O fechamento do comércio em todos os municípios do Rio Grande do Sul foi decretado pela primeira vez em Março de 2020. O que muitos pensavam que seria um período curto para superação da pandemia, acabou sendo prolongado por mais de um ano, com negócios que ainda enfrentam restrições para frear o contágio pela Covid-19.
Quando o recorte é feito para negócios que dependem majoritariamente da aglomeração de pessoas, o cenário é ainda pior. Muitos negócios do setor de bares, pubs e casas de shows, por exemplo, tiveram que se manter fechados por todos estes meses, até flexibilizações mais recentes, diante do avanço da vacinação e da queda nos índices de transmissibilidade do coronavírus.
Embora não seja dos setores cujo serviço que oferece seja considerado essencial, os impactos sobre a cadeia econômica – incluindo empregos e geração de renda direta e indireta – são graves. É o que revela o levantamento que o Humanista publica nesta terça-feira (16).
Os impactos
No período entre o mês de Fevereiro até Abril, houve uma queda de 78% na mobilidade em estabelecimentos da área de Varejo e Lazer em Porto Alegre, segundo o Relatório de Mobilidade da Comunidade realizado pela Google. Por mais que o período se refira apenas ao início da pandemia, já foi possível notar uma diminuição expressiva no movimento de locais em que se encontram os negócios do setor boêmio.
Ao final de 2020, o resultado foi o pedido de baixa no CNPJ de 55 negócios do setor à prefeitura de Porto Alegre. O número é o maior dos últimos três anos, sendo 3,7% maior que o do ano anterior. No gráfico abaixo é possível visualizar a evolução na requisição de baixa no CNPJ dos negócios do segmento nos últimos cinco anos.
Entretanto, o número de negócios da boemia e entretenimento em Porto Alegre que fecharam durante a pandemia pode ser ainda maior. O motivo é que a prefeitura estabeleceu, por meio da Lei Complementar Nº 876, que especificou para o município as regras estabelecidas na Lei de Liberdade Econômica do Governo Federal, elaborada em 2019. Com isso, os bares e pubs passaram a ser dispensados de qualquer licenciamento para exercer suas atividades, por serem considerados de baixo risco.
O impacto também pôde ser visto na arrecadação. O principal tributo cobrado no âmbito municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS), teve uma arrecadação 62% menor em 2020, comparado com o ano anterior. Veja a comparação no gráfico abaixo.
Com estabelecimentos fechados, as receitas caíram, principalmente para os pequenos negócios deste setor. Segundo uma pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) realizada em novembro do ano passado, 53% dos estabelecimentos do segmento operavam em prejuízo.
O resultado disto foi um endividamento de 60% dos negócios do setor, de acordo com a pesquisa. Os empréstimos e financiamentos acabaram se tornando opções para suprir a falta de receitas que costumavam sustentar os empreendimentos.
No entanto, até mesmo o acesso ao crédito foi difícil, devido às garantias exigidas pelos bancos, que acabam se tornando inatingíveis para boa parte das pequenas empresas do setor. Como uma proposta para facilitar a captação de recursos por meio de financiamentos, o Governo Federal lançou, em maio de 2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).
A iniciativa foi instituída pela Lei nº 13.999 e prometeu acesso das micro e pequenas empresas à financiamentos de instituições financeiras com juros mais baixos que de forma direta com os bancos. Para realizar a mediação, o Governo Federal realizou um aporte de R$ 15,9 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que é administrado pelo Banco do Brasil. Assim, o governo passaria a cumprir as exigências de garantia das financeiras para a concessão do crédito.
A vigência do programa se deu até dezembro de 2020, e resultou em um montante em operações de R$ 4,84 bilhões. O estado do Rio Grande do Sul obteve um volume de R$ 422,6 milhões.
Outras fontes de financiamentos também foram liberadas pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES). A instituição possui programas especiais para Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Os recursos podem ser adquiridos de forma indireta ou direta. Ambos funcionam por meio da liberação dos recursos pelo BNDES às instituições financeiras públicas e privadas parceiras do banco. O propósito é o mesmo do PRONAMPE, de fornecer crédito com custos mais baixos a negócios de menor porte.
Em 2020, foram destinados R$ 4,4 bilhões em linhas de créditos especiais para as MPMEs no Rio Grande do Sul, por meio das instituições credenciadas pelo BNDES. No gráfico abaixo é possível analisar os valores liberados por meio do programa durante todo o ano.
Para o subsetor de Alojamento e Alimentação, categorizado pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) – no qual estão inseridos os negócios de bares e pubs – foram disponibilizados R$ 34,8 bilhões durante todo o ano. O acesso a estes recursos também se deu por meio de outros instrumentos financeiros, além da linha específica para MPMEs, como o Cartão BNDES.
Como se pode ver no gráfico acima, o mês de julho foi o que apresentou uma maior liberação de recursos via empréstimos, com um total de R$ 9,1 bilhões. No mesmo mês, o Rio Grande do Sul completava 15 semanas em estado de calamidade pública, registrando os maiores números da pandemia até então, com 35.506 casos e 714 mortes por infecção da Covid-19. Isto indica uma maior necessidade de auxílios aos negócios do setor, que, por se manterem fechados, não possuíam receitas para cobrir as despesas.
Mesmo com estas iniciativas de incentivo ao crédito criadas pelo governo, alguns negócios acabaram não conseguindo ter acesso a estes recursos. Este foi o caso do Lola Bar de Tapas, bar do bairro Rio Branco, na capital gaúcha, que acabou fechando em abril do ano passado.
Segundo Mahara Soldan, proprietária do estabelecimento, o bar tentou ter acesso aos empréstimos disponibilizados pelo PRONAMPE, mas não conseguiu. O que ajudou o negócio a se manter foi um financiamento disponibilizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Caixa Econômica Federal.
A instituição assinou um acordo com a Caixa, para acessar uma linha especial para financiar o capital de giro dos negócios. O banco disponibilizou R$ 12 bilhões e será garantido pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).
Mahara afirma que o poder público não atuou suficientemente para auxiliar os pequenos negócios durante a pandemia. Segundo ela, deveria ter havido isenção de impostos, corte nos custos básicos de operação e incentivos fiscais a esses empreendimentos.
“É preciso dar o mínimo de estrutura para os setores que vivem do atendimento presencial. Talvez até, se os lockdowns fossem mais rígidos, seria possível conter as fases mais críticas mais rapidamente”, declarou.
Em abril do ano passado, o Governo do estado sancionou o Projeto de Lei 65/2021, que criava um auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e proteção social. O benefício foi repassado em duas parcelas de R$ 1 mil para empresas de alimentação, alojamento e eventos.
Eduardo Titton, sócio-proprietário do Bar Agulha, afirma que o Governo Estadual foi o único a propor alguma forma de auxílio, com editais e algumas bolsas. “Em âmbito municipal e nacional é um descaso total e absoluto”.
O empreendedor e seu sócio buscaram inovar com novas formas de captação de recursos, para suprir a queda nas receitas. No início da pandemia, os donos do Agulha tinham uma reserva emergencial para quatro meses, a qual achavam que seria suficiente para o tempo que estariam fechados, visto que esperavam que o isolamento fosse acabar em breve.
Após tentativas com lives, delivery e a criação da campanha “Salve Salve”, que oferecia produtos personalizados e com ligação ao bar, como pijamas da marca, drinks e bebidas, os sócios viram que precisariam de uma receita recorrente. Foi então que lançaram o Clube do Agulha.
Trata-se de um clube de assinaturas com diversas modalidades, que oferece produtos e serviços com base nos três pilares do Agulha: música, arte, gastronomia e coquetelaria. O programa oferece planos de R$ 10 a R$ 1,5 mil, oferecendo desde uma playlist curada pela equipe do Bar até um plano específico para empresas, que oferecerá diversas vantagens nos eventos, quando as atividades presenciais retornarem.
Atualmente, o Clube do Agulha cobre cerca de um terço das despesas do bar, segundo Eduardo. “A gente precisa ainda triplicar o tamanho dele para se tornar sustentável”, explicou. A suspensão de contratos, estabelecida por meio da Medida Provisória 936 de 2020, ajudou os donos destes pequenos negócios a não fecharem. “A gente tá trabalhando sempre com o dia cinco do mês seguinte para decidir se segue ou não segue. Não temos mais muito planejamento de médio e nem de longo prazo”, lamenta Eduardo.
O Bar Ocidente, que completou seus 40 anos no meio da pandemia em 2020, vive o mesmo drama. Fiapo Barth, proprietário do estabelecimento, teve que demitir oito funcionários e adquirir um empréstimo por meio das linhas do governo, após ter gasto todo o capital do bar para se manter aberto.
Os três donos de negócios do setor boêmio entrevistados nesta matéria acreditam que as medidas tomadas para controle da pandemia foram ineficazes. Eles afirmam que o decreto de um lockdown severo por um período mais curto, acompanhado de uma vacinação em massa, teria sido mais eficaz e prejudicado menos os negócios do que a intercalação entre abertura e fechamento dos comércios que têm ocorrido.
“A gente finge que faz o distanciamento, finge que tá melhorando, finge que tá reabrindo e esse vai e vem, esse vai parcial, eles certamente são muito mais custosos do que seria passar dois meses fechado, três meses fechados absolutamente pra depois poder operar”, afirma Eduardo.
A perspectiva de futuro para o setor no cenário de pós-pandemia ainda é incerta. No caso dos estabelecimentos que possuem ligação com a cultura, como o Agulha e o Ocidente, a crença na importância da arte é o combustível para manter as esperanças de uma melhora.
“Racionalmente a expectativa é péssima e emocionalmente a expectativa é ótima, e a gente está trabalhando nessa gangorra de emoções assim […] A gente segue acreditando muito na importância e até na elevação da importância da música para o momento pós-covid e na importância do Agulha para a cena musical tanto da cidade quanto do estado”, explica Eduardo.
*Reportagem originalmente produzida na disciplina de Ciberjornalismo II do curso de Jornalismo da Fabico/UFRGS no semestre letivo 2020/2, sob a orientação do professor Marcelo Träsel. Edição: redação Humanista, 2021/1.
