Criada e utilizada pela primeira vez para as eleições municipais de 1996, a urna eletrônica completou 30 anos em maio deste ano. Previsto desde o Código Eleitoral de 1932 – na época, chamado de “máquina de votar” – o sistema transformou as eleições brasileiras, estabelecendo um método mais seguro e eficiente de contagem de votos. Além disso, marcou o Brasil como o primeiro país do mundo a adotar o voto eletrônico.
Três décadas depois, o Humanista relembra as motivações e processos que envolveram a criação da urna eletrônica e o que mudou desde a sua implementação. Confira!
Como eram as eleições antes da urna?
Após a queda da Primeira República – que contava com inúmeros tipos de fraudes nas eleições – a reforma eleitoral era uma das principais bandeiras dos movimentos revolucionários, conforme explica Paulo Peres, cientista político do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS (IFCH).
“Isso levou à criação de uma justiça eleitoral com a incumbência de organizar e fiscalizar as eleições. No entanto, embora tenham se reduzido sensivelmente, as fraudes continuaram existindo e até receberam apelidos curiosos. A chamada ‘urna grávida’, por exemplo, era uma fraude em que a urna, que era de lona, já chegava à seção eleitoral com cédulas preenchidas”, aponta o professor.
Até 1945 – quando a Justiça Eleitoral foi recriada –, as eleições brasileiras sequer possuíam cédulas oficiais emitidas por um órgão de Estado. “Os partidos e candidatos distribuíam cédulas já preenchidas aos eleitores, que podiam depositá-las nas urnas. Portanto, não somente havia esse condicionamento do voto, por meio da distribuição de cédulas, embora isso fosse permitido, como era difícil evitar que um eleitor depositasse mais do que uma cédula na urna, o que caracterizava uma fraude”, reforça Paulo.
As cédulas oficiais não resolveram o problema por completo nos anos seguintes. A fiscalização precária permitia que apuradores, por exemplo, pudessem alterar votos brancos ou anular votos válidos. Passado o período do golpe de Estado, as décadas de 80 e 90 ainda registraram episódios de fraude, como o caso ‘Proconsult’, no Rio de Janeiro, envolvendo fraude na contagem dos votos para governador em 1982.
A criação e expansão da urna eletrônica
A informatização da Justiça Eleitoral ocorreu durante a década de 80, destacando-se o cadastro único nacional de 70 milhões de eleitores, entre 1985 e 1986, e a criação de uma rede nacional de transmissão de dados. O projeto da urna eletrônica, entretanto, só saiu do papel em 1995.
Para o desenvolvimento do sistema, foram chamados engenheiros e técnicos que mais tarde seriam conhecidos como “ninjas”, sob a coordenação de Paulo Camarão, secretário de informática do TSE. A máquina precisava atender princípios específicos que seguem até hoje: ser pequena, resistente, leve, barata, durável e transportável, além de funcionar sem internet, em locais sem energia elétrica e suportar o clima extremo.
Em 13 de maio de 1996, as primeiras urnas eletrônicas eram enviadas aos estados para as eleições municipais daquele ano. Elas foram utilizadas em 57 cidades, representando cerca de um terço do eleitorado brasileiro. “De fato, o Brasil foi o primeiro a adotar o voto eletrônico e continua sendo o país que lidera essa modalidade de votação em todo o mundo, servindo de modelo para alguns países que já introduziram esse tipo de escrutínio nas suas eleições”, destaca Peres.
Quatro anos depois, nas eleições municipais de 2000, o voto eletrônico atingiu cobertura nacional completa. Desde sua implementação, a urna eletrônica passou por constantes atualizações. Ao longo de 30 anos, foram desenvolvidos 14 modelos diferentes do equipamento. Nas eleições de 2026, quatro versões estarão em uso: UE2013, UE2015, UE2020 e a mais recente, UE2022.
Os processos que reforçam a segurança da urna eletrônica
Atualmente, o sistema eleitoral brasileiro combina processos digitais, físicos e operacionais que buscam garantir a integridade dos votos, o sigilo do eleitor e a transparência das eleições. Os sistemas utilizados nas eleições passam pela Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com acompanhamento de partidos políticos, Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesse processo, os programas recebem assinaturas digitais e um “hash”, código que funciona como identidade do sistema.
Além disso, a urna utiliza um sistema operacional próprio, chamado Uenux, e softwares desenvolvidos exclusivamente pela Justiça Eleitoral. Cada equipamento possui um hardware criptográfico individual e não possui conexão com internet ou redes externas durante a votação, o que impede ataques remotos. As urnas também recebem lacres físicos produzidos pela Casa da Moeda do Brasil e contam com um sistema de registro interno de operações, chamado “log da urna”.
Antes do início da votação, as urnas imprimem a “zerésima”, relatório que comprova que não há votos registrados no equipamento. Após o encerramento da eleição, é emitido o Boletim de Urna (BU), documento com os votos daquela seção eleitoral, disponibilizado publicamente para conferência de eleitores e fiscais partidários. O sistema também mantém o Registro Digital do Voto (RDV), que permite auditorias e recontagens automatizadas.
Outro mecanismo utilizado pela Justiça Eleitoral é o Teste Público de Segurança (TPS), criado em 2009 para que especialistas em tecnologia tentem identificar vulnerabilidades no sistema eleitoral. Além disso, a chamada votação paralela simula uma eleição real com urnas sorteadas aleatoriamente, permitindo comparar os votos digitados com os resultados emitidos pela própria urna.
Ainda há riscos de fraude?
As possibilidades de fraude na urna eletrônica são drasticamente menores em comparação ao modelo anterior e, até hoje, nenhuma falha ou manipulação de resultados foi comprovada durante uma eleição. Os especialistas, porém, evitam afirmar de modo indiscutível que o sistema é infraudável.
“Nenhum sistema de votação, mesmo o eletrônico, está plenamente imune a fraudes”, reforça Peres. “As regras procuram estruturar um padrão de comportamento visando a eliminação ou redução das fraudes, mas, os agentes, que são seres inteligentes, reagem a essa estrutura de forma adaptativa-evolutiva. Em outras palavras, os atores procuram brechas na estrutura institucional para continuar com o mesmo tipo de fraude de antes ou para criar novos tipos de fraude que contornem as regras de alguma forma”, complementa.
Para o cientista político, há um segundo risco frente à complexidade do sistema atual: a suspeita de que o sistema, como um todo, é uma fraude.“Isso alimenta a desconfiança da população e estimula a contestação dos resultados eleitorais, pondo em risco todo o sistema político representativo quanto à sua legitimidade. Para ele, uma forma de mitigar esse risco é a adoção do registro do voto impresso, como alguns defendem. “Mas isso introduz mais uma complexidade no processo eleitoral”, finaliza.
