A Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG), por meio da Diretoria-Geral de Fiscalização (DGF), interditou em agosto os bares Pito, Metz e El Aguante, no bairro Rio Branco, em Porto Alegre. A medida cautelar reacendeu o debate em torno da perseguição denunciada por quem mantém e frequenta estabelecimentos noturnos que proporcionam entretenimento acessível.
Apesar de estar sendo amplamente discutida no momento, a problemática é histórica. Enquanto os frequentadores defendem o funcionamento, alegando que o comércio noturno aumenta o movimento e, consequentemente, a segurança do bairro, moradores reclamam do som alto e intensa circulação de pessoas. Há, também, segundo a prefeitura da Capital, irregularidades sendo investigadas junto aos bares.
Mas se os estabelecimentos estariam dentro da legislação, como alegam, qual o motivo do fechamento e das frequentes abordagens? É a pergunta que esta edição do #ExplicaçãoHumanista te ajuda a responder.
A interdição
Sob o argumento de que estavam recebendo denúncias de perturbação do sossego, poluição do ambiente e obstrução do passeio público, agentes da segurança – através da Operação Esforço Concentrado – interditaram os três bares, que passaram a semana fechados. Em nota conjunta, os comerciantes alegaram que foram pegos de surpresa, já que o fechamento dos estabelecimentos ocorreu sem aviso prévio. Eles afirmam, também, que receberam a punição sem o direito de resposta.
Além de estarem com a documentação em dia, existe também a Lei Complementar nº 972, que permite o uso de recuos e passeios públicos – que fiquem de frente a sua área – para a colocação de mesas e cadeiras à disposição dos clientes, evitando apenas a obstrução da passagem dos demais. A prática nos bares, portanto, não é indevida.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo ressalta que os bares estavam com estas documentações em dia, porém, apresentaram inconformidades que foram apontadas por outras secretarias.
Um dos estabelecimentos comerciais interditados, registrado na categoria de “restaurantes e similares”, foi alvo de 30 denúncias por poluição sonora entre os dias 16 de fevereiro e 31 de julho de 2023. Todos os chamados foram feitos por meio do 156. O local passou por inspeções nos dias 12 e 19 de maio e, em 21 de maio, foi orientado quanto ao volume da música. O som só teve a intensidade reduzida quando os fiscais acionaram a Brigada Militar. Já o segundo empreendimento, registrado na mesma categoria, foi alvo de dois autos de infração por obstrução do passeio público em 3 de agosto. Outras 13 denúncias foram protocoladas por meio do número 156 - seja em razão do uso irregular do passeio público, ou poluição sonora. Além das autuações efetuadas no início do mês, a DGF promoveu ações de orientação no local nos dias 1º e 6 de junho, retornando no dia 20 do mesmo mês para encerrar uma atividade com música ao vivo na calçada. O terceiro estabelecimento, autuado em 5 de agosto, é alvo de quatro ações devido à poluição sonora e ao horário de funcionamento. As interdições cautelares foram realizadas em um horário próximo ao início da operação dos bares para que não houvesse a necessidade de dispersão dos clientes.
*A Secretaria Municipal de Segurança não identificou os bares interditados na documentação da infração.
Dona do bar Pito, Luisa Silveira Nora, 30 anos, critica a falta de espaço para diálogo por parte do Executivo municipal. Ela diz, também, que os comerciantes não puderam entrar nos seus estabelecimentos: “A gente não tinha acesso, eles disseram que se a gente entrasse, ia responder judicialmente”.
Ela diz, ainda, que o bairro Rio Branco se tornou, nos últimos tempos, um reduto cultural, e lamenta que exista uma tentativa de coibir o direito de ocupação da cidade, em especial nestas zonas. A comerciante defende que um dos principais propósitos dos estabelecimentos do bairro é fomentar a vida noturna e participação no espaço urbano.
Apesar da cautelar ter sido suspensa no fim da semana seguinte, os donos se comprometeram a cumprir com o acordo. A suspensão parcial da interdição permitia a reabertura, mas com uma série de condições: funcionar sem música, bem como suspender a venda de bebidas alcoólicas a partir das 23h30 e se comprometer com o recolhimento de resíduos deixados no entorno do local.
Luisa avalia, no entanto, que o saldo final da determinação, considerada arbitrária, foi uma sequência de prejuízos. Para além dos insumos que foram desperdiçados, existem os free lancers – profissionais contratados por eventuais trabalhos individuais – e os artistas componentes da agenda musical do bar. Ela ressalta que todos os colaboradores foram pagos integralmente. Diz também que, por conta do estabelecimento ser pequeno, depende dessa renda gerada gerada semanalmente.
Questionada pelo Humanista ainda sobre a melhor solução para esses conflitos, a dona do Pito acredita que é um tópico complexo, mas o ideal seria estabelecer um diálogo com todas as partes. Ela acredita, também, que a Lei da Liberdade Econômica parece oferecer pouco controle sobre as regras dos estabelecimentos. Isso se reflete na resolução para bares, restaurantes e casas noturnas de pequeno porte, de até duzentos metros quadrados, que não são mais obrigados a ter licenciamento ambiental.
Para os empreendedores, resta o sentimento de que a atual gestão municipal, que defende um discurso de diálogo e manutenção do comércio, parece andar na contramão dos próprios ideais, cerceando a atividade de pequenos comerciantes. A cidade é rica em arte e diversidade, mas está refém dos interesses empresariais – das empreiteiras e construtoras.
O melhor dos cenários seria a construção de uma medida que levasse em consideração as necessidades de todas as partes envolvidas, mas a própria prefeitura não oferece uma solução eficiente.
