Definida como um grupo populacional que tem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, a população em situação de rua tem aumentado significativamente no país. Para se ter uma ideia, em 2022, uma em cada mil pessoas no Brasil estava vivendo em situação de rua. Quando se fala em não ter um teto, a falta de comida vira a principal inimiga para quem se encontra sozinho e sem recursos.
De acordo com o estudo, Diagnóstico da População em Situação de Rua, realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) em 2022, o número de Pessoas em Situação de Rua (PSR) no Rio Grande do Sul passava da marca de 10,8 mil. Quem caminha por Porto Alegre, principalmente pelo Centro Histórico, precisa desviar de dezenas de pessoas que têm como quarto a calçada.
Graças à iniciativa e ao trabalho das cozinhas solidárias e de seus voluntários, a Capital gaúcha consegue contornar uma parcela de milhares de estômagos vazios que o poder público finge não ver. Contudo, desde dezembro de 2024, a luta contra a fome ficou ainda mais difícil, por causa do projeto de lei n° 403/24, de autoria da vereadora Comandante Nádia (PL), que prevê a regulamentação da distribuição de alimentos para pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social em Porto Alegre. Entre as exigências do projeto para a distribuição de refeições gratuitas estão listadas:
- Cadastrar os locais, datas e horários planejados para a distribuição de alimentos, que deverá ocorrer em locais previamente definidos e autorizados pelo Município;
- Portar crachá de identificação pessoal, emitido pela entidade registrada;
- Elaborar um plano de distribuição detalhado (logística, locais, datas, horários) e submetê-lo previamente ao órgão municipal designado para análise e autorização;
- Evitar aglomerações desordenadas e práticas que comprometam a segurança ou a higiene do ambiente.
Caso a ONG, igreja, associação, empresa ou indivíduo viole algum dos requisitos acima, precisará pagar uma multa administrativa de 500 UFMs, que equivale a aproximadamente R$ 2,9 mil. Ou seja, uma organização sem fins lucrativos, que se mantém através de doações, corre o risco de acumular dívidas com o poder público ao fazer um serviço que deveria ser de responsabilidade do próprio setor.
Atualmente, o projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre e aguarda votação em Plenário. Durante a reunião mais recente entre entidades, que ocorreu no último dia 11 de novembro, o idealizador do projeto Cozinheiros do Bem, Júlio Ritta, pediu que o poder público abandone ou reformule completamente o texto. “A fome e a miséria são produtos. A comida jogada fora no planeta é mais que suficiente para alimentar quem passa fome. A nossa cidade tem 7 mil pessoas em situação de rua. Nós estamos há mais de dez anos ajudando e agora querem nos obrigar a usar um crachá da Prefeitura para poder ajudar o meu povo? Eu peço por favor para riscarem essa lei e chamarem quem ajuda o povo para reescrever”, afirmou.
Ainda há esperança de que a proposta mude e deixe de ser mais um degrau na luta contra os direitos humanos, visto que, durante o último encontro, a proponente do projeto afirmou que a pauta deixou de ser prioridade na Câmara, para poder debater melhor antes de avançar. Confira a linha do tempo com cada uma das etapas da proposta:
Linha do tempo do projeto de lei 403/24
- 11 de dezembro de 2024: O PL 403/24 é protocolado pela vereadora Comandante Nádia. O texto propõe estabelecer normas para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social em Porto Alegre, como: cadastramento de voluntários, de entidades, de locais de distribuição, exigência de autorização, horários, identificação e limpeza dos locais.
- 4 de novembro de 2025: Movimentos sociais, cozinhas solidárias e entidades do campo da segurança alimentar entregam moção de repúdio ao projeto de lei, argumentando que ele burocratiza a solidariedade e restringe ações de apoio à população vulnerável.
- 5 de novembro: O Conselho Regional de Nutrição da 2ª Região (CRN-2) entrega um manifesto na Câmara contra o projeto de lei, defendendo que a distribuição de alimentos não deve ser tratada com medidas punitivas, mas com orientação e práticas de higiene.
- 11 de novembro: A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Vereadores debate o projeto e define que ele deve sofrer uma pausa para uma reformulação.
Diante da situação, o Humanista conversou com o cozinheiro Julio Ritta para entender o impacto do projeto em relação ao trabalho das ONGs.
Como e com quem começou o projeto?
O projeto começou em setembro de 2015 comigo, Julio Ritta. Na época eu estava participando de um Rally de Solo, fui convidado para participar e eu fiz uma ação e foi assim que nasceu o Cozinheiros do Bem.
Por que criar essa iniciativa?
Eu criei a iniciativa porque eu sou cozinheiro. É uma maneira de ajudar a sociedade fazendo o que eu faço, que é cozinhar.
Como funciona o projeto? Quantas pessoas são voluntárias aqui? sempre são as mesmas?
Os Cozinheiros do Bem conta com mais de 300 voluntários ativos, cada um colaborando da sua forma, participando de pelo menos duas ações no mês e, enfim, a gente tem uma média de três ações semanais.
Quantas refeições vocês já entregaram durante esses 10 anos de projeto?
Os Cozinheiros do Bem é um coletivo independente que mais ajuda pessoas em situação de rua no Brasil, já tendo entregue mais de 8 milhões de marmitas.
Por que tu achas que o Cozinheiros do Bem ainda está de pé e durou essa década toda?
Os Cozinheiros do Bem seguem em pé porque, enquanto existia uma pessoa esperando por nós na fila, a gente acredita que tendo uma ação nossa nenhum ser humano precisa meter a mão numa lata de lixo para comer. Essa é a nossa vitória.
O que faz você continuar com a iniciativa?
O que me faz continuar com a iniciativa é acreditar no fim da fome. A fome e a miséria são produtos e é essa a nossa maneira de combater a nossa revolta, com o trabalho.
Como fundador do projeto e ativista contra a fome em Porto Alegre, o que acha e como o projeto de lei da comandante Nadja pode afetar a ação de vocês aqui e as cozinhas comunitárias da região?
A criação desse projeto é uma afronta a todo ser humano que de alguma maneira busca amenizar o sofrimento das pessoas em situação de vulnerabilidade extrema, já que hoje 16 milhões de pessoas no Brasil não sabem qual que vai ser a sua próxima refeição.
Se o projeto for aprovado, qual será o impacto nos moradores de rua que dependem de iniciativas como a de vocês?
Se a lei fosse aprovada da maneira que ela tinha sido criada no início, com certeza atingiria drasticamente as pessoas que mais sentem fome. Porto Alegre conta hoje com mais de 7 mil pessoas em situação de rua. Quando os Cozinheiros do Bem começou, não existia comida que não fosse sopa para a população em situação de rua e nos orgulha muito saber que muitos dos projetos que tem foram inspirados na nossa luta. Os Cozinheiros do Bem seguem firmes e fortes, sendo porta-vozes daqueles que não tem voz dentro dessa luta e colocando-se à disposição para que projetos que não tem experiência ou pessoas que queiram começar a fazer esse trabalho tenham o nosso suporte.
