe de classe. 6ª ed. Petrópolis: Vozes, 2006.
Assista ao filme Cabra marcado para morrer, documentário do diretor Eduardo Coutinho, de 1984. Disponível em: <www.youtube.com/watch?v=HGSRLIs8BGw>. Acesso em: 07/11/2019.