Número de pessoas em situação de rua aumenta 14,88% em Porto Alegre após a enchente de 2024

Em abril de 2024, havia 4549 pessoas cadastradas como em situação de rua em Porto Alegre, segundo dados do Cadastro Único (registro que permite identificar quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil). Já em fevereiro de 2025, o número de pessoas vivendo na mesma condição subiu para 5226, o equivalente a um aumento de 14,88%. Este dado já vinha apresentando um crescimento expressivo no passar dos últimos anos, de acordo com levantamento  do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/UFMG), conforme o qual entre dezembro de 2023 e o mesmo mês de 2024 houve um aumento de 32,2% na quantidade de cidadãos que enfrentam esta realidade.

A enchente de maio de 2024, que atingiu 478 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, segundo a Defesa Civil do Estado, incluindo a capital gaúcha, não apenas prejudicou as condições de vida de pessoas que já estavam em situação de rua, como também deixou muitas outras sem terem onde morar. O Humanista apurou quais foram as estruturas oferecidas pelo poder público e quais são as lacunas encontradas nestas redes de apoio.

O desastre climático foi fator determinante para a atual situação de Anderson Rodrigo Barbosa. “A minha mãe morava de aluguel na cidade de Eldorado, nesta época ela me ajudava bastante, mas por causa da enchente fiquei em situação de rua. Acabamos perdendo tudo e ela foi morar com a minha irmã em Cachoeirinha”, explica. Após a tragédia climática, Anderson morou em uma Casa de Passagem durante 3 meses e atualmente está passando suas noites em um albergue. Para ele, a dificuldade em arrumar emprego é o maior empecilho para conseguir sair da rua: “Uma das primeiras perguntas que me fazem nas entrevistas é onde eu moro e tenho que explicar que estou em albergue. Sempre fui um cara trabalhador, nunca fui jogado às traças, de não buscar algo para mim. Eu não pedia um real para ninguém para me sustentar.”

Quais medidas emergenciais foram desenvolvidas?

Para auxiliar os cidadãos desabrigados na capital gaúcha durante a maior tragédia climática do RS, o poder público disponibilizou 144 abrigos, gerenciados pela Defesa Civil de Porto Alegre em conjunto com o governo estadual e municipal. No dia 13 de maio, durante o ápice da enchente, 14.632 pessoas receberam atendimento, de acordo com informações da Central de Abrigos da Prefeitura de Porto Alegre. Entre as modalidades que foram desenvolvidas, então os Abrigos Temporários (parcerias com instalações em locais diversos como escolas, ginásios e paróquias) e também os Abrigos Específicos (destinados à atender públicos segmentados com atendimento especializado e segurança reforçada, como o Abrigo para Mulheres e Crianças, Abrigo para Idosos – com acolhimento para pessoas com 65 anos ou mais – Abrigo 60+ – destinado à indivíduos com mais de 60 anos – e o Abrigo João Paulo II, com vagas para 20 crianças e adolescentes).

Além disso, com o intuito de garantir moradia e mais privacidade para as vítimas da enchente em Porto Alegre, foi inaugurado no dia 11 de julho de 2024 o Centro Humanitário de Acolhimento Vida, na Zona Norte da capital, segundo CHA aberto após o Recomeço, em Canoas. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande e é uma parceria do Governo do Rio Grande do Sul e Sistema Fecomércio/SESC/SENAC, com a Agência da ONU para as Migrações (OIM), responsável pela gestão.

Criado como solução emergencial dentro da estratégia de resposta às cheias, o Centro Humanitário Vida possui 9 mil metros quadrados de área construída com 122 dormitórios (divididos entre as alas familiares, masculinas, femininas e a ala LGBTQIA+) e tem capacidade para atender aproximadamente 850 pessoas. O espaço possui lavanderia coletiva, refeitório, lactário e fraldário, posto médico, espaço para crianças, áreas de lazer, abrigos para animais e espaços multiuso.

Contudo, apesar do CHA Vida buscar o “acolhimento, cuidado e fortalecimento” humanitário para os atendidos, o abrigo temporário não pode ser considerado um lar para todos. Este é o sentimento de Britney Louise, que morou no Centro Humanitário por 5 meses. “É uma ajuda em um momento de necessidade. Claro que foi uma tragédia, mas não dá para pintar um cenário de que ali tudo era perfeito. É uma ajuda, mas não é a nossa casa”, desabafa. 

Britney é uma mulher trans que veio de São Paulo, junto do filho adotivo autista e do gato de estimação, em busca de emprego no Rio Grande do Sul, mas precisou abandonar a sua casa no Bairro Sarandi quando a água invadiu a residência. “Foi apavorante, eu lembro de quando a minha vizinha me disse para olhar para fora, lembro de pensar que íamos morrer. Não tinha para onde ir e meu filho não sabe nadar”, comenta. Após o resgate, ela, seu filho e o gato passaram por 4 abrigos provisórios até chegarem no Centro Humanitário Vida, onde viveram de 26 de junho até final de novembro.

Sobre a rotina no CHA, Britney conta que não era tranquila: “Eles nos ofereciam algumas atividades para distrair a cabeça, tinha uma sala com uma televisão onde passavam filmes, atividades de artes e às vezes as crianças jogavam futebol na quadra. Mas o dia a dia não era fácil, era uma mistura muito diversa de pessoas com diferentes realidades, então também tinha brigas, problemas com furto e discriminação ali dentro.”

O Centro Humanitário de Acolhimento Vida está encerrando as suas atividades neste mês, para que as famílias e demais frequentadores adquiram novas moradias por meio de programas habitacionais ou iniciativas locais.  A Agência da ONU para as Migrações (OIM) se posicionou em nota sobre este processo: 

“As famílias que não estão atendidas nas políticas de aluguel social, estadia solidária ou compra assistida serão transferidas para moradias temporárias fornecidas pelo governo do Estado, em parceria com as prefeituras: 80 módulos em Porto Alegre e 58 em Canoas. As prefeituras estão finalizando a infraestrutura dos locais, incluindo saneamento, energia, água, arruamento e paisagismo. Cada unidade habitacional conta com 27 m², composta por dormitório, sala e cozinha conjugadas, banheiro, mobiliário sob medida e eletrodomésticos. Até o momento 723 pessoas já deixaram os Centros Humanitários de Acolhimento (CHAs) de Canoas e Porto Alegre, seja para novas residências, através de programas de moradia do governo ou por iniciativa própria. Atualmente, 189 famílias (322 pessoas) estão em fase de conclusão do processo de saída para alguma solução habitacional (moradia temporária, aluguel social (Canoas), compra assistida (Caixa Econômica Federal) ou estadia solidária (Porto Alegre).”

Assim, outra ação fornecida pelo poder público como medida emergencial para ajudar as pessoas que ficaram desabrigadas após a enchente são as moradias provisórias, construídas pela a prefeitura de Porto Alegre em conjunto com o Governo do Estado. Em janeiro de 2025, foram instaladas as primeiras 80 casas modulares no bairro Sarandi, Zona Norte da capital, com o intuito de desocupar os abrigos coletivos até que as moradias definitivas estejam disponíveis. Em nota, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária  explica:

“A política habitacional de emergência do Governo do Estado,  com amparo na lei 16.138 de 2024, pelo programa A Casa é Sua – Calamidades, se desdobra, inicialmente, pela disponibilização de casas temporárias, destinadas a municípios que nos demandam para desativar seus abrigos coletivos. Concomitantemente à instalação das casas temporárias, a secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) trabalha na seleção de terrenos para a construção de moradias definitivas. Com recursos do Plano Rio Grande, pelo Funrigs, já são R$ 356,2 milhões já investidos na recuperação habitacional dos municípios afetados pela enchente de maio de 2024.”

Serviços oferecidos para pessoas em situação de rua

Além das ações urgentes desenvolvidas especificamente para lidar com os danos causados pela enchente, para combater o cenário em ascensão de pessoas em situação de rua na cidade, a prefeitura de Porto Alegre oferece diferentes serviços públicos como: a abordagem social, que trabalha com a reinserção familiar e social de crianças, adolescentes, famílias e pessoas vulneráveis em situação de rua, identificadas por meio da reportagem da própria comunidade. Além disso, o acesso aos programas sociais Bolsa Família, Renda Mínima e Benefício de Prestação Continuada (BPC) facilitam a garantia de direitos humanos básicos como alimentação, vestimenta, transporte e também moradia.

Também são oferecidos programas de saúde como as equipes de Consultório na Rua (CnaR) – serviço de Atenção Primária à Saúde onde grupos de profissionais prestam atendimento à população em situação de rua, atuando no combate e prevenção à doenças, tratamento de transtornos mentais e uso de substâncias – e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPSi)  – com enfoque no atendimento à pessoas com sofrimento psíquico, transtornos mentais graves e problemas com vício em álcool e outras drogas – são necessários para a preservação do bem-estar psicológico. 

Para Anderson, que possui dependência alcoólica desde os 16 anos,  as consultas estão sendo muito importantes para tratar a abstinência:  “Há um ano e pouco já faço tratamento no CAPSi, é atendimento com psicólogo e psiquiatra. Fazemos planejamento de vida, planos para não perdermos o foco. Eles fazem um tratamento com prevenção à recaída, então existe a redução de danos. Se eu estiver em uma fase que uso todos os dias e conseguir usar de uma em uma semana, já estou reduzindo o meu dano.”

Além disso, também são ofertados pela Secretaria Municipal de Assistência Social serviços de acolhimento como as Casas de Passagem (moradias transitórias com 50 vagas disponibilizadas para adultos e famílias em situação de rua, onde os acolhidos recebem apoio social, atendimento psicológico e incentivo para inserção social). Porto Alegre possui duas Casas de Passagem, com permanência máxima de 90 dias, e as regras variam de acordo com o local, mas normalmente abrangem horários de entrada e saída, regras de higiene e proibição de consumo de substâncias entorpecentes.

Os Albergues são outra opção de serviço de acolhimento e funcionam apenas durante a noite, oferecendo dormitórios, alimentação, banheiros para higiene e encaminhamento para redes de saúde. Porto Alegre atualmente possui três albergues – Albergue Dias da Cruz (no bairro Azenha), Albergue Acolher I (Vila Jardim) e Albergue Acolher II (Floresta) – com um somatório de 240 vagas. Por fim, os Centros POP, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (POP), disponibilizam atendimento social para adultos, idosos e famílias em situação de rua durante o dia, com atividades e alternativas para auxiliar os usuários a saírem da rua, e encaminhamentos junto a rede de serviços. Na capital gaúcha, há 3 unidades – nos bairros Santana, Floresta e Navegantes – que realizam uma média de 80 atendimentos diários.

Problemas das medidas públicas

As medidas públicas atuais ajudam as pessoas em situação de rua, mas não estão dando conta de dar assistência a todos os cidadãos que (sobre)vivem nesta condição, uma vez que são ofertadas apenas 240 vagas em albergues para pernoite, em contraste com uma quantidade massiva de pessoas que buscam local para dormir à noite. Rogério Leite, que está atualmente em situação de rua, comenta: “Eu gasto praticamente um dia na rua para conseguir uma vaga no albergue, já que só abre de noite. Como aumentou muito a quantidade de pessoas precisando, eles estão bem mais lotados e às vezes é uma luta.”

Além da quantidade de vagas disponibilizadas, as condições dos locais ofertados para ajudar as pessoas em condição de vulnerabilidade às vezes se encontram precárias, colocando em risco o bem-estar e a segurança dos moradores. Um exemplo disto é o caso da rede de pousadas Garoa – a qual possuía convênio com a Prefeitura de Porto Alegre, por meio de repasses, para abrigar pessoas em situação de rua – que teve um incêndio na unidade da Avenida Farrapos em 26 de abril de 2024, levando 11 pessoas à óbito, além de deixar 15 pessoas feridas. Segundo o Corpo de Bombeiros , o prédio não possuía Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) e alvará para funcionar como pousada. De acordo com investigações da Polícia Civil, houve negligência na manutenção, falhas estruturais e fiscalização inadequada.

Um ano após o incêndio de 2024, o caso segue investigado de três diferentes formas: com um inquérito da Polícia Civil, um processo na Justiça e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O vereador Pedro Ruas (PSOL) – proponente e presidente da CPI do incêndio em uma das unidades da Pousada Garoa – explica para a Câmara Municipal de Porto Alegre que a finalidade da CPI não é identificar como o incêndio aconteceu, mas esclarecer os motivos pelos quais os hóspedes não conseguiram sair do local e salvar suas vidas.

Este não foi o primeiro incêndio fatal que atingiu a rede Pousada Garoa: em novembro de 2022, o fogo atingiu a unidade da rua Jerônimo Coelho, deixando 11 feridos e um óbito. Rogério Leite é um sobrevivente: “Quando gritaram “fogo, fogo” eu vi que ele estava saindo do último quarto à direita, foi muito rápido. Tinham algumas saídas confusas, quando tentei voltar para o meu quarto para pegar minhas coisas já não conseguia ver quase nada, aí precisei pular pela janela para fugir.” Atualmente, este modelo de hospedagem não é mais operado em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social e os cidadãos que estavam hospedados na Pousada Garoa foram encaminhados para outros auxílios moradia. “Era bem desorganizada com relação à fiscalização e organização, isso era, mas ajudava a gente para caramba: tínhamos uma pousada, onde dormir, onde lavar a nossa roupa. E agora? O pessoal está na rua lutando por vagas”, explica.

Mobilização voluntária

Por causa da ineficiência do poder público em atender às necessidades de todas as pessoas em situação de rua em Porto Alegre, voluntários buscam resgatar os direitos humanos básicos e restaurar a dignidade destes cidadãos por meio de ações. Um exemplo é o Banho Solidário, projeto da ONG Centro Social da Rua que oferece banhos quentes, doação de kits de higiene, cortes de cabelo e também doação de roupas e lanches. Leonardo Tortorelli, Coordenador geral do Centro Social da Rua, defende que “Essas ações são extremamente necessárias justamente porque o poder público não funciona em determinadas áreas. O que queremos reforçar é esta assistência básica, como banho e dar a condição para a pessoa lavar uma roupa. Trabalhar a autoestima e bem-estar para que consigam ter estabilidade para sair desta situação.”

Júlia Scher, voluntária da Banho Solidária desde 2016, se interessou pelo projeto justamente por atender um público que muitas vezes é menosprezado: “É uma galera muito invisibilizada, principalmente por se tratar de adultos. Existe muito voluntariado com crianças, com animais. Acho que é um público que não tem muito espaço, às vezes as pessoas não têm paciência.”

Júlia defende que os cuidados básicos de saúde e higiene podem fazer uma diferença enorme na vida de uma pessoa: “Uma vez um homem chegou para mim e disse ‘Que bom que vocês estão fazendo o banho hoje e que eu vou poder pegar roupa, porque amanhã eu tenho uma entrevista de emprego’, e aí ele pegou uma calça jeans e uma camisa branca, saiu bem ajeitadinho. Isso me marcou porque, se em uma ação de 20 ou 30 pessoas, a gente fizer a diferença na vida de uma, de ação em ação já vale a pena “, comenta. 

Para Leonardo, a solução mais efetiva para combater e prevenir de fato este problema é um comprometimento maior do poder público para oferecer vagas em abrigos e serviços que permitam a estabilidade física, mental e financeira das pessoas em situação de rua: “O Estado e o Município precisam realmente focar no número de vagas oferecidas em albergues. Existem instituições que trabalham com essa assistência de acolhimento direto, mas sabemos que ainda é pouco para termos uma abordagem que faça minimamente sentido, as pessoas precisam de incentivo e acolhimento efetivo para saírem desta situação.”

“As pessoas precisam conseguir mudar de vida e na rua a gente não consegue fazer isso. Na rua as pessoas estão decepcionadas, o que é que você vai fazer? Vai beber, vai usar droga, está na rua mesmo… Aí você não consegue ter um equilíbrio financeiro para manter o compromisso e sair de verdade dali. Todo o ser humano tem direito a um teto, mas às vezes não tem condições”, desabafa Rogério.