O Plano Diretor de Porto Alegre, aprovado na Câmara de Vereadores em maio deste ano, ainda aguarda sanção do prefeito Sebastião Melo. Enquanto isso, o instrumento, que foi dividido em dois documentos – Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS) e Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) –, continua causando discussões e desdobramentos. No começo de junho, por exemplo, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) entrou com uma ação para suspender os efeitos da legislação.
O urbanista José Daniel Craidy, conselheiro do CAU/RS, acredita que a própria fragmentação da legislação em duas partes já é um problema. “É extremamente preocupante que um diálogo que já não acontecia, que já era dificultado, passe a ter um distanciamento natural, de não estar reunido sob uma mesma costura, um mesmo tecido legal”, diz.
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Um dos temas que mais geraram divergências desde o começo da discussão na Câmara, ainda no ano passado, foi o adensamento. A expressão descreve, em termos simples, a possibilidade de aumento da tolerância para altura de prédios. Regiões centrais da cidade, por exemplo, poderão ter edificações de até 130 metros. Faixas às margens de avenidas, como na Avenida Ipiranga, poderão chegar a 90 metros. O planejamento anterior, vigente desde 1999 e revisado em 2010, permitia prédios de no máximo 52 metros.
A base governista na Câmara apoiou a mudança desde o início. O vereador Ramiro Rosário (Novo) acredita que o novo regramento permite uma ocupação mais eficiente do espaço urbano. “A proposta busca reduzir deslocamentos, aproximar moradia e trabalho e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população”, diz o vereador. “A defesa não é de uma verticalização generalizada, mas de uma ocupação mais intensa em áreas com infraestrutura adequada, especialmente ao longo de grandes corredores viários”, destaca.
Modernismo atrasado
Na contramão, a oposição à gestão Melo aponta falhas na ideia de verticalização. O vereador Pedro Ruas (PSOL), por exemplo, sustenta que a legislação aprovada propõe à cidade um “modernismo atrasado”. “O mundo inteiro, nas grandes cidades e nas pequenas, tem uma linha de organização horizontalizada”, afirma.
O parlamentar explica: “As cidades se organizam de forma horizontal porque as periferias precisam ter atenção. Não só em Porto Alegre, mas aqui fundamentalmente, as periferias não têm infraestrutura de água, saneamento, educação, escolas, saúde, hospitais, postos de saúde. Estão muito abandonadas. E há uma lógica nisso. As pessoas ficam saindo do Centro para o lugar onde elas podem morar.”
O arquiteto e urbanista Antonio Carlos Zago, consultor do Sindicato da Construção Civil do Estado (Sinduscon-RS), acredita que a verticalização pode solucionar justamente essa questão. “Quanto mais longe tu precisares levar infraestruturas, mais problemas podem acontecer. O Plano Diretor desestimula a ocupação dessas áreas”, defende. “Quanto mais tu horizontalizares a cidade, mais tu vais fazer ela expandir suas fronteiras. Vais gerar mais circulação de veículos, colocar as pessoas mais distantes do local de trabalho. Se tu trazes as pessoas mais para perto, com a densificação, tu consegues fazer uma cidade mais compacta.”
Ruas discorda de Zago. O vereador aponta que não houve discussão sobre moradias populares, capazes de acolher quem mora em zonas afastadas dos centros. “Só há a criação de moradias que eu até chamo de vivendas: de classe média, média-alta e ricos. Para os pobres, não tem”, afirma.
Debates na sociedade
Além do Sinduscon-RS, outras entidades de classe, urbanistas e membros da sociedade civil participaram da discussão. Um deles é o arquiteto e urbanista Flávio Kiefer. Durante as discussões do Plano Diretor, o profissional criou uma coluna no portal de jornalismo Matinal, onde tratava sobre perspectivas e temas relativos à Capital.
Ele é uma das vozes opostas ao adensamento. “Como é que tu vais adensar uma cidade que vem diminuindo sua população? Para que isso aconteça, tu tens que dizer: ‘Bom, nós vamos esvaziar determinados bairros, fazer parques, tirar pessoas daqui e juntar em outro lugar’. Isso seria planejamento. Mas não é o que acontece. Há uma proposta genérica de adensar praticamente a cidade toda. Então, em uma cidade que está perdendo população, de onde vai sair gente?”, questiona Kiefer.
De acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, Porto Alegre possui 1.332.845 habitantes, uma queda de 76 mil habitantes em relação ao levantamento anterior, realizado em 2010. O movimento não acompanhou o crescimento populacional brasileiro, que teve aumento de quase 14 milhões entre os dois censos.
Para o Sinduscon-RS, nem isso, nem dificuldades financeiras da população da Capital (que registra taxa de 6% de desemprego, ante os 4% do Estado) afetam as perspectivas da construção civil. Conforme Zago, o decrescimento de Porto Alegre vem do excesso de paternalismo proposto pelo governo federal em detrimento da liberdade de investimento. Mesmo assim, ele aponta que o novo Plano Diretor, por oferecer uma legislação mais clara, pode atrair novos investimentos. “Porto Alegre e cidades com leis urbanísticas muito complexas perdem investimento”, diz ele. “As pessoas vão investir em cidades onde há mais clareza. Não estou falando de mais facilidade, mas clareza. Pode ser um arcabouço legislativo mais complicado, mas se for claro, tu cumpres o complicado. Essa virtude o plano tem: está claro. Gera menos discussão, menos judicialização, fica mais fácil para todo mundo”, arremata.
Participações e ausências
O próprio processo de discussão da pauta, que durou cerca de dez anos e foi atravessado pela enchente de 2024, reuniu nomes de peso do Estado. Zago lembra que, ao todo, 65 entidades de classe, responsáveis por 86% do PIB gaúcho, marcaram presença no debate.
O vereador Pedro Ruas vê essa mobilização com ressalvas. “A iniciativa privada sempre participa. Não acho errado participar. O que acho errado é comandar. Porque, se tu tens uma linha de interesse que predomina sobre todas as demais, aí não é possível”, argumenta.
O vereador Ramiro Rosário discorda dessa ideia. Para ele, todas as decisões partiram de discussões técnicas. “O projeto foi elaborado com base em estudos técnicos, conduzido por especialistas e submetido a audiências públicas, ao Fórum das Entidades e debates institucionais, sem que surgissem denúncias fundamentadas de favorecimento”, aponta.
Para o CAU/RS, porém, falhas no processo de participação popular são um dos motivos que levaram à contestação judicial do plano. O urbanista Craidy reforça que o processo de debate não teve representatividade de entidades qualificadas da sociedade civil, “que deveriam obrigatoriamente fazer parte da discussão”.
“O CAU/RS sempre teve, em resposta aos questionamentos técnicos que lhe cabiam, o contraponto de que nós não teríamos legitimidade para tratar do tema”, lembra Craidy. “Isso caiu por terra depois de um longo processo dentro de instâncias jurídicas. Nós temos legitimidade e reconhecemos questões importantes, desde o processo de participação até os novos paradigmas estabelecidos. Por isso, estamos contestando o texto e o teor do plano.”
O urbanista exemplifica citando o ocorrido com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA). Fundamental para a discussão do planejamento da cidade, o órgão ficou com suas atividades suspensas de julho de 2025 a fevereiro deste ano após uma série de contestações judiciais. “Enquanto isso, o processo de planejamento seguiu o seu curso. As coisas foram sendo decididas e montadas sem a participação deste conselho fundamental. O processo de decisão sobre o Plano seguiu, mas não teve possibilidade do contraditório”, arremata Craidy.
Perspectivas
O momento atual, com a Lei de Uso e Ocupação do Solo aprovada na Câmara de Vereadores da Capital e esperando sanção de Melo, gera expectativas e permite que os especialistas tracem perspectivas para o futuro de Porto Alegre.
Kiefer, por exemplo, aponta para um futuro de mudança forçada no perfil da cidade. “Por que mudar o perfil da cidade, o padrão da cidade, para uma outra coisa que nós não somos e possivelmente não vamos ser? Vai chegar uma hora que essa bolha explode”, sustenta. “Para essa verticalização não se prevê, por exemplo, novas redes de saneamento, mas se aproveita a estrutura que já existe. A rede não dá conta do esgoto dos edifícios que existem hoje. Mas dizem que temos que aproveitar essa infraestrutura, porque é mais racional. Se falar assim, a gente vai dizer: ‘Claro que é racional. Tem uma infraestrutura ociosa’. Mas a pergunta é, tem? Tem rede elétrica apropriada para tudo o que deixaram construir? Então agora vão começar a fazer prédios de 130 metros e vai ter?”
Para Zago, essa não deveria ser uma preocupação. Ele diz que o resultado não é imediato, mas “vai se efetivar ao longo de décadas” e “talvez nem se efetive totalmente”. Além disso, o urbanista assegura que o novo planejamento urbano prevê um fator-chave: o monitoramento. “O fator de monitoramento está muito forte e presente. Para fazer isso tu precisas ter indicativos para saber o que tu vais medir. Antes não tínhamos, mas agora estamos cheios.Se está fora do que tu imagina, corta. Está dentro, incentiva. Não precisa passar dez anos para que isso seja revisto. Pode ocorrer em um ano”, exemplifica.
Craidy não enxerga a situação dessa forma. Para ele, por deixar muitos pontos em aberto, a legislação depende da boa vontade da gestão. “Se a gestão não estiver atenta a isso, ou não se preocupar com esse fator, nada garante. A gente tem um documento que abre certas lacunas, por isso não há como sustentar esse tipo de afirmação”, alerta.
