Carta Aberta à comunidade
O Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Migrações (NEPEMIGRA) vem a público por meio desta carta aberta à comunidade reafirmar os valores da solidariedade, pluralidade, tolerância e democracia como valores fundamentais da sociedade brasileira.
O direito a migrar e a buscar uma vida melhor não é apenas previsto na Convenção de Genebra de 1951 e em outros instrumentos internacionais celebrados pelo Brasil, como a Declaração de Cartagena de 1984. Esse direito é constitutivo da própria história da humanidade. Países como o Brasil foram e são formados majoritariamente por imigrantes – africanos, europeus, asiáticos – e a diversidade daí advinda é uma das principais riquezas de nosso país.
A defesa do direito humano de migrar enquanto direito humano inclui não apenas os fluxos migratórios internacionais, mas também os deslocamentos internos. Somos todos e todas migrantes ou descendentes de migrantes que, em momentos históricos distintos e por razões distintas, saíram dos locais de nascimento, atravessaram fronteiras, alimentaram sonhos e buscaram oportunidades.
O Brasil cumpre hoje um papel importante de recebimento de migrantes de várias nacionalidades como haitianos, venezuelanos, senegaleses e sírios que ingressam no nosso país com a expectativa de um acolhimento humanitário, exatamente como está previsto na nova Lei de Migração brasileira (Lei 13445/17), que reconhece a legitimidade desses fluxos garantindo direitos aos migrantes.
Discursos de ódio, preconceitos e as soluções simplistas aviltam os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e a própria história do país, com sua diversidade de origens, costumes e tradições. Desse modo, clamamos por um retorno aos valores da civilização, do respeito e da tolerância às diferenças de raça, gênero, nacionalidade e religião.
Por fim, rechaçamos as manifestações de intolerância e desrespeito às pessoas que migram no Brasil, como recentemente ocorrido em relação às pessoas que migram da região Nordeste, na medida em que reproduzem preconceitos e compreensões simplistas em relação a tais fluxos migratórios e ignoram a complexidade dos deslocamentos realizados historicamente no país.
Assim, para enfrentarmos o atual contexto de recrudescimento dos discursos de intolerância, preconceito e xenofobia, precisamos preservar e defender uma sociedade aberta a migrantes, tolerante e respeitosa com relações às diferenças, e democrática à medida que preserva o Estado de Direito e a possibilidade de participação e representação política a todos os cidadãos e cidadãs.
