O Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência e baixa renda e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) agora têm versões digitais. A novidade foi lançada pelo Governo do Estado na última quinta-feira (28), durante o encerramento da XXXI Semana Estadual da Pessoa com Deficiência. Os processos de solicitação de ambos os documentos passam a ser inteiramente digitais, agilizando prazos que anteriormente eram de 60 dias.
As versões digitais foram desenvolvidas pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), em parceria com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio da Subsecretaria de Governança e Estratégia de TIC e Digital (STI). O Humanista foi atrás de informações úteis para quem utiliza o sistema.
Como acessar?
O processo é realizado por meio do portal Gov.br (a conta pode ser feita no momento da solicitação) e sua tramitação pode ser acompanhada em tempo real. A versão digital do Passe Livre Intermunicipal e da Ciptea contam com QR code e são válidas tanto para uso no celular quanto para impressão.
Quem não possui acesso à internet pode emitir os documentos gratuitamente na sede da Faders; nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); ou nas unidades do Tudo Fácil. As carteiras físicas já emitidas continuam válidas e podem ser utilizadas normalmente.
Quem tem direito ao Passe Livre Intermunicipal?
Pessoas com deficiência comprovada e renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo nacional, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 13.320, bem como seus acompanhantes.
Quais documentos são necessários para pedir a versão digital do Passe Livre e/ou do Ciptea?
- Passe Livre: laudo médico com Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) e exames que comprovem a deficiência; documento de identificação; foto tipo 3×4; comprovante de residência; e comprovante de renda de todos os membros da família maiores de 18 anos. Todos os documentos devem estar digitalizados com boa resolução.
- Ciptea: laudo médico com CID que comprove o Transtorno do Espectro Autista, documento de identificação e foto tipo 3×4.
Acompanhantes de pessoas com deficiência também podem solicitar a versão digital do Passe Livre Intermunicipal pelo mesmo portal. É possível informar os dados de até três acompanhantes.
Dúvidas podem ser encaminhadas à Faders via fone, WhatsApp ou E-mail: Ciptea: autismo@faders.net.br (WhatsApp: 51 98417-7911) Passe Livre: passelivre@faders.rs.gov.br (WhatsApp: 51 8482-0334 ou 51 3287-6508) Link de acesso ao portal gov.br.
