O Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DDPA), criado em 2017 após a extinção da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) durante o governo de José Ivo Sartori, vive um dos momentos mais delicados de sua história. Vinculado à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), o órgão é responsável por pesquisas e diagnósticos voltados às cadeias produtivas do Rio Grande do Sul.
Segundo informações do próprio departamento, o DDPA mantém 130 projetos de pesquisa distribuídos em 12 centros espalhados pelo Estado. A unidade de Porto Alegre é uma das mais antigas e concentra parte significativa do patrimônio científico da instituição, como laboratórios, herbários, equipamentos especializados e arquivos históricos únicos.
Desde o dia 8 de maio, porém, toda essa estrutura começou a ser retirada do prédio da Rua Gonçalves Dias, onde funcionava também a Fepagro. Pesquisadores que atuam no local há mais de 20 anos afirmam que o aviso oficial da desocupação feito pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI) – responsável pelo imóvel – foi realizado com apenas uma semana de antecedência. A comunicação teria ocorrido no dia 7 de maio, apesar de a decisão judicial que provocou o despejo ter transitado em julgado em fevereiro de 2025.
“Isso mostra um descaso do governo com a pesquisa. Na mídia eles [governo do estado] falam de investimentos ambientais, mas toda essa agricultura resiliente produzida aqui, que ajuda em questões climáticas, é tratada assim”
Gilson Schlindwein, Doutor na área de ecologia vegetal e pesquisador alocado da Fepagro no departamento
O processo que resultou na ordem de desocupação integral do imóvel tramita desde 2015 no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O Ministério Público do Trabalho acusa o Estado de descumprir normas de segurança previstas nas NR-10 e NR-12, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de esquemas atualizados das instalações elétricas, fios soltos, sobrecarga de sistema, entre outros. O processo também menciona a inexistência de procedimentos adequados de manutenção e inspeções no prédio.
Conforme o Ministério Público do Trabalho, o Estado optou pela “desocupação integral do imóvel em razão da inviabilidade técnica e financeira da reforma elétrica exigida”.
A decisão judicial, tomada ainda em fevereiro do ano passado após anos de adiamentos e prorrogações, previa um cronograma gradual de retirada das estruturas. As áreas laboratoriais desocupadas nesta semana deveriam ter sido transferidas até 30 de março de 2026. Conforme os técnicos, porém, o aviso oficial sobre o prazo final foi feito apenas oito dias antes da data limite, marcada para esta sexta-feira (15).
“A gente foi informado pela direção com uma semana para remover laboratórios inteiros para qualquer lugar que fosse possível, sem considerar experimentos em andamento ou o trabalho dos colegas”, afirma Gilson.
Por conta dos sucessivos adiamentos e pela continuidade das falhas, a juíza do trabalho Lígia Maria Fialho Belmonte assinou no dia 28 de abril deste ano um despacho afirmando que, “por ora”, não aplicaria a multa diária de R$ 1 mil prevista para o descumprimento do cronograma, considerando a complexidade da operação. Ainda assim, a magistrada destacou que o Estado não apresentou previsão concreta para a transferência definitiva do departamento para uma nova sede.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria, que se manifestou apenas por meio de nota:
Cabe ressaltar que este é um processo iniciado em 2016, em decorrência de problemas estruturais identificados no prédio, especialmente relacionados à rede elétrica.
A contratação de um novo espaço para abrigar os cerca de 50 servidores e as atividades do departamento encontra-se em fase final de tramitação, assim como as adequações estruturais necessárias para a instalação dos laboratórios e continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela instituição.
Até a conclusão desse processo, os servidores do DDPA estão sendo realocados temporariamente para outras unidades da Seapi em Porto Alegre e na Região Metropolitana, além de centros de pesquisa vinculados à Secretaria. Parte das atividades também poderá ser desempenhada em regime de home office, de forma a assegurar a continuidade dos serviços prestados.
A reportagem esteve no local na quarta-feira (13), durante um dos dias de mudança, e constatou a ausência de equipes especializadas para a remoção dos materiais. A transferência era feita pelos próprios pesquisadores, além de estagiários e doutorandos, que carregavam equipamentos, documentos e coleções científicas, acumuladas ao longo de décadas, em picapes e caminhões.
“Alguns desses materiais valem mais de R$ 3 milhões. Eles deveriam ser transportados com refrigeração e proteção adequada”, afirma um pesquisador que preferiu não se identificar.
Questionada sobre a presença de profissionais especializados na mudança, a secretaria respondeu apenas que “está apoiando em tudo que é necessário para a realocação dos servidores”.
Projetos em andamento sob risco
Com mais de um século de história, iniciado ainda na Estação Experimental de Veranópolis, a pesquisa agropecuária do Rio Grande do Sul enfrenta agora um cenário de incerteza. Enquanto carregava caixas, freezers e equipamentos de um projeto financiado por editais públicos, Gilson estimava o prejuízo potencial. Segundo ele, apenas um dos estudos em andamento envolve cerca de R$ 600 mil em investimentos.
“Ninguém parece se importar. A gente batalha para conseguir esses recursos, precisa prestar contas e entregar resultados. Agora nem sabemos se conseguiremos concluir os projetos”, lamenta.
Além das perdas financeiras, os pesquisadores temem danos técnicos irreversíveis provocados pela interrupção de experimentos e pelo transporte inadequado de materiais biológicos e laboratoriais.
A bióloga Adriana Aita, que ingressou no departamento há três anos, conta que os rumores sobre a saída do prédio já existiam, mas afirma que a condução do processo surpreendeu até quem esperava pela mudança.
“A gente já sabia que poderia sair, mas eles tinham os protocolos e cronogramas, inclusive já haviam encerrado contrato com terceirizados, poderiam ter avisado antes. Estou inclusive com dor de ter que carregar tantas caixas, que nem sei pra onde vão”, critica Adriana.
