A covid-19 chegou há mais de dois anos e é cada vez mais latente o anseio pelo anúncio de que ela se foi definitivamente. No Brasil, a população foi alertada sobre os riscos da chegada do vírus no dia 03 de fevereiro de 2020, quando o Ministério da Saúde estabeleceu uma Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) em decorrência da Infecção Humana pelo SARS-Cov-2, revogada oficialmente pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (22).
A Portaria n° 188 estabeleceu uma série de medidas de prevenção, controle e contenção adotadas para o enfrentamento da doença, que se manteve válida até agora. Acontece que, nesta semana, o ministro Marcelo Queiroga anunciou que o país já tem as condições necessárias para declarar o encerramento do ato normativo.
Mas será que essa declaração significa que é possível considerar que a pandemia finalmente terminou? O que o Humanista descobriu ao dissecar a medida do Ministério da Saúde é que não é bem assim. Entenda!
O que acontece com o fim da ESPIN?
Com o encerramento da Portaria que definiu a covid-19 como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, as regras jurídicas desenvolvidas para auxiliar na agilidade do enfrentamento à pandemia deixam de ser válidas. Entre as medidas que perdem a validade estão os processos que tornavam mais rápida a liberação de recursos para auxiliar no combate à doença.
Por isso, a aprovação de vacinas contra a covid-19 por parte da ANVISA não será mais facilitada através das condições de uso emergencial e a CoronaVac, vacina do Butantan e da farmacêutica Sinovac, deixará de integrar o esquema vacinal primário de adultos. Contudo, o governo federal pretende estender o processo para que a continue sendo aplicada em crianças a partir de 6 anos e fortaleça a ampliação dos índices de vacinação dessa faixa etária, que apresenta lentidão em seus avanços.
Além disso, o fim da ESPIN também provoca mudanças nas contratações de leitos e de aquisições de insumos para o tratamento da covid-19 através do SUS. O procedimento de homologação volta ao seu formato pré-pandemia, através de licitações com análises mais extensas. Inclusive, durante este período, o valor repassado por leito aos estados e municípios aumentou e, agora, retornará ao valor anterior, mas sem alterar os contratos já firmados.
Já o uso de máscara estava sendo tema frequente de decretos estaduais e municipais nas últimas semanas. A decisão sobre utilizar ou não a proteção facial tornou-se facultativa e sua obrigatoriedade é exigida apenas em espaços de cuidado com a saúde e no transporte público.
Isso significa que a pandemia acabou?
As medidas estabelecidas pela ESPIN estão deixando de ser necessárias a partir da tendência de recuo nos óbitos decorrentes da covid-19. Segundo o consórcio de veículos de imprensa, que trabalha de forma colaborativa para reunir os dados dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias é de 100 óbitos. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi d37%e -. Isso acontece porque o desenvolvimento de casos graves da doença está sendo evitado principalmente por conta da vacinação, já que 88,4% da população vacinável recebeu ao menos uma dose dos imunizantes.
No entanto, apesar da melhora do cenário epidemiológico, a situação ainda não é a ideal. Por isso, não é possível celebrar o fim da pandemia. O anúncio oficial é de responsabilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS), parte integrante da Organização das Nações Unidas (ONU), mas deve demorar mais alguns meses para ser feito. Isso porque ainda há bilhões de pessoas sem acesso a vacinas, milhões com esquema vacinal incompleto e crianças e adultos em condições que as impedem de receber o imunizante. Além disso, mesmo com os avanços nas pesquisas e testes, ainda são poucos os medicamentos específicos para o tratamento da covid-19 e o surgimento de novas variantes da doença podem gerar um escape vacinal, o que significa que as formas de proteção já existentes possam ser ineficazes para conter os riscos causados pela mutação do vírus.
De qualquer forma, quando o tão esperado fim da pandemia for decretado pelos órgãos responsáveis, ainda teremos que conviver com a covid-19 por um longo tempo. A situação global se transformará em situações localizadas, ou seja, endêmicas. Assim, seguirão acontecendo pequenos surtos da doença em algumas estações do ano ou regiões do país, como ocorre com outras enfermidades. E é por isso que é fundamental seguir mantendo a atenção em circunstâncias de maior risco e, principalmente, defender a importância da permanência de investimentos na ciência e no fortalecimento do sistema público de saúde público.
