Na última quinta-feira (28), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) suspendeu a decisão que determinava a desocupação da Casa de Referência Mulheres Mirabal. A entidade, situada na rua Souza Reis, no bairro São João, em Porto Alegre, oferece acolhimento e assistência jurídica e psicológica a mulheres em situação de violência desde 2016.
A determinação anterior, proferida em 13 de agosto pela juíza Natasha Kolinski Vielmo Camera, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, autorizava, caso a desocupação voluntária do imóvel não fosse cumprida, o uso de força policial e arrombamento.
Após recurso apresentado pela defesa da Casa Mirabal, a Justiça solicitou que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre apresentasse, em até 15 dias, as seguintes informações:
- Número de pessoas abrigadas no local, com identificação (nome, idade, sexo e eventuais vulnerabilidades);
- Destino previsto para cada pessoa, especificando as condições do espaço;
- Quais medidas serão adotadas para garantir a continuidade do trabalho realizado pela Casa Mirabal.
Como começou a tentativa de desocupação da Mirabal
No entanto, esta não é a primeira vez que o imóvel é alvo de tentativa de reintegração de posse pela Prefeitura. A Casa Mirabal foi fundada em 2016 pelo Movimento de Mulheres Olga Benário. Seu intuito era suprir a lacuna deixada pelo município em relação a espaços de acolhimento a mulheres vítimas de violência e seus filhos. Inicialmente, a Mirabal ocupava um imóvel que pertencia a uma entidade privada na avenida Duque de Caxias, no centro de Porto Alegre.
Em setembro de 2018, após a Justiça determinar a reintegração de posse do imóvel, o Governo Estadual cedeu o prédio da antiga Escola Estadual Benjamin Constant à prefeitura para que esta, por sua vez, o repassasse à Mirabal. Porém, o poder municipal não cumpriu o acordo. O movimento, então, ocupou o local na manhã do dia 7 de setembro do mesmo ano. O poder municipal tentou reaver o espaço, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Entretanto, em 2023, após recurso apresentado pela gestão municipal, a Justiça modificou a decisão de primeiro grau e concedeu o pedido de reintegração. Em junho deste ano, o processo transitou em julgado – ou seja, a decisão judicial se tornou definitiva e imutável, não podendo mais ser contestada por meio de recursos. A medida mais recente se refere ao cumprimento da sentença.
O que muda com o novo imóvel cedido pelo Governo Federal
Em março deste ano, o Governo Federal cedeu um imóvel à Casa Mirabal, como parte do programa Imóvel da Gente, que tem o objetivo de democratizar o uso de imóveis da União para iniciativas de interesse público e social.
A ideia é que o novo endereço, na Rua Engenheiro Acilino Carvalho, no centro da Capital, seja usado para realizar atendimentos psicológicos e jurídicos, oficinas, palestras e outras atividades. Devido ao tamanho reduzido, o local não comporta o abrigamento das mulheres.
Escalada da violência contra as mulheres no RS
A disputa entre a Mirabal e o poder público suscitou o debate sobre o acolhimento às vítimas de violência no Rio Grande do Sul. Segundo dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/RS), apesar da queda nos homicídios e latrocínios, o primeiro semestre de 2025 registrou aumento nos feminicídios. O crime teve crescimento de 20% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Após o feriado de Páscoa, que registrou dez feminicídios no Estado, foi criada uma Comissão Externa na Câmara dos Deputados para apurar a escalada desse tipo de crime. Nesta semana, a comissão realizou nova audiência pública que discutiu os desafios e necessidades da rede de proteção às mulheres no Rio Grande do Sul.
