Na última sexta-feira (19) um ato organizado pela CSP Conlutas (Central Sindical e Popular), com a participação de 10 organizações afiliadas, denunciou a insatisfação com o funcionamento atual da CEEE Equatorial, em Porto Alegre. O foco foi a coleta de assinaturas em apoio à reestatização da companhia de distribuição de energia, que tem sido criticada pela má qualidade dos serviços desde a privatização, consumada em 2021.
O Humanista ouviu a coordenadora do protesto, Rejane de Oliveira, responsável pela CSP Conlutas no Rio Grande do Sul e ex -presidente do CPERS (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul), para entender a reivindicação.
A sindicalista destaca a importância da mobilização popular como o primeiro passo para retorno da empresa ao controle público. “A mobilização popular é o nosso primeiro objetivo. Nós não temos nenhuma confiança no Legislativo, que acabou votando e permitindo que o governador Eduardo Leite vendesse um órgão público tão importante para a população. Temos mais expectativa na mobilização popular”, argumenta.
Depois da coleta de assinaturas, o próximo passo será estudar junto ao setor jurídico da CSP Conlutas quais serão os movimentos a serem realizados, incluindo denúncias e exigências às autoridades públicas para tomarem providências. Segundo a central sindical, o protesto reflete a mobilização da sociedade civil em busca de resolver os problemas enfrentados pelos consumidores e trabalhadores, decorrentes da privatização da CEEE Equatorial.
O movimento
Com o cenário desafiador que se apresenta, diversos movimentos sociais têm iniciado debates e protestos em prol da reestatização da distribuidora de energia, contando com a participação ativa de centrais sindicais, sindicatos e entidades da sociedade civil organizada. Em 24 de janeiro deste ano, um movimento nesse sentido ganhou força, liderado pela CSP Conlutas no Rio Grande do Sul.
Rejane de Oliveira, que é responsável pela CSP Conlutas no estado, descreveu os esforços em curso, incluindo a coordenação de uma petição com cerca de 10 entidades parceiras, como o PSTU e o Grupo Alexandra Kollontai, e campanhas nas redes sociais.
Segundo Rejane, o objetivo do abaixo-assinado é explicar à população a importância de se lutar contra a privatização, uma política comum nos governos de diferentes orientações políticas, desde a direita até a centro-esquerda. Ela ressalta que a privatização visa o lucro e, como consequência, traz serviços de baixa qualidade e custos elevados para os consumidores.
Rejane menciona que no ano passado, em outubro, a distribuidora recebeu uma multa de R$ 24 milhões por várias falhas, como precarização da manutenção e desrespeito às normas, causando insatisfação generalizada.
A sindicalista expressa que, embora existam esforços para envolver órgãos públicos na causa, como a abertura de CPIs, a confiança nesses órgãos é limitada, visto que muitos deles endossaram a privatização. “ Nós achamos que todos os movimentos são importantes, mas entendemos que a ação na Assembleia Legislativa com a CPI, eles mesmos votaram para que o governo pudesse vender a CEEE. Então, tem uma contradição e tem um teatro para ser feito para a sociedade e que nós vamos desmascarando com o nosso abaixo-assinado”, comenta. Dessa forma, o movimento acredita que a mobilização popular é a chave para pressionar por mudanças significativas e garantir o acesso à energia elétrica como um direito básico da população.
A reivindicação central do movimento é o retorno da CEEE ao Estado. “Nós achamos que a energia elétrica é um direito, é uma necessidade básica da população. Nós queremos um serviço de qualidade, uma CEEE pública e gratuita e sob o controle dos trabalhadores e das trabalhadoras”, finaliza.
Dois anos depois
Em 2021, a privatização da CEEE-D para a Equatorial Energia aconteceu por meio de um leilão com lance único, que o governo estadual realizou em março daquele ano, com valor simbólico de R$ 100 mil. O intuito da venda da estatal foi contribuir para a aderência ao Regime de Recuperação Fiscal junto à União, com o objetivo de suspender os pagamentos das parcelas da dívida do estado.
Após adquirir a CEEE, a Equatorial decidiu demitir mais de mil trabalhadores, especialmente eletricistas. Os funcionários da antiga estatal gaúcha aderiram de forma significativa ao PDV (Plano de Desligamento Voluntário), atingindo 998 pessoas, o que representa cerca de 46% do quadro efetivo e resultando em um custo total estimado em R$ 144,8 milhões. Dessa forma, a distribuidora optou por contratar empresas terceirizadas, como Sirtec e o grupo Setup, para realizar as atividades antes executadas internamente.
A fornecedora tem sido alvo de críticas e questionamentos quanto à qualidade do serviço prestado, resultando na abertura de investigações e imposição de multas que totalizam R$ 24 milhões somente em 2023.
De acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a CEEE Equatorial foi classificada como a segunda pior distribuidora de energia do Brasil em 2023. Os índices de interrupções no fornecimento de energia, juntamente com o aumento das reclamações dos consumidores que quase dobraram em comparação com o período pré-privatização, negativamente evidenciaram o desempenho da empresa.
No começo deste ano, após uma tempestade, cerca de 600 mil unidades atendidas pela Equatorial ficaram sem energia, com alguns consumidores enfrentando falta de luz por até 13 dias, como no bairro Partenon, em Porto Alegre.
Ao assumir a operação da CEEE, em julho de 2021, o grupo Equatorial decidiu terceirizar os atendimentos das ocorrências na rua, levando a um aumento significativo no número de reclamações à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Desde o começo das operações até 1º de janeiro de 2024, foram formalizadas 20.811 queixas, das quais 43% estão relacionadas à qualidade do fornecimento e 19% dizem respeito a serviços técnicos deficientes.
Em fevereiro de 2024, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre optou por iniciar uma investigação sobre as atividades da empresa Equatorial Energia através da formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A finalidade da CPI, de acordo com o pedido que a iniciou, é examinar vários aspectos, como a condição real da infraestrutura do sistema elétrico, o cumprimento do cronograma de manutenção, a adequação dos equipamentos instalados e a composição do quadro de funcionários.
