Há uma década, o Brasil dava um passo importante rumo à inclusão. Em julho de 2015, entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A legislação ampliou direitos e estabeleceu normas para garantir acessibilidade plena em áreas como educação, transporte, lazer, mobilidade urbana e mercado de trabalho. Apesar de emblemático na luta pela igualdade, o LBI ainda não é efetivo na prática, mesmo passados dez anos de sua promulgação.
- O país também conta com a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 8,9% da população com dois anos ou mais. Desse total, 10,7 são mulheres (10% da população feminina) e 7,9 milhões são homens (7,7%).
Entre os tipos de deficiência, a dificuldade para andar ou subir degraus é a mais frequente, atingindo 3,4% dos cidadãos. Em seguida, aparecem as limitações para enxergar (3,1%), para manusear objetos (1,4%), para ouvir (1,2%) e para realizar atividades mentais (1,1%) – a última categorização abrange dificuldades de memória, raciocínio, aprendizagem e comunicação. Diante desse cenário, o Humanista foi em busca de histórias que revelam como a aplicação da lei – ou a falta dela – impacta o dia a dia de pessoas com deficiência no Brasil.
A lei no cotidiano
Fernando Prado, 33 anos, é um dos 18,6 milhões de brasileiros que convivem com alguma deficiência. Desde a infância, ele tem baixa visão e, recentemente, recebeu o diagnóstico de glaucoma congênito. “Eu sempre tive má formação genética no nervo óptico. Nunca tive uma visão normal. Mas até os meus 25 anos eu levava uma vida praticamente como qualquer pessoa: pegava ônibus, lia, caminhava sozinho”, conta.
Após o diagnóstico, Fernando precisou reorganizar sua rotina e recorrer a recursos que lhe assegurassem autonomia. O uso da bengala e dos pisos táteis tornaram-se aliados importantes para sinalizar o caminho e facilitar a locomoção. Ainda assim, ele enfrenta obstáculos no dia a dia. Segundo Fernando, as calçadas irregulares e a má conservação dos espaços públicos de Porto Alegre comprometem sua qualidade de vida. “O piso tátil existe, mas muitas vezes, no meio do trajeto, há uma lixeira, uma parada de ônibus ou ele [o piso tátil] simplesmente termina de repente. Falta fiscalização por parte da prefeitura”, avalia.
O artigo 53 da LBI estabelece que a acessibilidade deve ser garantida em projetos, construções e adaptações de espaços públicos e privados, de forma a assegurar autonomia e segurança às pessoas com deficiência. No entanto, o que está previsto em lei muitas vezes não se concretiza.
O senador Paulo Paim (PT), responsável pelo projeto que criou a LBI, reconhece que, apesar dos avanços, sua implementação ainda enfrenta desafios. “A falta de recursos para garantir acessibilidade em todos os espaços e serviços é um obstáculo importante. A desinformação e a resistência de setores da sociedade e de alguns gestores públicos também dificultam a aplicação integral da lei. É preciso fortalecer tanto a fiscalização quanto a punição em casos de descumprimento das normas”, defende.
Fernando, apesar do diploma em Direito, enfrenta dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. A falta de oportunidades limita sua inserção profissional, evidenciando que os desafios vão além da mobilidade e da acessibilidade física, alcançando também a inclusão social e econômica.
Dados do PNAD indicam que, no Brasil, 63,3% das pessoas com deficiência não concluíram o ensino fundamental, e apenas 7,0% concluíram o ensino superior. “Vejo muito poucos deficientes visuais trabalhando. Muitas pessoas com deficiência têm currículo, graduação, mas acabam sendo direcionadas a funções automáticas, como empacotadores em supermercados. Falta oportunidade em cargos administrativos e de decisão”, pontua Fernando.
Ainda segundo o PNAD, apenas 26,6% das pessoas com deficiência em idade ativa estão empregadas – contra 60,7% das pessoas sem deficiência. Além disso, o rendimento médio das pessoas com deficiência é de R$1.860, valor 28% menor do que o rendimento médio dos brasileiros sem deficiência, de R$2.690.
“Vejo muito poucos deficientes visuais trabalhando. Muitas pessoas com deficiência têm currículo, graduação, mas acabam sendo direcionadas a funções automáticas, como empacotadores em supermercados. Falta oportunidade em cargos administrativos e de decisão.”
— Fernando Prado, 33 anos
O artigo 27 da LBI, garante às pessoas com deficiência o direito à educação em um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, assegurando o aprendizado ao longo de toda a vida e o desenvolvimento de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, conforme suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Já o artigo 34 estabelece que não pode haver discriminação em relação a salário ou critérios de admissão de trabalhadores com deficiência.
Avanços nas políticas públicas
Apesar dos empecilhos, algumas instituições que apoiam pessoas com deficiência atuam diariamente na luta pela inclusão social. Entre elas está a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), que trabalha na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à promoção da autonomia dessa parcela da população.
O diretor-presidente da Faders, Marquinho Lang, reconhece que houve avanços, ainda que de forma desigual, e destaca que, nos últimos anos, a fundação tem desenvolvido iniciativas para enfrentar esses desafios. “A Carteira do Passe Livre Intermunicipal e a Ciptea Digital trouxeram mais agilidade e dignidade às pessoas com deficiência e às suas famílias. Também realizamos pesquisas inéditas sobre a comunidade autista, únicas no mundo, que permitem ao RS planejar políticas públicas baseadas em dados concretos. Além disso, contamos com o Programa Rede Praia Acessível, que cresce a cada ano, e com os Fóruns Regionais, nos quais ouvimos diretamente a população nos municípios”, conta.
Capacitismo na sociedade
O capacitismo é um preconceito que persiste há décadas e dificulta a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Luciane dos Santos Nolasco, 43 anos, sofreu um acidente de moto em 1997, que resultou na amputação da perna direita abaixo do joelho.
Hoje, ela utiliza uma prótese mecânica e relata que a inclusão ainda é superficial, pois a sociedade continua avaliando as pessoas pelo estigma físico. “A sociedade ainda torce o nariz para a pessoa com deficiência. A nossa capacidade intelectual é valorada pela estética, pela condição física. Fora isso, além de ser deficiente, tem que se provar capaz de trabalhar o tempo todo”, explica.
Expectativas para a próxima década
No dia 14 de julho, o Senado realizou uma sessão solene para celebrar os dez anos da LBI. Durante o evento, parlamentares e representantes da sociedade civil debateram os avanços alcançados, os desafios ainda existentes e as perspectivas futuras.
O senador Paulo Paim ressalta que, para os próximos dez anos, as prioridades devem ser a consolidação e o aprimoramento das políticas existentes, com foco na efetivação dos direitos já previstos. “É fundamental garantir o acesso universal a uma educação inclusiva de qualidade, com formação continuada para professores e recursos pedagógicos adequados. No mercado de trabalho, precisamos intensificar as ações de inclusão e permanência, combatendo a discriminação e promovendo o desenvolvimento profissional. O acesso à saúde, com atendimento especializado e acessível, e a promoção da autonomia e da vida independente também devem ser prioridades”, explica.
Marquinho Lang também defende que as leis devem sair do papel e se concentrar em promover a acessibilidade urbana e digital, além de políticas públicas que apoiem de forma mais efetiva a comunidade com deficiência. “Defendo que o Brasil avance em políticas como a aquisição de cães-guia, ainda escassa, e no incentivo à tecnologia assistiva, que pode transformar a vida de milhões de brasileiros”, afirma.
Luciane e Fernando representam muitas outras pessoas com deficiência que lutam diariamente para conquistarem seu espaço na sociedade. Luciane acredita que é urgente a efetivação dos direitos previstos em lei. “Se as políticas públicas fossem aplicadas de forma tranquila e acessível, como deveriam ser para todos, haveria uma conquista real. Até lá, seguimos com uma legislação bonita no papel, mas que não se cumpre no dia a dia.”
Fernando acredita que a geração atual de pessoas com deficiência quer crescer profissionalmente, ter autonomia e independência financeira. “A geração anterior de pessoas com deficiência visual foi empurrada para dentro de casa, muitas vezes dependendo do auxílio e sem sair. A minha geração quer trabalhar, ter autonomia e independência financeira”, reflete.
